Pedro Nuno Santos: “Há incentivos perversos e fraudes” nos subsídios aos voos para Madeira e Açores

O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, considera que o sistema existente para a atribuição de subsídios sociais de mobilidade para os voos entre as regiões autónomas da Madeira e dos Açores e Portugal Continental tem “incentivos perversos” e propicia fraudes que levam os contribuintes a financiar excessivamente estes apoios.

“Não podemos ignorar que em 2015 gastávamos 17 milhões de euros [com estes subsídios] e em 2018 gastámos 75 milhões, isto quando o tráfego só cresceu 12% em passageiros. O preço que estamos a financiar, coletivamente, aumentou quatro vezes mais do que o que o tráfego justificaria“, referiu Pedro Nuno Santos aos deputados presentes na Comissão de Economia.

O subsídio social de mobilidade é atribuído aos passageiros residentes, residentes equiparados, e estudantes das regiões autónomas, pelas viagens realizadas entre o Continente e as Regiões Autónomas da Madeira e Açores, e entre a Região Autónoma da Madeira (RAM) e a Região Autónoma dos Açores (RAA), implicando o pagamento e a utilização efetiva do bilhete.

“O sistema tem incentivos perversos e há suspeitas de fraudes e preços inflacionados por parte de agências de viagens”, prosseguiu o governante, lembrando que existem “suspeitas de faturas falsas e de estratégias de viagens de encaminhamento que acabam por lesar o Estado”, sublinhando estarem em curso “um conjunto de operações em fase de investigação” sobre eventuais abusos, e que também as companhias aéreas “poderão estar a beneficiar” de incentivos perversos associados a estes subsídios.

Pedro Nuno Santos recusou ainda que os apoios previstos para as viagens de estudantes açorianos e madeirenses fossem insuficientes, lembrando os tetos máximos de 86 euros e 65 euros nas viagens de/para Madeira para residentes e estudantes, valor a partir do qual o remanescente é financiado pelo Estado. Admitiu, contudo, que existem problemas relativamente à demora no pagamento dos reembolsos a estes viajantes.

(Atualizada às 11h45)