CIP acusa Governo de ter “dois pesos e duas medidas”

Partindo do cumprimento de acordos anteriores, nomeadamente ao nível do fundo de compensação salarial e da atualização dos contratos públicos, os patrões estão prontos para começar a negociar o novo acordo a médio prazo sobre salários, rendimentos e competitividade que terá de ter contrapartidas em áreas fiscais e de formação profissional. António Saraiva, no final da reunião de concertação social desta quarta-feira, avançou que vai entregar ao Executivo, no dia 27, um draft com as propostas da Confederação Empresarial de Portugal.

“O início desse acordo para aumentar a competitividade e os rendimentos deve começar com o respeito de outros acordos já fixados: a indexação do delta de crescimento do salário mínimo nos contratos públicos, coisa que o Governo ainda não aceitou em acordos anteriores apesar de lá estar escrito e que se revisite o Fundo de Compensação de Trabalho”, que serve para apoiar os trabalhadores em caso de encerramento da empresa, explicou o patrão dos patrões. Um fundo cujo método seja revisito e alterado de acordo com o que os parceiros e o Governo conseguirem definir em sede de concertação.

Depois de dado esse passo é necessário “partir para a discussão do novo acordo em matérias como previsibilidade fiscal, carga fiscal menos onerosa para as empresas”, que “os lucros reinvestidos sejam melhor estimulados para que a capitalização do tecido empresarial se faça”. Uma negociação que será feita em torno de três linhas que já constavam das propostas que a CIP entregou aos partidos por altura das eleições.

Quanto à proposta de aumento do salário mínimo que o Executivo apresentou ao parceiros — de 635 euros — António Saraiva sublinhou que não tem “de fazer acordo” sobre este dossier que é um competência do Governo e deixa um recado. “Espero que o Executivo tenha igual ambição na melhoria dos fatores de competitividade”. O presidente da CIP lamentou ainda o facto de o Executivo não ter demonstrado qualquer flexibilidade em aumentar o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) já que o salário mínimo também tem uma componente social.

Se fosse pelos fatores de competitividade, como crescimento e produtividade, mas também a inflação, “não atingiríamos este valor de salário mínimo”, sublinhou António Saraiva, que acusou ainda o Governo de ter “dois pesos e duas medidas”. “Não pode convocar apenas as empresas nesse esforço de combate às desigualdades”, disse ainda nas declarações no final do encontro.