Portugal atrasa medida para combater consumo excessivo de álcool no País de Gales

Uma intervenção do Governo de Portugal adiou um aumento dos impostos para combater o consumo excessivo de álcool no País de Gales devido ao alegado impacto na competitividade do vinho português, noticiou esta segunda-feira a BBC.

O Governo autónomo do País de Gales tinha planeado impor ainda este verão um preço mínimo de 50 pence (0,56 euros) por unidade alcoólica para combater os efeitos prejudiciais do consumo de álcool.

Numa declaração escrita publicada em 29 de maio, o ministro da Saúde e Serviços Sociais galês, Vaughan Gething, revelou ter recebido uma notificação de um Estado-membro da União Europeia (UE) com um parecer sobre o projeto de proposta de lei.

“O efeito disso é que o período de inatividade foi prorrogado por mais três meses, o que significa que foi prorrogado até 21 de agosto“, vincou, pelo que não será possível terminar o processo legislativo até ao início de 2020.

A BBC adiantou que na origem deste atraso está uma exposição feita pelo Ministério da Economia português, no âmbito de um procedimento que permite aos Estados-membros da União Europeia oporem-se aos planos de outros países da UE.

A medida a implementar prevê que uma garrafa de vinho passe a custar, no mínimo, 4,69 libras (5,24 euros), o que as autoridades portuguesas receiam que tenham “implicações diretas” na competitividade dos produtos nacionais e nas regras de livre comércio do mercado da UE.

“Há operadores portugueses que exportam vinhos para o País de Gales cujo preço ao consumidor é inferior ao preço mínimo, portanto a aplicação de um preço mínimo por unidade significa que muitos destes vinhos vão sofrer um aumento de preço e vai torná-los menos competitivos nesse mercado”, argumentou o Ministério da Economia, citado pela BBC.

O mesmo documento questiona se o preço mínimo por unidade é uma resposta política proporcional e pede mais provas do “efeito desejado para a saúde pública a longo prazo”.

Portugal defende “políticas e estratégias concertadas” para promover um consumo moderado de álcool e esclarecem os efeitos do consumo excessivo de álcool, pois “assim, é possível salvaguardar a questão da saúde pública e, ao mesmo tempo, (cumprir) o princípio da livre circulação de mercadorias”, diz, no mesmo documento.

O preço mínimo de 50 pence (0,56 euros) por unidade alcoólica foi introduzido em maio do ano passado pelo Governo regional escocês, que alegou que o custo do álcool tinha baixado 60% desde 1980 e que o consumo excessivo era um problema no país com consequências em termos de saúde e sociais.

A medida, argumenta, “oferece uma resposta proporcional ao combate do uso indevido do álcool, uma vez que atinge um equilíbrio razoável entre a saúde pública e os benefícios sociais e a intervenção no mercado”.