Fisco deteta erro em declarações de IRS. Esta é a carta que os contribuintes estão a receber

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) detetou um erro na liquidação de dez mil declarações de IRS relativas a 2015. Perante a falha, o Fisco está agora a enviar aos contribuintes notas de liquidação adicionais, anexadas às quais segue uma comunicação a explicar o erro.

Uma mudança nas regras de liquidação de IRS — que entrou em vigor a 1 janeiro de 2015, com a reforma do IRS — trouxe uma redução do imposto a pagar nos dois primeiros anos do exercício de atividade relativamente a rendimentos empresariais e profissionais resultantes de prestações de serviços de pessoas singulares que estão no regime simplificado.

Essa redução deveria ter abrangido, contudo, somente os contribuintes que tivessem iniciado a sua atividade após a entrada em vigor da norma e não os que em 1 de janeiro de 2015 já a tinham iniciado. Ou seja, os contribuintes que tinham iniciado em 2014 não deveriam ter sido alvo de desconto, aquando da liquidação das declarações de IRS relativas ao ano de 2015, o que acabou por acontecer e está agora ser corrigido.

A nota que foi enviada aos contribuintes — e que pode ler abaixo — explica também como proceder ao pagamento do imposto em falta, como pedir o pagamento em prestações da dívida e garante que não haverá lugar a juros compensatórios.