Progressão das carreiras especiais deve aproximar-se “à noção de mérito”

Mário Centeno defende que a progressão nas carreiras especiais no Estado deve aproximar-se “à noção de mérito” deixando de ser feita, no essencial, com base no tempo, garantindo que há margem para aumentos salariais ao nível da inflação.

Em entrevista à Lusa, o ministro das Finanças e candidato do PS às Legislativas lembra que no passado houve “uma mudança de paradigma” na administração pública que “deixou apenas de fora as carreiras especiais”, como, por exemplo, as “militares e as de segurança” ou os professores e funcionários judiciais.

Mas no futuro, depois de “estabilizado o processo de descongelamento”, Mário Centeno defende que se deve “olhar para o conjunto de todas essas carreiras [especiais] e questionar se há formas mais eficazes de garantir a estabilidade da progressão”.

E ao fazê-lo, o ministro das Finanças reconhece que “há várias dimensões que interagem neste debate, mas uma delas é com certeza a aproximação das progressões à noção de mérito”.

“Se o fizermos, estaremos a avançar no bom sentido”, conclui o governante.

Mário Centeno explicou ainda quais as verbas que estão disponíveis nas propostas do Partido Socialista (PS) para aumentar os funcionários públicos.

“Temos nas despesas com pessoal uma previsão orçamental que permite fazer face a três políticas essenciais”, assegura o ministro.

A primeira diz respeito à continuação do descongelamento faseado, “que incide essencialmente sobre 2020 e um bocadinho ainda sobre 2021. Em 2020 ainda são 500 milhões de euros e em 2021 é um bocadinho menos”, lembra Centeno.

Outra dimensão é a da valorização das carreiras gerais de apoio à tomada de decisão, em particular, técnicos superiores. “É uma função que foi menos prioritária na Administração Pública e agora tem novas verbas para isso”, indica o ministro.

Finalmente, a terceira dimensão, segundo Centeno, é a que se refere aos aumentos salariais “que incluem principalmente a questão da atualização de tabelas” e aí o ministro garante que há margem para aumentos ao nível da inflação.

Para comprovar a existência de margem orçamental para concretizar estas políticas, o ministro diz que há duas realidades: “pela variação das despesas com pessoal de ano para ano, e aí temos um aumento das despesas com pessoal, que anda em torno de 600 milhões de euros; e a diferença entre o custo das entradas e das saídas do novo pessoal”.

Neste último caso, o ministro lembra que “quem sai tem o salário um bocadinho mais alto, em média, do que aqueles que entram de novo”, o que permite “uma margem adicional que anda, em média, em torno dos 120, 150, 160 milhões de euros que acresce aos 600 milhões de euros”.

“E, portanto, é esta a margem total que existe para aumentos salariais ano a ano na administração pública”, conclui o ministro, garantindo que “um referencial de aumentos salariais ao nível da inflação é comportável dentro desta restrição”.

Em 2019, o Governo reservou uma verba de 50 milhões de euros para aumentos salariais que apenas permitiu subir a remuneração base mínima no Estado.