Coligação negativa pode fazer descer IVA sobre a eletricidade para 6%

O Governo ainda agora começou a negociar a proposta de Orçamento do Estado para 2020, que só irá apresentar em meados de dezembro, e já se arrisca a ver uma coligação negativa aprovar a redução do IVA sobre a eletricidade para 6%, em todas as componentes — ao contrário do que aconteceu no ano passado –, uma medida que pode ter um custo de várias centenas de milhões de euros para o orçamento, avança o Observador.

De acordo como jornal, o Bloco de Esquerda vai insistir na proposta nas negociações com o Governo e, mesmo que o Executivo não ceda nas negociações e a integre na proposta inicial, a medida deverá voltar a surgir na discussão na especialidade, na qual os partidos podem apresentar alterações ao orçamento.

O Bloco de Esquerda sozinho não tem votos suficientes para aprovar a medida, mas o PCP também vai avançar com a proposta e, mais decisivo ainda, será o apoio do PSD à mesma proposta. Os sociais-democratas já tinham essa proposta no seu programa eleitoral e podem avançar com a sua própria proposta, ou garantir a aprovação de uma das propostas feitas à esquerda.

Com estes três partidos, formar-se-ia aquilo que tem sido chamado no decorrer do processo orçamental de uma coligação negativa, ou seja, uma coligação sem o PS com maioria para aprovar propostas contra o Governo.

Mais complicado será saber quanto custa a medida. O custo estimado pela medida transmitido pelo Governo nas negociações com os partidos é superior a 700 milhões de euros. No entanto, há um ano quando a mesma questão se colocou o Governo insistiu num custo da redução do IVA para a componente fixa que os partidos consideravam estar significativamente sobrestimado, e que o próprio Executivo corrigiu significativamente em baixa nos dias que antecederam a entrega do orçamento.

O Governo argumenta também que a descida enfrenta o obstáculo da Comissão Europeia, que tem um comité do IVA que tem de aprovar estas alterações. No entanto, os partidos argumentam que no ano passado a questão também se colocou da mesma forma, mas a Comissão Europeia não colocou obstáculos à descida do IVA, logo este ano a questão também não será problemática.

O IVA sobre a eletricidade subiu de 6% para 23% no final do primeiro ano de governação do PSD e do CDS-PP, em 2011, na altura para tentar cobrir o desvio significativo que se verificou nas contas do défice orçamental e por sugestão da troika, composta pelo Fundo Monetário Internacional, pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu.