Multas por falar ao telemóvel a conduzir vão custar o dobro

O valor das multas aos condutores apanhados a conduzir e falar ao telemóvel poderá duplicar, com a nova proposta do Governo. Atualmente, o código da estrada prevê coimas entre os 120 e 600 euros, mas o Executivo tem uma proposta de decreto-lei, em circuito legislativo, que fixa as coimas entre os 250 e 1.250 euros.

Para além de aumentar as coimas, a proposta prevê também subir o número de pontos a perder na carta de condução, de dois para três, adianta o Público (acesso condicionado). No documento, tendo em vista promover a segurança rodoviária e diminuir a sinistralidade, conclui-se que se “impõe proceder a algumas alterações ao código da estrada, bem como a legislação complementar”.

A proposta de decreto-lei, que aguarda agendamento para ir a Conselho de Ministros, não altera o número 1 do artigo 84.º, que dita que “é proibida ao condutor, durante a marcha do veículo, a utilização ou o manuseamento de forma continuada de qualquer tipo de equipamento ou aparelho suscetível de prejudicar a condução, designadamente auscultadores sonoros e aparelhos radiotelefónicos”.

No documento determina-se ainda que os condutores de trator ou máquina agrícola ou florestal têm de “assegurar-se de que a estrutura de proteção em caso de capotagem se encontra instalada”, e que os condutores de veículos em missão urgente de socorro e em missão de urgência de interesse público passam a beneficiar das mesmas regras aplicadas às forças de segurança quando estão em missão, evitando a aplicação de multas.