Portugal entre países mais cumpridores na aplicação de regras do mercado único

Portugal é dos países com melhor desempenho na aplicação das regras do mercado único da União Europeia (UE) no Espaço Económico Europeu (EEE) em 2018, segundo um painel de avaliação divulgado esta quinta-feira pela Comissão Europeia.

No cômputo geral, os países com melhor desempenho foram Portugal, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Lituânia, tendo Espanha, Itália, Grécia e Luxemburgo ficado, por seu lado, no fundo da tabela.

Portugal teve, em 2018, cartões verdes em sete dos 10 itens sujeitos a avaliação à exceção do respeitante a processos de infração e UE Pilot (um processo informal de diálogo prévio à abertura de um processo de infração), em que foi avaliado com cartões amarelos, e da contratação pública – o único vermelho.

O painel divide-se na avaliação de ferramentas de governação, em que Portugal tem seis cartões verdes e dois amarelos, e de áreas política do mercado único (um vermelho e um verde). Por exemplo, a taxa de transposição de diretivas respeitantes ao mercado único é, em Portugal, de 87%, com um prazo médio de seis meses, e com défice de 0,4%, abaixo da média da UE de 0,7%.

Outro aspeto em que Portugal merece uma avaliação acima da média é no funcionamento do portal SOLVIT, uma rede informal de resolução de problemas da Comissão e dos Estados-membros, na qual os cidadãos e as empresas podem procurar obter uma solução para os seus problemas com uma autoridade pública de outro país da UE.

O Painel anual de Avaliação do Mercado Único avalia – atribuindo cartões verdes (acima da média), amarelos (dentro da média) e vermelhos (abaixo da média) – a forma como os Estados-membros aplicam as regras da UE, criam mercados abertos e integrados (por exemplo, no domínio da contratação pública ou do comércio de bens e serviços), tratam das questões administrativas relativas aos trabalhadores estrangeiros (por exemplo, qualificações profissionais) e cooperam e dão o seu contributo para vários instrumentos de governação a nível da UE.