Novos escalões de IRS só serão criados “a meio da legislatura”, disse o Governo aos parceiros sociais

O Executivo de António Costa adiantou, esta segunda-feira, aos parceiros sociais que a criação de novos escalões de IRS e a “melhoria das taxas intermédias” só deverá acontecer a meio desta legislatura, revelou Carlos Silva, da UGT, em declarações aos jornalistas, à saída da reunião sobre o acordo sobre competitividade e rendimentos.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, esteve reunida, esta segunda-feira, com os parceiros sociais para continuar a discussão sobre o acordo sobre competitividade e rendimentos. Neste encontro, patrões e sindicatos apresentaram ao Governo as medidas que gostariam de ver incluídas neste entendimento e já no Orçamento do Estado para o próximo ano, incluindo compensações fiscais para concretizar as subidas dos salários no privado acima da produtividade e da inflação defendidas pelo Executivo.

À saída da reunião, Ana Mendes Godinho confirmou mesmo que no Orçamento do Estado para 2020 “serão tidas em conta algumas propostas”.

Carlos Silva adiantou que o Governo apresentou “um conjunto de medidas para aumentar a robustez das empresas para que Portugal possa cavalgar nos indicadores de competitividade”, mas as medidas para aumentar os rendimentos das famílias em sede de IRS (escalões e taxas) ficam para “2022”, ou seja, a “meio da legislatura”.

“Se as medidas só incidem sobre a competitividade e não sobre os salários não há acordo”, disse o dirigente sindical.

António Saraiva, dirigente da CIP, saiu da reunião satisfeito com o que ouviu do Governo. “Não vamos obter tudo em 2020 mas é um caminho”, disse Saraiva. “Vamos obter já algumas das matérias que visam melhorar a competitividade”, frisou o patrão da indústria, acrescentando que se referia a medidas na área dos “lucros reinvestidos, alguma coisa nas tributações autónomas” e medidas para as PME, sem especificar até onde o Governo está disposto a ir.

“Houve uma sinalização da resposta às nossas propostas”, afirmou Saraiva, acrescentando que “gradualmente, Orçamento após Orçamento, vamos obter ganhos”.

A ideia de que os patrões saíram a ganhar da reunião desta segunda-feira foi reforçada por Arménio Carlos. O dirigente da CGTP, que foi o terceiro a falar aos jornalistas, começou por dizer que houve “uma subversão do discurso” e que o acordo “devia estar a tratar sobre o aumento dos salários”.

“Provavelmente por estarmos perto do Natal houve um largo financiamento das empresas”. “Já há garantias para os patrões de medidas que os vão financiar”, disse Arménio Carlos. “Há muitas medidas para a parte patronal”, declarou, num sinal de descontentamento com os resultados da reunião desta segunda-feira. E criticou o facto de o Executivo apresentar medidas “sem a assinatura do acordo”.

Mas se UGT, CGTP e CIP saíram da reunião da concertação social com a mesma leitura — as medidas para as empresas vão aparecer antes dos aumentos salariais para os trabalhadores –, a CCP — a confederação que junta os empresários do comércio – revelou-se mais desconfiada.

“O Governo assumiu algumas posições, mas já tivemos grandes desilusões em anos anteriores“, disse João Vieira Lopes, o presidente da confederação do comércio. Este responsável afirmou que os avanços do Governo foram “tímidos”, embora admita que o Executivo mostrou “intenções” de mexer no teto do IRC para as PME no que respeita à matéria coletável e revelou que “podia encarar uma mexida na tributação autónoma sobre as viaturas mais baratas”. A Vieira Lopes faltaram, porém, garantias, que espera ver no Orçamento do Estado.

(Notícia atualizada às 13:48 com mais declarações)