As cinco escolhas inesperadas no novo Governo de António Costa

O próximo Governo vai ter 50 secretários de Estado. Muitos continuam da anterior legislatura, mas também há algumas novidades, regressos e surpresas.

António Costa apresentou esta segunda-feira as suas escolhas para as 50 Secretarias de Estado que vão existir no próximo Governo. Há muitos nomes que se mantêm, como é o caso da equipa de Mário Centeno e Pedro Nuno Santos que não muda qualquer nome, mas também há novidades, como o regresso de Jorge Seguro Sanches ou a nomeação de Nuno Artur Silva depois da sua saída conturbada da RTP.

A surpresa

Nuno Artur Silva, secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media

Um nome muito conhecido no setor, mais conhecido pelos vários anos que serviu de moderador no programa da SIC ‘O Eixo do Mal’, Nuno Artur Silva foi editor e diretor da Produções Fictícias entre 1993 e 2015, tendo ainda fundado e dirigido o Canal Q e o Inimigo Público. Só em 2015, começou a envolver-se na gestão pública, quando assumiu um lugar na administração da RTP, com o pelouro dos conteúdos.

Nuno Artur Silva abandonou a RTP em 2018, na sequência da decisão do Conselho Geral Independente da RTP de não o reconduzir no cargo por mais três anos, citando que a sua recomendação era “incompatível com a irresolução do conflito de interesses entre a sua posição na empresa e os seus interesses patrimoniais privados, cuja manutenção não é aceitável”, em alusão às suas participações na Produções Fictícias e no Canal Q. Apesar da decisão, o próprio CGI admitiu que não se verificou que a RTP tenha sido lesada no decurso do mandato de Nuno Artur Silva devido à sua relação com estas duas produtoras. Nuno Artur Silva qualificou o caso como uma “campanha difamatória reles, miserável, sem escrúpulos”, “com o intuito de impedir” a renovação do seu mandato.

O regresso

Jorge Seguro Sanches, secretário de Estado Adjunto e da Defesa

Depois de passagens pelo Parlamento (três legislaturas) e pelos gabinetes de secretários de Estado e ministros, Jorge Seguro Sanches teve a sua primeira experiência como membro do Governo na legislatura que agora acaba, como secretário de Estado da Energia entre 2015 e 2018. Foi substituído por João Galamba, que agora subiu a número dois do ministro do Ambiente, em 2018, quando Manuel Caldeira Cabral abandonou o Ministério da Economia e Pedro Siza Vieira assumiu a pasta.

Pedro Siza Vieira pediu escusa das questões relativas ao setor elétrico devido a um potencial conflito de interesses de Pedro Siza Vieira, que enquanto advogado trabalhou com as empresas do setor energético e cuja sociedade estava a assessorar a OPA da China Three Gorges à EDP, levando a que a pasta da energia passasse do Ministério da Economia para o Ministério do Ambiente. Enquanto secretário de Estado, Jorge Seguro Sanches esteve envolvido numa disputa acesa entre o Governo e a EDP sobre um pedido de devolução de 285 milhões de euros à EDP por a sobrecompensação no cálculo da disponibilidade das centrais que operavam em regime CMEC, para além de um corte da rentabilidade dos CMEC em cerca de 100 milhões de euros e a negociação para o pagamento da contribuição extraordinária aplicada às empresas do setor.

Seguro Sanches teve ainda de responder no Parlamento, juntamente com Caldeira Cabral, pela nomeação do deputado socialista Carlos Pereira para integrar a administração da ERSE, cujo nome foi rejeitado pelo Parlamento pela falta de currículo e experiência na área. Jorge Seguro Sanches assumiu o cargo de Inspetor-Geral da Defesa Nacional há apenas quatro meses, e agora passa a ser o número dois do ministro da Defesa. É membro da Comissão Política Nacional do PS.

A ausência

Cláudia Joaquim, secretária de Estado da Segurança Social

Depois de vários anos de funções secundárias, como assessora e Adjunta no gabinete do secretário de Estado da Segurança Social entre 2005 e 2010, e de um passagem pela assessoria do grupo parlamentar do Partido Socialista entre 2014 e 2015, Cláudia Joaquim assumiu a difícil pasta da Segurança Social enquanto secretária de Estado.

Foi, a par de Miguel Cabrita, uma das pessoas apontadas à sucessão de Vieira da Silva, que já tinha anunciado que não iria continuar no Governo. No entanto, não conseguiu chegar a sucessora de Vieira da Silva, não será reconduzida no cargo e nem sequer entrou nas listas de candidatos a deputados para as eleições de 6 de outubro para a Assembleia da República. Já Miguel Cabrita consegue manter-se como secretário de Estado do Emprego e ainda é promovido a número dois da nova ministra, Ana Mendes Godinho.

A promoção

André Caldas, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Licenciado e mestre tanto em Direito como em Medicina Dentária, André Caldas teve o seu lugar de maior destaque em termos políticos enquanto chefe de gabinete do ministro das Finanças, Mário Centeno, até ao início deste ano, altura em que deixou o Terreiro do Paço para assumir a presidência do Conselho de Administração da OPART, que gere o Teatro Nacional São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado.

André Caldas é um homem do aparelho socialista e chegou a ser presidente da Junta de Freguesia de Alvalade entre 2013 e 2018, cargo que acumulou com a liderança do gabinete de Mário Centeno. Enquanto chefe de gabinete no Terreiro do Paço esteve nas negociações mais delicadas com os partidos, e também nas tensas negociações com as instituições europeias logo no início de 2016 relativamente ao Orçamento do Estado para 2016. Agora será secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, o que na prática lhe garantirá acesso e controlo sobre todo o processo legislativo do Governo.

A novidade

Patrícia Gaspar, secretária de Estado da Proteção Civil

Licenciada em Relações Internacionais, está desde 2000 na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, onde passou pelo gabinete de relações internacionais, até ser promovida sucessivamente a Adjunta de Operações Nacional, comandante operacional distrital de Setúbal e 2.ª comandante operacional nacional. A sua cara é conhecida dos portugueses desde os incêndios de julho de 2017 em Pedrógão Grande, uma vez que como porta-voz da ANEPC foi ela quem atualizou diariamente os meios de comunicação social sobre a evolução do combate aos incêndios no terreno.

Antes de integrar a ANEPC, Patrícia Gaspar ainda teve uma passagem pelas secretas e pela Marinha. Ao longo da sua carreira foi acumulando distinções e comandou as operações de combate ao fogo nos incêndios de Monchique, em agosto do ano passado. Em declarações ao Observador, disse que o programa Aldeia Segura — ao obriga do qual foram distribuídos as golas antifumo — foi das coisas “mais bem feitas” no combate aos fogos em Portugal. É agora nomeada secretária de Estado da Proteção Civil, uma área que conhece bem.

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