“Governo foi até onde podia ir” nos aumentos salariais da Função Pública

O Executivo de António Costa foi “até onde podia ir” com a proposta de aumentar em 0,3% os salários dos funcionários públicos, a partir do próximo ano. Quem o diz é o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, que justifica tal subida — considerada “um insulto” pelos sindicatos — com a pressão orçamental resultante do descongelamento das carreiras e do regresso à normalidade no pagamento dos acréscimos remuneratórios resultantes das progressões.

“Em matéria de atualizações de salários, o que gostaria de destacar é o esforço que o Governo faz de regressar à normalidade, atualizando para todos os funcionários públicos os seus salários. A proposta do Governo foi até onde podia ir, tendo em conta que o descongelamento das carreiras e o pagamento a 100% das atualizações remuneratórias resultantes desse desenvolvimento têm um impacto nas contas públicas, em matéria de massa salarial, de 527 milhões de euros”, frisou José Couto, em declarações aos jornalistas à saída da terceira e última reunião com os sindicatos sobre as matérias relativas à Função Pública que serão incluídas no Orçamento do Estado para 2020.

Sobre os protestos ameaçados pelos sindicatos da Função Pública, o secretário de Estado da Administração Pública sublinhou que não toma tal reação “como nenhum falhanço”, uma vez que o “Governo respeita todas as formas [de luta] que estão à disposição das entidades representativas dos trabalhadores”.

À saída da reunião desta sexta-feira, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) indicou aos jornalistas que tinha apresentado ao Executivo uma contraproposta que incluía, entre outros pontos, aumentos de 2,9%, subidas do subsídio de refeição e um reforço das ajudas de custo. Questionado sobre tal proposta, José Couto salientou que as negociações terminaram esta manhã, ficando um conjunto de matérias para discutir no âmbito do programa plurianual para a Função Pública.

Fonte do Ministério da Administração Pública confirmou ainda que a proposta original do Governo para o Orçamento do Estado não se alterou, mas será levada a contraproposta da FESAP à reunião de Conselho de Ministros marcada para este sábado.

Apesar de não ter sido possível chegar a um acordo sobre os salários, José Couto salientou que se conseguiu “um conjunto de consensos” sobre outras matérias do articulado para a Função Pública. De notar que, nesse articulado, consta, entre outras matérias, a conclusão do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), bem como um programa plurianual para Administração Pública, no âmbito do qual será negociada a execução efetiva do regime de pré-reforma.

De acordo com os dados divulgados pelo Ministério de Alexandra Leitão, todas estas medidas implicam um aumento de despesa de 647 milhões de euros face a 2019. E no que diz respeito aos rendimentos dos funcionários públicos, a valorização total (aumento salarial, descongelamento e progressões) deverá ser, em média, de 3,2%, no próximo ano.