Programa de Governo: Pressa à esquerda, direita de pantanas

Dois dias, mais de nove horas. O Programa de Governo é discutido esta quarta e quinta-feira no Parlamento. O guião das medidas que o Executivo quer implementar nos próximos quatro anos vai ser debatido numa altura em que os partidos têm timings diferentes. O Governo e os partidos à esquerda do PS revelam pressa em mostrar trabalho — só o Bloco, o PCP e os Verdes já entregaram na Assembleia 34 propostas –, ao passo que à direita PSD e CDS vivem períodos de reorganização interna.

A urgência do Executivo foi evidente desde o início. O Presidente da República indigitou o primeiro-ministro antes de haver resultados finais das eleições legislativas de 6 de outubro. À procura de apoios parlamentares, António Costa iniciou conversas com os partidos à esquerda, mas rapidamente as terminou assumindo que o PS iria governar sozinho.

Já livre de negociações, montou a equipa que quer ter para os próximos quatro anos e pôs o Programa de Governo a fechar. Foram poucas as alterações face ao programa eleitoral que submeteu a votos. A mais relevante passa pela intenção de aumentar o salário mínimo nacional para 750 euros na legislatura.

Com o apoio de Marcelo Rebelo de Sousa, que pediu um Orçamento rápido, Costa tomou posse a um sábado e o Programa de Governo é discutido apenas quatro dias depois.

Esta quarta e quinta-feira o Governo centra todas as atenções nos três ministros coordenadores das áreas transversais do Governo, que são as alterações climáticas, a demografia, as desigualdades e a transição digital. Depois da abertura a cargo do primeiro-ministro, durante a fase de debate intervêm os ministros do Ambiente, da Presidência e da Economia, respetivamente João Matos Fernandes, Mariana Vieira da Silva e Pedro Siza Vieira.

Mas não é só o Governo que dá sinais de ter pressa. Os parceiros preferenciais de Costa para fazer passar o Orçamento do Estado já começaram a apresentar projetos de lei e de resolução, pondo já pressão no Executivo. Desde o dia da tomada de posse do Parlamento já deram entrada 34 propostas do PCP, d’Os Verdes e do Bloco de Esquerda. Entre elas estão propostas relevantes do ponto de vista do impacto económico e orçamental.

Do PCP:

• Revogação do fator de sustentabilidade e reposição da idade legal de reforma aos 65 anos;
• Reforço dos direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos;
• Melhoria das regras de atribuição e alteração da duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego;
• Valorização das longas carreiras contributivas, garantindo o acesso à pensão sem penalizações e independentemente da idade, aos trabalhadores que completem 40 anos de descontos;
• Eliminação de penalizações a trabalhadores que já tenham acedido à pensão antecipada;
• Eliminação de portagens na A23, A24, A25, A28, A29, A41, A42 e Via do Infante;
• Propõe medidas para garantir a universalidade e gratuitidade no acesso a creches a todas as crianças até aos 3 anos.

Do Bloco de Esquerda:

• Recomenda ao Governo o aumento do salário mínimo nacional para 650 euros em 1 de janeiro de 2020.

Do PEV:

• Impede o financiamento público aos espetáculos tauromáquicos

Entre os partidos à direita, o tempo é para reconfigurações internas, depois dos resultados que obtiveram nas eleições legislativas. O PSD passa agora por um período de transição até às eleições diretas previstas para janeiro do próximo ano e que vão servir para escolher um novo líder.

Até lá, o partido está a reorganizar-se. Rui Rio, que volta a candidatar-se à liderança do PSD, decidiu que até às eleições internas assume a liderança da bancada laranja. No debate do Programa de Governo, Rio regressa ao Parlamento 18 anos depois de ter saído para ir liderar a Câmara Municipal do Porto, uma forma de ganhar visibilidade num partido onde a luta interna pela cadeira do líder ganha nova força. As intervenções do PSD no debate desta quarta e quinta-feira ser condicionadas por quem o Governo escolhe para falar no debate.

Do lado do CDS, o momento também é de indefinição, depois de a bancada ter passado de 18 para 5 deputados. Assunção Cristas, a líder do partido, demitiu-se e o partido procura agora um novo líder. No Parlamento, Cecília Meireles é a candidata à liderança parlamentar de um partido que estando reduzido a um terço do que era terá de escolher os temas em que aposta na batalha parlamentar por ser mais difícil acompanhar de perto todos os assuntos.