AdC faz buscas a entidades do setor dos resíduos em Lisboa

A Autoridade da Concorrência (AdC) realizou diligências de buscas e apreensão em duas localizações de sete entidades ativas no setor dos resíduos, em Lisboa, “por suspeitas de práticas anticoncorrenciais lesivas do normal funcionamento do mercado”, anunciou o regulador, em comunicado.

“As buscas em causa têm estado a ser realizadas mediante a autorização do DIAP [Departamento de Investigação e Ação penal] de Lisboa e contam com o acompanhamento da GNR. A AdC decretou o segredo de justiça no presente processo de contraordenação, a fim de preservar os interesses da investigação”, indicou, em comunicado, a autoridade liderada por Margarida Matos Rosa.

Desde 2017, a AdC realizou diligências de busca e apreensão em 21 processos, correspondendo a 51 instalações, nomeadamente nos setores do transporte fluvial turístico, ensino da condução, distribuição e grande distribuição, segurador, associativo do setor alimentar, associativo de publicidade, telecomunicações e prestação de serviços de saúde.

A AdC “realiza diligências desta natureza, ao abrigo dos poderes que lhe são conferidos pela Lei da Concorrência, como meio de obtenção de prova de práticas anticoncorrenciais, não decorrendo da sua realização que as empresas visadas venham a ser objeto de condenação, nem implicando um juízo sobre a culpabilidade da sua conduta no mercado”, lê-se no documento.

A AdC sublinhou ainda que a violação das regras “não só reduz o bem-estar dos consumidores, como prejudica a competitividade das empresas, penalizando a economia como um todo”.