Mutualista Montepio “compra” seguro para proteger administração de Tomás Correia

Tomás Correia e restantes administradores da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) vão passar a estar protegidos por um seguro de responsabilidade civil que serve para cobrir eventuais encargos com multas, coimas ou indemnizações que resultem dos seus atos de gestão à frente da mutualista.

Esta proposta consta da revisão dos estatutos que os associados vão discutir e votar na próxima assembleia geral extraordinária da instituição, que está agendada para o dia 4 de novembro.

Seguros de responsabilidade civil são comuns nas empresas e bancos, que procuram minimizar riscos daquilo que é a atividade diária dos seus administradores. Normalmente é designado por seguro D&O e tem como objetivo segurar diretores, gerentes e administradores contra ações judiciais intentadas por terceiros, tais como reguladores, clientes, liquidatários ou administradores ou até mesmo pela sua própria empresa. Poderá cobrir despesas com multas, coimas que sejam impostas decorrente da gestão da empresa, e ainda indemnizações e custos judiciais com tribunais e advogados.

No caso da AMMG, a maior associação mutualista do país, esta “proteção” vai passar a estar consagrada nos próprios estatutos da instituição, numa proposta que abrange o conselho de administração e ainda o conselho fiscal. “A responsabilidade exclusivamente civil dos membros do conselho de administração e do conselho fiscal deve ser coberta por seguro de responsabilidade civil”, aponta o número 3 do artigo 49 do projeto de revisão parcial dos estatutos.

Esta revisão estatutária resulta da necessidade de adaptação ao Código das Associações Mutualistas que entrou em vigor há pouco mais de um ano. Uma comissão da mutualista composta por Manuel Porto, Pedro Sameiro, Alípio Dias, António Menezes Rodrigues e António Gaio esteve a fazer essa adaptação ao novo código nos últimos meses. A proposta está pronta a ser votada pelos associados da AMMG, isto depois de ter sido apreciada pela Autoridade de Supervisão dos Seguros e Pensões (ASF) e ainda pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que são quem fiscalizam o mutualista.

Ainda que não sejam conhecidos processos contra Tomás Correia no âmbito da sua gestão à frente da mutualista, há outros casos em que está envolvido enquanto presidente da Caixa Económica Montepio Geral (hoje em dia Banco Montepio, o banco da mutualista), como aquele que resultou numa coima de 1,25 milhões de euros do Banco de Portugal. Como contou o ECO em primeira mão, dias depois de conhecida a decisão do supervisor, que o tribunal já anulou entretanto, Eugénio Rosa denunciou que a mutualista tinha aprovado um ano antes uma proposta para que fosse o Banco Montepio a pagar “todos os custos que podiam ter os atuais ou antigos administradores com processos resultantes da sua atividade no banco que decorressem de decisões de entidades oficiais”.

Outros administradores também estão envolvidos em processos, como Carlos Beato, num caso relacionado com projetos urbanísticos aprovados pela Câmara de Grândola à qual presidiu. Neste momento, a ASF encontra-se a avaliar a idoneidade dos 23 titulares de órgãos sociais da AMMG, que tem mais 600 mil associados e três mil milhões de poupanças.

Administração maior, adeus conselho geral

A proposta de revisão estatutária traz várias alterações face aos estatutos atualmente em vigor, que datam de 1998. O presidente do conselho de administração tem limitação no número de mandatos: três mandatos sucessivos. A administração passará a ter sete membros, em vez dos atuais cinco. Abre-se ainda a possibilidade de a administração criar uma comissão executiva, “maioritariamente constituída pelos seus membros, na qual pode delegar a gestão corrente do Montepio Geral”.

Por outro lado, o conselho geral (liderado pela ex-ministra da Saúda Maria de Belém) será extinto para dar lugar à assembleia de representantes, cujos 30 elementos vão ter a responsabilidade de fiscalizar a gestão da mutualista, além de apreciar e votar as contas individuais e o plano e ação da mutualista.

Ou seja, o novo órgão vai exigir uma nova eleição na AMMG, mas fica-se por aí. “Os mandatos dos titulares da mesa da assembleia geral, do conselho de administração e do conselho fiscal, eleitos em 7 de dezembro de 2018, mantêm-se em vigor até ao seu termo em 31 de dezembro de 2021, não sendo alterada a composição destes órgãos até à mesma data”, diz a proposta que foi conhecida esta quarta-feira.

Em relação ao processo eleitoral, passa-se a admitir o voto eletrónico à distância, algo que não era possível até agora e que mereceu forte contestação da parte da oposição de Tomás Correia nos últimos anos. Além disso, as listas de candidaturas que não a subscrita pelo conselho de administração terão de ter um mínimo de 500 assinaturas de associados admitidos há mais de dois anos, quando a atual versão dos estatutos exigem apenas 300.