Empresa de irmãos do social-democrata Leitão Amaro fez contratos públicos enquanto este era secretário de Estado

A empresa detida pelos irmãos de António Leitão Amaro, vice-presidente da bancada do PSD, fez 18 contratos públicos no total de 5,8 milhões de euros, enquanto este era secretário de Estado e, já na atual legislatura, enquanto ocupava o cargo de deputado. A atual lei das incompatibilidades, que muda na próxima legislatura, prevê a perda de mandato, algo que Leitão Amaro, que em junho anunciou a decisão de deixar o Parlamento, admite ser uma possibilidade.

A empresa de “recolha, transporte e comercialização de resíduos florestais”, a Arbogest, é detida por três irmãos de António Leitão Amaro que controlam, em conjunto, 50% da empresa e todos eles têm participações superiores a 10%, adianta o Observador (acesso pago).

Leitão Amaro disse que não acompanha o quotidiano da empresa desde que deixou de ser sócio e que questionou se a empresa tinha contratos públicos quando tomou posse como deputado, em declarações à publicação. “O que me disseram é que não havia contratos públicos, havia sim com empresas já privatizadas como a EDP e a REN, mas que as restantes contrapartes eram privadas”, explicou.

A pergunta não foi feita novamente com frequência, deixando o deputado “surpreendido” que algo tivesse mudado. Dos contratos feitos já enquanto deputado, dois foram celebrados com a junta de freguesia de Pêro do Moço, liderada pelo PSD, o que podem levar à perda do mandato se a lei for aplicada. “Não vou dizer como os outros que a lei não é para cumprir. Lei é lei. Se é assim, é assim”, garantiu Leitão Amaro.

Já aqueles celebrados enquanto Leitão Amaro era secretário de Estado da Administração Local não podem levar à demissão de um cargo que já não desempenha, mas o Tribunal Constitucional pode entender que, também por estes, o social-democrata deve perder o mandato de deputado. No que diz respeito à próxima legislatura, Leitão Amaro tinha anunciado em junho que não pretendia continuar.

Segundo um comunicado do grupo parlamentar do PSD, citado pela TSF, “a questão não se coloca, porquanto a Comissão de Ética da Assembleia da República tem de forma estável ao longo dos anos reiterado que o Estatuto dos Deputados é norma especial face ao Regime Geral de Incompatibilidades e que portanto ao Deputado em acumulação de funções aplica-se a regra do Estatuto dos Deputados (art 21.° n.º 6) pela qual o impedimento se aplica exclusivamente a empresas do próprio e do cônjuge (e não colaterais, como os irmãos). Como tal a questão não se coloca.”

O partido defende que o caso de Leitão Amaro deve ser analisado à luz do Estatuto dos Deputados, já que o social-democrata acumula funções de deputado, professor universitário e comentador televisivo remunerado. Além disso, o Estatuto dos Deputados, ao contrário da lei das incompatibilidades, só impede negócios com o Estado a empresas detidas pelo próprio e/ou pelo seu cônjuge.

(Notícia atualizada às 13h57 com a reação do grupo parlamentar do PSD)