Governo não fala de salários na Função Pública. Ana Avoila, da Frente Comum, abandona reunião

O Executivo de António Costa esteve reunido, esta segunda-feira, com os sindicatos que representam os trabalhadores do Estado, mas só na quarta-feira deverá dar a conhecer a proposta de atualização salarial que constará no Orçamento do Estado para 2020. De acordo com a dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), este tema não foi abordado no encontro desta tarde.

De acordo com a convocatória enviada aos sindicatos, a reunião desta segunda-feira serve para apresentar a “proposta negocial do Governo” relativa ao Orçamento do Estado para o próximo ano. A expectativa das estruturas sindicais era a de que os aumentos salariais fossem um dos temas principais deste encontro, mas, afinal, esta matéria só será abordada no encontro marcado para a manhã de quarta-feira.

“O Governo apresentou uma proposta de articulado das matérias que, relativamente à Administração Pública, vão constar no Orçamento do Estado. Não tivemos ainda qualquer sinal quanto às remunerações. Será na próxima quarta-feira“, garantiu a líder do STE, em declarações aos jornalistas.

De acordo com Helena Rodrigues, o encontro desta tarde com o Governo ficou marcado pelas questões relativas à modernização da Administração Pública e pela confirmação de que, a partir do próximo ano, os acréscimos remuneratórios decorrentes das progressões já não serão faseados (como tem acontecido desde janeiro de 2018).

“A partir do ano de 2020, é retomado o normal desenvolvimento das carreiras, no que se refere a alterações de posicionamento remuneratório, progressões e mudanças de nível ou escalão, passando o pagamento dos acréscimos remuneratórios a que o trabalhador tenha direito a ser feito na sua totalidade“, lê-se no documento que foi entregue aos sindicatos da Função Pública.

Nesse articulado, o Governo compromete-se ainda a apresentar um “programa plurianual”, em 2020, com o objetivo de valorizar e rejuvenescer a Administração Pública, bem como de simplificar procedimentos, desenvolver instrumentos de gestão e capacitação das organizações e indivíduos, “num quadro de eficiência, racionalidade e sustentabilidade a longo prazo”. Esse programa deverá ser executado ao longo desta legislatura.

Nesse quadro, o Executivo quer rejuvenescer os quadros de pessoal, promover os programas de mobilidade transversal, adotar uma estratégia que reduza o absentismo, efetivar o regime de pré-reforma e simplificar o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública.

A propósito, questionada sobre a pré-reforma, a líder da STE sublinhou que a matéria também não foi abordada esta segunda-feira (ainda que conste do articulado que foi distribuído). Helena Rodrigues referiu que é preciso “densificar os critérios” de acesso a este regime que permite a suspensão da prestação de serviço, mantendo parte da remuneração.

O Executivo de António Costa publicou em Diário da República, em fevereiro, o diploma que define a pré-reforma por suspensão de serviço, mas não permitiu a aplicação a qualquer trabalhador.

No articulado que foi entregue aos sindicatos, o Governo salienta ainda que tem como objetivo terminar, em 2020, o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), bem como prosseguir com o recrutamento de 1.000 trabalhadores qualificados com formação superior.

Sobre as situações de mobilidade, o Governo prevê que possam ser prolongadas até 31 de dezembro de 2020. “A prorrogação excecional é aplicável às situações de mobilidade cujo termo ocorre até à data em vigor da presente lei, nos termos do acordo previsto no número anterior”, é detalhado.

No documento conhecido esta segunda-feira, refere-se ainda que os membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças, da Modernização do Estado e da Administração Pública podem estabelecer, por portaria, “incentivos e outros mecanismos de estímulo de práticas inovadoras de gestão pública“.

E no que diz respeito aos Quadros de Avaliação e de Responsabilização, passa a ser incluído a avaliação pelos cidadãos (com ponderação não inferior a 50%). Isto nos serviços que disponham de atendimento ao público. São incluídos também objetivos de segurança e saúde no trabalho e de conciliação da vida familiar e profissional.

Governo não fala de salários. Frente Comum abandona reunião

Depois de o STE e da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) terem estado reunidos com o Governo, entrou no gabinete a Frente Comum, mas não demorou muito até que saísse. Isto porque, entre as tais propostas apresentadas pelo Executivo, não estava a atualização salarial.

“Aconteceu que não ficámos porque não nos foi apresentada a proposta de salários. Como nós temos a prioridade dos salários, naturalmente não nos sentámos com o Governo sem apresentar uma proposta de salários e fazer um calendário para discutir o resto das matérias”, explicou Ana Avoila, aos jornalistas. A sindicalista referiu ainda que a Frente Comum se recusou a discutir qualquer outra medida, esta segunda-feira.

A Frente Comum regressa ao Ministério de Alexandra Leitão na quarta-feira, para a segunda reunião sobre esta matéria. Nesse encontro, deverá também estar presente o ministro das Finanças.

“Propostas são insuficientes”

Para o líder da FESAP, José Abraão, as propostas que o Governo colocou em cima da mesa são “insuficientes” e algumas significam mesmo um “retrocesso” na proteção social dos trabalhadores. “Saímos com uma mão vazia e outra cheia de nada”, disse o sindicalista, aos jornalistas, à saída da reunião desta segunda-feira.

José Abraão apelou a medidas “mais objetivas e concretas” e deixou uma crítica àquelas que foram apresentadas, esta tarde, pelo Ministério de Alexandra Leitão. “É um conjunto de ideias que de inovadoras têm pouco”, disse.

(Notícia atualizada às 18h41 com mais declarações)