Renovação do Cartão de Cidadão online, carta de condução na hora e IVA pré-preenchido. As medidas do iSimplex 2019

A emissão da carta de condução “na hora” vai ser possível já este ano, palavra de ministra. É a resposta política do Governo aos problemas identificados nos últimos meses nos registos, com atrasos e a marcação online com meses de antecedência, como o ECO revelou esta semana, e faz parte do iSimplex2019. A nova versão do programa do Governo para simplificar a vida dos cidadãos é apresentada pelo Executivo esta sexta-feira, contemplando ao todo 119 propostas de modernização administrativa que abrangem os mais diversos aspetos da relação dos cidadãos com o Estado.

No caso da emissão da carta de condução, e à semelhança do que já acontece com o passaporte urgente, passa a ser possível “disponibilizar a carta de condução no dia em que for pedida”, avança o gabinete da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa. Mas ter a carta na hora depende do pagamento de uma taxa adicional, cujo valor ainda não é conhecido.

No caso do passaporte, segundo consta no site do Passaporte Eletrónico Português, ter o documento no próprio dia exige o pagamento de uma taxa de 35 euros, que acresce ao preço base, num total de 95 euros.

A “carta na hora” junta-se à simplificação do processo de renovação do Cartão do Cidadão, que passará a ser automática, promete o Governo. Esta medida já era conhecida, mas será formalmente apresentada esta manhã pelo Executivo. De acordo com o gabinete da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, será assim possível “a renovação automática de Cartões de Cidadão que não exijam a recolha de dados biométricos, mediante o mero pagamento de referência multibanco enviada por SMS juntamente com o aviso de caducidade”.

Esta alteração no processamento dos cartões de identificação surge numa altura que as queixas dos cidadãos sobre os serviços de renovação do Cartão de Cidadão se adensam. É que renovar este documento, ainda que possa ser uma tarefa simples em algumas regiões do país, é, também, uma autêntica dor de cabeça noutras. Se um cidadão residente nos Açores consegue marcar a renovação com menos de 24 horas de antecedência, em Oeiras, a vaga disponível mais cedo é só no final do mês de novembro.

Primeiro foi o IRS automático, em breve o IVA pré-preenchido

Outra das medidas previstas no iSimplex 2019, e que pretende criar um “melhor ambiente para os negócios”, é o IVA pré-preenchido. O Governo decidiu “alargar o pré-preenchimento da declaração periódica de IVA de sujeitos passivos com situações fiscais mais simples”.

Este pré-preenchimento é possível com recurso aos dados do E-Fatura, bem como com o aumento do número de campos pré-preenchidos, designadamente o referente ao IVA dedutível. Contudo, tal como já sucede no IRS automático, é possível que os contribuintes, caso detetem alguma correção ou falha, alterem os campos pré-preenchidos.

A ordem no setor financeiro é “desmaterializar”

A banca também tem espaço neste programa de simplificação do Governo. A evolução dos serviços bancários rumo ao digital é uma realidade incontornável, sobretudo num contexto da entrada das designadas fintech no setor financeiro. Entre uma das mais recentes tendências figura, por exemplo, a possibilidade de abrir uma conta bancária à distância, num processo que pretende ser muito rápido e com o apoio de vídeo-conferência.

Sendo a palavra de ordem no setor financeiro desmaterializar, o Governo incluiu na estratégia iSimplex 2019 o objetivo de contribuir para esse processo. “Simplificar e desmaterializar o procedimento de mobilidade de serviços bancários a partir do banco de destino” é uma das medidas previstas nesse âmbito pelo Executivo, envolvendo, designadamente, a abertura de uma conta no banco de destino, a transferência de serviços bancários e informação associada (por exemplo, dados pessoais, montantes depositados, aplicações financeiras ou ordens de débitos diretos) e o encerramento da conta primitiva.

Ao todo, o iSimplex 2019 integra 119 medidas de modernização administrativa. Recorde-se que o Simplex foi lançado em 2006 como uma estratégia de modernização administrativa transversal ao Governo e serviços da Administração Pública central e local, com o objetivo de aumentar a competitividade da economia portuguesa e ter uma sociedade mais inclusiva.