Alunos do ISCEM pedem ao ministro que reconsidere encerramento compulsivo

Os alunos do Instituto Superior de Comunicação Empresarial (ISCEM), com ordem de encerramento compulsivo, escreveram ao ministro Manuel Heitor a pedir que reconsidere a decisão, afirmando que as falhas apontadas, “meramente administrativas”, não comprometem a qualidade do ensino.

Na carta aberta dos alunos do ISCEM dirigida ao ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, ao diretor-geral do Ensino Superior (DGES), João Queiroz, e ao presidente do conselho de administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), Alberto Amaral, afirma-se que “é necessário que se oiça os alunos”.

“É necessário que se relembre que os estabelecimentos de ensino servem os alunos e suas formações; o Ministério, a DGES e a A3ES servem os interesses dos alunos e a qualidade do seu ensino. As irregularidades que a A3ES aponta ao ISCEM são meramente administrativas (algumas estando já resolvidas), não pondo em causa a qualidade do seu ensino, até porque os cursos que leciona estão acreditados”, escrevem os alunos.

Aos três responsáveis a quem dirigem a carta, os estudantes pedem que não se encerre a escola por problemas administrativos que “estão já a ser resolvidos”. “Não limpem as mãos da responsabilidade, porque estão a prejudicar os alunos mais do que ninguém. Não nos digam que vamos ficar melhor sem conhecer a nossa realidade”, afirmam.

O ISCEM não vai abrir em 2019-2020, forçado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) a encerrar compulsivamente depois de ter sido decidido não atribuir acreditação à instituição. Um corpo docente com falsos especialistas, acumulação de vários cargos diretivos numa única pessoa, ausência de política de recrutamento de docentes e outros incumprimentos da lei e regulamentos motivaram o encerramento compulsivo do ISCEM, de acordo com a decisão da A3ES, disponível para consulta no site da agência.

Para além de vários incumprimentos regulamentares e legais — a violação de normas do Regulamento Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) está entre as falhas apontadas — a A3ES refere ainda questões com o corpo docente do ISCEM, sem avaliação de desempenho ou política de recrutamento.

O documento da agência de avaliação e acreditação sublinha ainda o número de estudantes “muito reduzido, em particular nos cursos de mestrado”, acrescentando que não existe uma política de captação de alunos e que “não se registaram evidências sobre a existência de medidas de combate ao abandono e ao insucesso escolar”.

Na carta aberta, os alunos do ISCEM reconhecem a falta de especialização dos docentes, mas desvalorizam o impacto no tipo de ensino da escola. “Existem de facto poucos professores doutorados para o número de alunos, o que não deixa de ter uma justificação: o ISCEM é um Instituto Politécnico que tem como pilar do seu modelo o ensino prático e a proximidade com o mercado de trabalho. Nessa lógica, a contratação de professores com longa experiência (especialistas) e altos cargos na área acaba por prevalecer à de professores doutores que não têm contacto com a realidade do mercado de trabalho”, escrevem.

Os estudantes refutam que não exista qualidade no ensino do ISCEM e apontam o sucesso no mercado de trabalho dos seus diplomados “como prova absoluta da qualidade” da escola. “Parece haver a ideia de que os alunos do ISCEM só lá ingressaram por não terem entrado numa universidade pública. Não negamos que haja casos desses, mas saiba-se que a generalidade candidatou-se ao ISCEM pelo seu modelo e qualidade de ensino, tendo vários entrado pela reputação e ‘feedback’ positivo de outros que lá estudavam. Nós não criticamos o ensino de qualquer outra instituição de ensino superior, afirmamos apenas que queremos estudar na nossa”, lê-se na carta aberta.

Em reação às notícias de encerramento compulsivo, a direção do ISCEM disse que foram tomadas “medidas de fundo” para suprir os problemas e que “as situações apontadas foram solucionadas”, garantindo que a “realidade outrora diagnosticada tenha sido revertida”. Sobre o corpo docente com falsos especialistas, o ISCEM defende-se dizendo que “não é ilegal ser o conselho técnico-científico do próprio instituto a reconhecer que os docentes são “especialistas de reconhecida experiência e competência profissional”.

O processo de encerramento compulsivo está ainda em tramitação na DGES e só quando estiver concluído seguirá para despacho do ministro da tutela. Entretanto, o ministério de Manuel Heitor já garantiu que os alunos com formações por terminar serão transferidos para outras instituições, estando a tutela em contacto com os politécnicos de Lisboa e Setúbal para garantir o acolhimento destes estudantes. O ISCEM, localizado no Príncipe Real, em Lisboa, funciona desde 1990 com formações superiores na área de comunicação empresarial e marketing.