Há mais homens ou mulheres ao serviço da Administração Pública?

Em cada dez funcionários públicos, seis são mulheres. Ainda que o número de trabalhadoras ao serviço do Estado tenha caído na última década, o índice de participação (isto é, a percentagem) das mulheres nas Administrações Públicas (AP) mantém-se acima do dos homens, sendo mesmo superior àquele registado no mercado de trabalho em geral.

De acordo com o Boletim de Estatística do Emprego Público (BOEP) divulgado, em junho, pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), no final de 2018, as Administrações Públicas contavam, no total, com 683.591 trabalhadores. Destes, 411.275 eram mulheres, ou seja, 60,2% do universo total.

Ainda que, desde 2011, o número efetivo de mulheres ao serviço das Administrações Públicas tenha caído, a taxa de feminização (a percentagem de mulheres no total de trabalhadores) tem sido reforçada, uma vez que essa redução de recursos humanos não foi um fenómeno exclusivo do universo das trabalhadoras, mas uma tendência geral resultante do período de crise.

Assim, o número de funcionárias públicas passou de 428.421 no final de 2011 para 411.275 no final de 2018, enquanto a fatia de mulheres empregadas no Estado aumentou de 58,9% para 60,2%, respetivamente. Tudo somado, na última década, a Função Pública perdeu mais nove mil homens (número caiu 27.048) do que mulheres (número caiu 17.146), o que veio reforçar a presença destas últimas.

Estado perdeu mais funcionários do que funcionárias

^{Fonte: DGAEP}

Em comparação, a taxa de feminização no mercado de trabalho em geral estava, também no final do ano passado, nos 49,1%. Além disso, as mulheres empregadas nas Administrações Públicas representavam 16% da população ativa do mesmo género e 17,3% da população empregada do mesmo género.

Quais são as carreiras do Estado com mais mulheres?

De acordo com o BOEP, no último ano, era nos Fundos da Segurança Social que se registava o maior índice de participação das mulheres, com mais de oito em cada dez funcionários a pertencer ao género feminino. No lado inverso do espetro, era na Administração Local que se registava a taxa de feminização mais baixa: 43,5%.

Fundos da Segurança Social têm a taxa de feminização mais elevada

^{Fonte: DGAEP}

Por carreira e em termos absolutos, há a destacar os mais de 104 mil postos de trabalho de educador de infância e docente do ensino básico e secundário que eram ocupados por mulheres, no final de 2018. Esta era, de resto, a carreira com o número mais elevado de mulheres das Administrações Públicas. Seguiam-se as carreiras de assistente operacional, operário e auxiliar (com mais de 88 mil mulheres) e de assistente técnico ou administrativo (com 63 mil mulheres).

Em termos relativos, são as carreiras de oficial dos registos e do notariado (cerca de 82,6% do total), de enfermeiro (cerca de 83,2%) e de técnico superior de saúde (86%) aquelas com maior taxa de feminização.

Por outro lado, as carreiras de bombeiro e de outro pessoal de segurança eram aquelas com menos funcionárias públicas. Em termos relativos e também na base da tabela, aparecem as carreiras de Guarda Nacional Republicana (6,9%), Polícia de Segurança Pública (8,2%), Forças Armadas (11,6%), Guarda Prisional (13,8%) e de Polícia Municipal (17,4%).

No total das Administrações Públicas, era na faixa etária entre os 45 e os 54 anos que se concentrava o maior número de mulheres (20,4%) e abaixo dos 24 anos onde se encontrava o menor número de trabalhadoras do Estado (0,5%).

Como se compara Portugal com os demais países?

Os últimos dados conhecidos que permitem comparar a taxa de feminização das Administrações Públicas portuguesas com as dos demais países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) são relativos a 2015 e deixavam claro que Portugal está em linha com o registado nesses outros Estados-membros.

Em 2015, em média, 58,35% dos postos de trabalho no setor público nos vários países da OCDE eram ocupados por mulheres, valor que comparava com os 57,64% portugueses. Isto de acordo com a versão mais recente do relatório Government at Glance. Por cá, em três anos, a taxa de feminização do Estado saltou mais de dois pontos percentuais (p.p), sendo expectável que o mesmo tenha acontecido nos restantes Estados-membros.

Portugal está em linha com OCDE na taxa de feminização do setor público

^{Fonte: OCDE}

Já no que diz respeito às remunerações, as estatísticas reveladas pela DGAEP não esclarecem esta questão, mas o Global Wage Report 2018/2019 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) deixa perceber que as funcionárias públicas portuguesas ganham menos 13,5% do que os seus colegas, discrepância que é, ainda assim, inferior ao fosso salarial registado no setor privado (23,7%).

Na mesma linha, o BOEP indica que duas (assistente técnico e assistente operacional) das três carreiras das Administrações Públicas com mais mulheres, em termos absolutos, são também aquelas com remunerações bases média mensal mais reduzidas.

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