O que pedem o Bloco e o PCP para o Orçamento de 2020

António Costa fechou em menos de um mês o novo Executivo para os próximos quatro anos e viu o Programa de Governo passar pelo Parlamento apesar de ter um Governo de minoria. O documento que serve de roteiro para a legislatura precisa agora de ser concretizado através dos Orçamentos do Estado (OE). Para o de 2020 já começaram a chover pedidos dos partidos à esquerda do PS que admitem dar a mão ao Governo no OE.

Só com Bloco de Esquerda ou com PCP o Governo consegue a maioria parlamentar de que precisa para aprovar o Orçamento do Estado. Aos 108 deputados que tem, o PS soma, no primeiro caso, 19 e, no segundo, 12 (incluindo os dois deputados dos Verdes). Por isso, estes dois partidos em particular aproveitar o encerramento do debate do Programa de Governo para apresentar o seu caderno de encargos.

O que quer o Bloco de Esquerda:

• Mais investimento. O Bloco considera que sem investimento não haverá resposta à emergência climática ou à crise da habitação. Os bloquistas consideram ainda que não há transportes sem investimento e que o acesso à saúde e à educação saem “abalados” pela falta de investimento, bem como a justiça.
• Melhorar os rendimentos do trabalho é outra das prioridades dos bloquistas que querem ver as medidas do emprego e dos rendimentos do trabalho serem aprovadas na Assembleia da República.
• Na habitação, o BE deixa um recado ao Governo. Para concretizar os objetivos que o Executivo traçou no seu programa eleitoral para esta área é preciso mais do que o Executivo prevê no documento. O Bloco fez as contas: são precisos 150 milhões de euros para garantir as “habitações condignas” que o Governo incluiu no Programa; “erradicar as carências habitacionais” significa um investimento de 375 milhões; um investimento de 1.500 milhões de euros anuais para garantir habitação às classes médias, através da reabilitação de 100 mil casas.
• Na área da saúde, o Bloco defende um aumento do orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de pelo menos 500 milhões de euros por ano, para na legislatura atingir os 6% do PIB para o SNS. Nesta área, os bloquistas querem ainda centros de saúde com psicólogos, dentistas e nutricionistas, além do reforço do número de médicos e enfermeiros de família. A autonomia de contratação nas instituições do SNS, a abertura de vagas de especialização, valorização das carreiras dos profissionais de saúde, a travagem da passagem de profissionais e meios para o privado, onde se inclui a exclusividade para os direitos de serviço já em 2020, são outras medidas que o BE considera essenciais para garantir o funcionamento das urgências e os serviços fundamentais do SNS.

O que quer o PCP:

• Valorização salarial, com um aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional para os 850 euros.
• Valorização das carreiras da Administração Pública e reconhecimento integral do tempo de serviço prestado para efeitos de progressão.
• Combate à precariedade com a revogação das normas gravosas da legislação laboral.
• Aumento geral e real das pensões de reforma.
• Creche gratuita para todas as crianças até aos três anos
• Um programa ambicioso de financiamento dos serviços públicos essenciais, que precisam de investimento e da contratação de “milhares de profissionais”.
• Reforço das medidas de redução do tarifário nos transportes públicos e aumento da oferta.
• Valorização da criação artística e fruição cultural com o objetivo de alcançar 1% do Orçamento do Estado para a cultura.
• Fim das propinas no ensino superior.
• Universalização e majoração do abono de família e do reforço das prestações sociais.