Prova dos 9: Serviços mínimos decretados para greve de tripulantes da Ryanair são “escassa minoria” dos voos?

Pela terceira vez neste mês, o Governo enfrenta contestação dos sindicatos pelos serviços mínimos decretados. Depois dos motoristas e dos trabalhadores dos Registos e Notariado, chegou a vez dos tripulantes da Ryanair. Os serviços mínimos para a greve, agendada de 21 de agosto até 25 de agosto, incluem voos para os Açores e Madeira, mas também para Berlim, Colónia, Londres e Paris.

No despacho, de 16 de agosto, os ministérios do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade e das Infraestruturas e Habitação descrevem seis razões pelas quais os serviços mínimos são aplicados. São eles a “relativamente longa” duração da greve, o facto de ser durante o verão, os riscos de aglomerar passageiros, a necessidade de transporte “célere e eficiente” para os residentes nos Açores e Madeira, a existência de comunidades de emigrantes em Inglaterra, França e Alemanha e o facto de Portugal ser um “destino de eleição” para turistas europeus.

Estes foram definidos pelos ministros das áreas em causa, porque não houve acordo entre o sindicato e os representantes das empresas. Incluem um voo diário de ida e volta entre Lisboa e Paris; entre Lisboa e Berlim; entre Porto e Colónia; entre Lisboa e Londres; entre Lisboa e Ponta Delgada, e uma ligação de ida e volta entre Lisboa e a Ilha Terceira (Lajes), nos dias 21, 23 e 25 de agosto.

Em resposta a estes serviços, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) acusou o Executivo de estar a “aniquilar o direito à greve dos portugueses e, em particular, dos tripulantes da Ryanair”, em comunicado citado pela Agência Lusa. Salientou também que existem mais alternativas para as rotas previstas, e criticam o facto de se colocar o direito de transporte para aqueles em férias acima do direito à greve.

Já o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, defendeu que estes serviços mínimos são uma “escassa minoria” entre os vários voos que a companhia realiza, em entrevista à SIC Notícias (acesso livre) nesta segunda-feira à noite. Afastou ainda comparações com os serviços mínimos aplicados na greve dos motoristas, argumentando que estão “muito longe dos valores” dessa greve.

A afirmação

“A Ryanair tem nestes dias centenas de voos com os aeroportos nacionais. E apenas uma escassa minoria, num mês onde há enormes movimentos de turismo, mas também de emigrantes portugueses, é que foi identificada como serviços mínimos”.

Os factos

A Ryanair é das principais companhias aéreas internacionais a operar em Portugal. Segundo os dados da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) referentes ao tráfego nos últimos meses, a empresa irlandesa é a segunda que transporta mais pessoas, sendo que a TAP fica em primeiro lugar.

Tomando como exemplo os dados referentes ao ano passado, entre julho e setembro de 2018, período que compreende os meses de verão, a Ryanair registou a segunda maior quota de mercado nos aeroportos de Lisboa e Porto, e foi a principal operadora do aeroporto de Faro, de acordo com o boletim trimestral da ANAC.

No Aeroporto de Lisboa, a Ryanair foi responsável por 8% dos movimentos e 10% dos passageiros transportados, apenas atrás da TAP. No Porto situou-se novamente em segundo lugar na quota de mercado em termos de movimentos, operando 25%, mas quando se olha para o número de passageiros ultrapassou a TAP e transportou 32% dos viajantes.

Em Faro, região para onde viajam muitos passageiros durante o verão para passar as férias, a Ryanair é líder na quota de mercado. Operou 24% nos movimentos, e transportou 27% dos passageiros. Já nos aeroportos das ilhas a quota de mercado desta operadora é mais baixa. Opera apenas em Ponta Delgada e na Terceira (Lajes).

Neste trimestre, em Lisboa realizaram-se 60.428 movimentos, no Porto 25.943 e em Faro 21.518, no total. Contas feitas, através da percentagem de movimentos realizados pela Ryanair (que podem estar duplicados, por exemplo em voos entre Lisboa e Porto), considerando 30 dias por mês, a companhia aérea low cost realizou, em média, 53 movimentos por dia no Aeroporto de Lisboa, 72 no Porto, 57 em Faro e seis em Ponta Delgada.

Olhando para a plataforma da ANA – Aeroportos de Portugal, estão previstos para o dia 21 de agosto, primeiro dia de greve, 50 voos (25 chegadas e 25 partidas) operados pela Ryanair no Aeroporto de Lisboa. No do Porto estão agendadas 74 partidas e chegadas, e em Faro são 70. Em Ponta Delgada estão na calha seis voos para esta quarta-feira. Desta forma, num dia de agosto são operados cerca de 200 voos pela Ryanair.

Prova dos 9

Os serviços mínimos decretados preveem dez voos diários (cinco ligações de ida e volta) ao longo dos cinco dias de greve, mais dois voos (uma ligação de ida e volta) em três desses dias. Tendo em conta que a companhia opera mais de 100 voos por dia nos vários aeroportos (que incluem também idas e voltas), os serviços mínimos correspondem entre 5% a 10% do total para esta altura do ano.

O ministro tem razão ao dizer que a Ryanair opera centenas de voos, se contabilizarmos as idas e voltas como dois movimentos. Os serviços mínimos decretados, de 5% a 10% segundo as contas do ECO, ficam bastante aquém, por exemplo, das fasquias de 50%, 75% e 100% fixadas na recente greve dos motoristas (embora num caso a percentagem se refira ao número de voos e no outro ao número de trabalhadores). A quantificação de “escassa minoria” poder-se-á considerar como certa se compararmos estas duas realidades.