Orçamento Zona Euro apoiará reformas estruturais e investimento público

O futuro instrumento orçamental para a convergência e competitividade na zona euro apoiará tanto reformas estruturais como investimentos públicos, de acordo com os princípios gerais acordados esta madrugada de sexta-feira pelos ministros das Finanças europeus, no Luxemburgo.

O compromisso alcançado ao cabo de cerca de 15 horas de discussões, num Eurogrupo em formato alargado (com a participação dos Estados-membros que não fazem parte da zona euro), define alguns princípios gerais e características principais do instrumento orçamental, mas a proposta que Mário Centeno apresentará aos líderes na cimeira da próxima semana, tal como havia sido mandatado, deixa ainda em aberto questões-chave, como a dimensão financeira e o financiamento.

Apesar da ambição de países como França, Espanha e Portugal, e até o apoio da Alemanha, a resistência de alguns Estados-membros à ideia de uma capacidade orçamental própria para a Zona Euro, com Holanda à cabeça, impediram um acordo mais abrangente e preciso, indicaram várias fontes europeias à agência Lusa.

Reconhecendo que resta então muito trabalho pela frente, e em aspetos essenciais, o presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, e o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, sublinharam, no entanto, que foram dados “pequenos passos” vitais para que o instrumento orçamental se torne uma realidade.

Entre esses “pequenos passos”, descritos num documento publicado esta sexta-feira de manhã pelo Eurogrupo, os ministros das Finanças acordaram que, “o instrumento deve, como regra, apoiar tanto reformas estruturais como o investimento público, através de um pacote coerente que reflita o objetivo-chave de aumentar o nível de convergência e de competitividade dentro da Zona Euro”, sendo aplicável a todos os países do Euro e, numa base voluntária, àqueles pertencentes ao Mecanismo de Taxa de Câmbio II (o quadro para a cooperação da política cambial entre a zona do euro e os Estados-Membros não participantes).

O texto acordado define que cabe à Cimeira do Euro (ao nível de chefes de Estado e de Governo da Zona Euro) e ao Eurogrupo darem uma orientação estratégica sobre as prioridades de investimento e reformas fundamentais para a convergência e competitividade da Zona Euro, que reverão anualmente, devendo os Estados-membros submeter propostas de reformas e investimento que tenha em conta as recomendações.

De modo a assegurar uma responsabilização a nível dos governos, será estabelecida uma taxa de cofinanciamento nacional mínima, como percentagem do custo total dos investimentos ou reformas, ficando também em aberto os critérios precisos para determinar essa taxa.

O apoio será prestado através de subsídios – ou seja, contribuição financeira direta, e não empréstimos, outra hipótese que era equacionada -, ficando também por determinar o montante de que um Estado-membro pode beneficiar, que “será determinado com base no custo.

De acordo com o compromisso alcançado, o acesso dos Estados-membros ao financiamento dependerá da implementação de reformas estruturais e investimentos, que a Comissão Europeia avaliará no contexto do semestre europeu de coordenação de políticas económicas e orçamentais e, “em caso de uma implementação insatisfatória de reformas e investimentos, os pagamentos serão suspensos, e, no caso de a situação persistir, cancelados”.

Por fim, os ministros das Finanças acordaram que o instrumento fará parte do orçamento da União Europeia, sendo por isso a sua dimensão (envelope financeiro) determinada no contexto do quadro financeiro plurianual, sendo que as negociações sobre o próximo (2021-2027) só deverão conhecer novos desenvolvimentos no final do ano.

Será então este compromisso ainda com muitas questões em aberto que Centeno apresentará na próxima semana aos líderes europeus, na Cimeira do Euro agendada para 21 de junho.