Pensões conjuntas da CGA e Segurança Social demoram 300 dias a serem despachadas. A culpa é da Segurança Social

As pensões que se baseiam não só nos descontos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), mas também para a Segurança Social estão a demorar, em média, 300 dias a serem despachadas, adiantou Vasco Costa, esta terça-feira. De acordo com o diretor central da CGA, estes atrasos estão ligados às dificuldades sentidas pelo Centro Nacional de Pensões (CNP) no que diz respeito ao envio da informação necessária.

“Não há praticamente dois processos iguais”, sublinhou Vasco Costa, frisando que os prazos variam de caso para caso. Ainda assim, o diretor central da CGA adiantou que, em média, as pensões unificadas (as tais prestações baseadas nos descontos feitos não só para a CGA, mas também para a Segurança Social) estão a levar 300 dias a serem despachadas face às dificuldades conjunturais do CNP. “Os atrasos devem-se a demoras no receber da informação dos serviços e da Segurança Social”, detalhou o responsável, em declarações aos jornalistas.

De notar que os atrasos nas pensões da Segurança Social foram um dos temas mais quentes da legislatura que está agora a terminar, com a Provedora de Justiça a adiantar que uma fatia considerável das queixas apresentadas, no último ano, tiveram como motivo atrasos no processamento e no pagamento de pensões. Para mitigar estes atrasos, o Governo alargou as pensões provisórias de velhice, invalidez e sobrevivência a mais portugueses, facilitando as condições de acesso a estas prestações sociais.

Apesar das dificuldades de processamento sentidas pelo CNP estarem a pesar sobre as pensões unificadas despachadas pela CGA, Vasco Costa faz questão de sublinhar que este “é um problema que não tem culpados” e de notar que se têm registado algumas melhorias.

Em comparação, no caso das pensões baseadas apenas na carreira contributiva registada no regime da Função Pública (pensões não unificadas), a média está nos 100 dias (108 dias, em setembro), estando fixado o objetivo de baixar esse prazo para 90 dias, no próximo ano. Em 2018, essa média estava nos 170 dias, salienta Vasco Costa.

Tudo somado, a CGA conta, neste momento, com “cerca de oito mil e poucos pedidos pendentes de aposentação”. Destes, quase 4.000 dizem respeito a pensões unificadas e os restantes 4.000 a pensões não unificadas.

Já pode consultar online estado do seu pedido de pensão

Se é funcionário público e solicitou à CGA a sua aposentação, pode consultar, a partir desta segunda-feira, o estado do seu pedido, em tempo real. O utente passa a ter, além disso, acesso a uma estimativa da duração previsível do processo e e ficar informado sobre “todas as diligências que vão ocorrendo, à medida que vão ocorrendo”.

Esta nova funcionalidade está disponível para todos os pedidos pendentes, exceto aqueles que estão em fase de conferência, já que, no momento da consulta online, já estarão despachados. A ferramenta pode ser usada pelos utentes que estavam inscritos na CGA Direta, que podem encontra-la a partir de agora no menu da direita, sob a designação “o meu pedido”.

Na página principal desta funcionalidade, está a seguinte informação: a data de receção do pedido de aposentação, os eventuais avisos de informação que precisa de ser enviada à CGA, uma estimativa do prazo previsível do processo (ainda que haja “situações diferenciadas”), toda a documentação do pedido e, claro, o estado do processo (podendo verificar que fases já foram concluídas). Quando um pedido é despachado, também é indicada essa conclusão na plataforma.

Deste modo, o utente deixa de ter de se deslocar à CGA para fazer perguntas sobre o estado do seu processo, podendo encontrá-las online. “O objetivo é dar mais informação, transparência e confiança sobre como os processos ocorrem”, explicou Maria João Carioca, administradora executiva da Caixa Geral de Depósitos.

Utentes vão poder aceitar pensão sem comunicação prévia do valor

Na primeira quinzena de dezembro, também os funcionários públicos que peçam a aposentação não antecipada e de forma voluntária (isto é, não por limite de idade ou por incapacidade) vão passar receber uma comunicação prévia do valor a receber, podendo desistir do processo. Atualmente, essa possibilidade só está aberta para os subscritores da CGA que peçam a antecipação da reforma.

Outra novidade que chegará no final do ano será a possibilidade desses mesmos utentes abdicarem, tal como já acontece na Segurança Social, ou reduzirem esse “período de reflexão” de 30 dias, acelerando o processo de atribuição da pensão. “30 dias parece-nos este prazo excessivo”, considera Vasco Costa.

Para agilizar o sistema, a CGA vai também alterou o momento de abertura de pedido de aposentação, iniciando o processo com dois anos de antecipação (quando o sistema estiver em velocidade cruzeiro) através da contagem prévia oficiosa de tempo de serviço pela plataforma da CGA Direta. Ou seja, a carreira contributiva começa a ser atualizada ainda antes de o subscritor expressar a vontade de se aposentar, acelerando todo o processo iniciado com esse pedido.

“Vamos com antecedência reconstituir a sua situação perante o regime para quando o utente fizer o pedido o utente não tenha de ficar à espera”, explicou Vasco Costa, esta terça-feira. “Já não esperamos que a iniciativa venha do subscritor, é a própria CGA que dá início ao processo”, rematou.