Fitch vê “impacto modesto” das coimas da AdC nos lucros da banca

A agência Fitch considera que as coimas de 225 milhões de euros aplicadas pela Autoridade da Concorrência à banca vão afetar os lucros das instituições, mas diz que o impacto será “modesto” na maioria dos casos.

“A maioria dos bancos anunciou que vai recorrer da decisão, por isso as coimas finais a pagar deverão ser mais baixas. Mesmo que sejam aplicadas na sua totalidade, será um impacto modesto nos resultados da maioria dos casos. No total, coimas no valor de 225 milhões representam menos de 20% dos resultados líquidos do setor em 2018″, refere a agência de rating numa nota publicada esta terça-feira.

Há uma semana a Autoridade da Concorrência anunciou coimas no valor de 225 milhões de euros a aplicar a 14 bancos devido a práticas anticoncorrenciais entre 2002 e 2013 no mercado de crédito que prejudicaram os consumidores. A Caixa Geral de Depósitos foi alvo da maior multa (82 milhões de euros), seguido do BCP (60 milhões), Santander Totta (35,6 milhões), BPI (30 milhões) e Banco Montepio (13 milhões). Todos estes bancos já anunciaram que vão contestar as multas em tribunal.

“Para a CGD, BCP, Totta e BPI, as coimas individuais variam entre 15% e 35% dos resultados do primeiro semestre de 2019. A multa de 13 milhões aplicada ao Banco Montepio teria um impacto proporcionalmente maior tendo em conta o lucro de 6,5 milhões de euros no primeiro trimestre, mas não esperamos que os rácios de solvência sejam afetados”, explicam os analistas.

Apesar de ver impacto limitado, a Fitch lembra que as coimas não deixam de “comer” parte do lucro dos bancos, numa altura em que a rentabilidade do setor continua sob pressão, por vários motivos: baixas taxas de juro, baixa procura de crédito e concorrência.

“Esta pressão tem sido compensada pela forte redução de imparidades de crédito, graças à recuperação da economia. Contudo, os bancos poderão continuar a enfrentar custos de financiamento mais elevados com a introdução do regime de preferência total dos depositantes” nos processos de insolvência e resolução bancários, sublinha a agência de rating, reforçando o apelo para que os bancos portugueses prossigam os esforços de limpeza do balanço. “O rácio de malparado caiu para baixo de 9% no final de junho de 2019, mas ainda é o maior nos países da Europa Ocidental“, diz.

No seu comentário à decisão da Autoridade da Concorrência, a Fitch refere ainda que não é claro que esta decisão deixa antever uma abordagem mais ativa das autoridades portuguesas em relação à forma como os bancos são geridos. Para a agência, embora trouxesse custos, isso seria um incentivo para que os bancos melhorassem os seus padrões de governação, alinhando-se com os pares internacionais. “Acreditamos que ainda há espaço para melhorar a governança das empresas, apesar das melhorias nos últimos anos”, afirma a agência.

(Notícia atualizada às 18h44)