PSD quer salário mínimo igual no público e privado acima dos 700 euros em 2023

O PSD defendeu esta quarta-feira que o Salário Mínimo Nacional (SMN) “tem de ser igual no público e no privado” e que em 2023, no final da próxima legislatura, deve ultrapassar os 700 euros.

“O PSD defende que o SMN tem de ser igual no público e no privado. O PSD defenderá em sede de Concertação Social que o SMN suba sempre acima da inflação e da produtividade, de forma que em 2023 ultrapasse os 700 euros”, refere o partido no seu programa relativamente às políticas sobre natalidade, luta contra a pobreza e reforma da Segurança Social, que foi apresentado na tarde desta quarta-feira pelo presidente dos sociais-democratas.

Em conferência de imprensa, Rui Rio reforçou o objetivo do PSD de atingir a meta dos 700 euros no fim da próxima legislatura, lembrando que a “taxa de desemprego em Portugal está baixa”, que o país “não pode competir pelos salários baixos”, e que o salário mínimo na função pública é cerca de 6% mais elevado do que no privado, situação que pretende reverter. De salientar que em 2019, o SMN foi fixado em 600 euros.

Já no que respeita à reforma da Segurança Social, o líder social-democrata compromete-se a promover um “compromisso alargado” que confira “equidade e sustentabilidade” aquele sistema. Quer ainda que essa reforma “não dependa em exclusivo da massa salarial”, que considere “o valor acrescentado líquido das empresas”, assumindo complementarmente a necessidade de “regimes complementares de segurança social em sede de contratação coletiva”.

A flexibilidade da transição da vida ativa para a reforma é outro dos pontos que Rio considera deve ser levada à mesa da concertação social. Neste âmbito, defende “medidas de flexibilização da transição da idade ativa para a aposentação, criando incentivos para soluções de trabalho em tempo parcial e prolongamento da atividade”.

Rede de creches e jardins de infância “tendencialmente” gratuita

No documento com as linhas fundamentais do programa eleitoral do partido sobre natalidade, luta contra a pobreza e reforma da Segurança Social, refere-se que o quadro macroeconómico do PSD tem um “valor máximo disponível” para o apoio à natalidade de 400 milhões de euros.

A medida mais dispendiosa seria “a criação de uma rede nacional de creches e jardins de infância tendencialmente gratuitos” para as crianças entre os seis meses e os cinco anos, cujos custos de funcionamento não podem ultrapassar os 200 milhões de euros no último ano da legislatura.

O PSD pretende ainda alargar a base de incidência das famílias com direito a abono de família pré-natal, passando de 9.150,06 euros por ano para 18.300 euros, o que segundo os sociais-democratas permitiria que “um casal em que ambos ganhem o Salário Mínimo Nacional possam beneficiar do abono pré-natal”.

O programa do PSD prevê também a majoração do abono de família pré-natal em 50% para o segundo filho e 100% para o terceiro filho e seguintes.

Quanto ao abono de família, o PSD pretende também rever os seus escalões de forma a alargar a base dos beneficiários, “majorar o segundo filho e seguintes em 50%” e também para famílias que vivam no interior.

Se as medidas sobre o abono pré-natal têm um custo previsto de 50 milhões de euros por ano, as relativas ao abono de família deverão custar — pelas contas sociais-democratas — “progressivamente até 120 milhões de euros em 2023”.

O PSD quer ainda alargar a licença de parentalidade de 20 para 26 semanas a partir do segundo filho, desde que metade da segunda metade do tempo (13 semanas) seja partilhada em, pelo menos, 50% do tempo com o pai, “penalizando menos a mulher do ponto de vista profissional”.

(Notícia atualizada às 17h38)