Miguel Macedo e Alberto Martins passam a receber subvenções mensais vitalícias

A abolição do regime de subvenções vitalícias feita pelo Governo de José Sócrates, ele próprio beneficiário do sistema, em 2005, não evitou que a atualização da lista conte com novos nomes: Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna, Alberto Martins, ex-ministro da Justiça, Adão Silva e José Cesário, ex-deputados do PSD.

Destes apenas Alberto Martins, que abandonou a Assembleia da República em 2017, se encontra a receber na totalidade os 2.899 euros (valor bruto) a que tem direito desde setembro de 2017.

Já Miguel Macedo e José Cesário tem as suas subvenções reduzidas na totalidade devido ao exercício de funções no setor privado. Macedo, que entrou no Parlamento em 1987 como deputado do Partido Social Democrata, tendo posteriormente exercido vários cargos governativos e no poder local, tem desde 2010 direito a uma subvenção de 2.899 euros (valor bruto), enquanto José Cesário, também ele do PSD, eleito pela primeira em 1983 e com passagens por diversas legislaturas, tem direito a uma subvenção de 2.207 euros desde 2006.

Por fim, Adão Silva, que é atualmente deputado do PSD, tem a subvenção suspensa pelo exercício de funções públicas. O cabeça de lista por Bragança dos social-democratas tem, desde 2016, direito a 1.304 euros por mês.

Apesar da mudança da lei e do fim do regime de subvenções — que não estão indexadas aos descontos efetuados pelos beneficiários, nem são atribuídas com base num regime contributivo, ou seja, não se trata de uma pensão –, as novas entradas acontecem porque os quatro políticos já tinham adquirido o direito à subvenção em 2005. Ou seja, a alteração não afetou o direito de quem já recebia as subvenções ou de quem, tendo adquirido o direito à mesa até essa data (completando 12 anos de serviço), tenha continuado em funções, o que lhe permite pedir a subvenção no momento em que cessar essas mesmas atribuições.

A lista de beneficiários de subvenção mensal vitalícia pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) ficou disponível esta segunda-feira, um ano depois da suspensão da sua publicação devido à entrada em vigor do Regimes Geral de Proteção de Dados.

A relação das subvenções inclui um total de 318 nomes, dos quais 209 estão a receber a totalidade do benefício, como é o caso de Carlos Melancia, que recebe, desde julho de 1998, uma subvenção vitalícia no valor ilíquido de 9.727 euros pelo desempenho das funções de governador de Macau; 18 são alvo de reduções parciais, como é o caso de Rocha Vieira, também ele ex-governador de Macau, que tem uma subvenção de 13.607,21 euros, mas reduzida parcialmente, e 47 de reduções totais.

Há ainda 44 casos de subvenções que se encontram suspensas, o que acontece devido ao “exercício de quaisquer funções políticas ou públicas remuneradas”. É o caso de Basílio Horta, que ocupa atualmente o cargo de presidente da Câmara de Sintra, e que desde março de 2006 tem direito a uma subvenção no valor de 2.819 euros.

A lista voltou a ser conhecida depois da publicação do decreto-lei que estipula que a mesma deve ser divulgada no site da CGA, “em área de acesso público”. A lei foi promulgada pelo Presidente da República no final de julho, com Marcelo Rebelo de Sousa a referir que, com o diploma, “é finalmente reposta uma situação” para a qual ele próprio “várias vezes chamou a atenção” e cumpre-se “os ditames da transparência democrática”.

A publicação da lista permite conferir se ex-dirigentes políticos — que tenham exercido funções durante 12 anos, antes de 2009, e tenham mais de 55 anos de idade — estão a receber a subvenção vitalícia dentro do que estipula a lei. Esta determina que a subvenção deve ser reduzida sempre que o beneficiário tenha rendimentos superiores a 1.307,28 euros (três vezes o Indexante dos Apoios Sociais), ou suspensa quando exerce funções políticas.