Segurança Social exige descontos a trabalhadores quando mudam de emprego

A Segurança Social está a exigir contribuições de recibos verdes aos trabalhadores por conta de outrem que têm atividade aberta e ficam uns dias sem trabalhar, devido a mudanças de emprego, por exemplo. Um dia sem entidade patronal é o que basta para que os serviços cobrem descontos no primeiro mês, aplicando juros em caso de incumprimento.

“Saí de um emprego a 31 de março e comecei a trabalhar a 2 de abril, ou seja, estive um dia sem trabalhar por conta de outrem e foi quanto bastou para a Segurança Social me passar a exigir 20 euros de contribuições por mês“, explica uma contribuinte ao Correio da Manhã (acesso pago). Neste caso, a contribuinte já recebeu uma nova cobrança com 20 cêntimos de juros de mora.

O Ministério do Trabalho admite ao jornal que pode “não haver lugar a contribuições, aconselhando a exposição aos serviços”, através do email: iss-dpc@seg-social.pt. Ainda assim, garante que será feita a “anulação da contribuição apurada e respetivos juros”, caso se confirme a correção.

Já os funcionários nos balcões dizem que não podem fazer nada porque a “contribuição é gerada automaticamente pelo sistema”. Foi em janeiro que o regime dos trabalhadores independentes mudou, pondo fim, parcialmente, à isenção dos dependentes que também passem recibos verdes. Mas a cobrança só é devida se retirem dessa atividade um rendimento relevante superior a quatro Indexantes dos Apoios Sociais (IAS), isto é, 1.743,04 euros.