Deduções ambientais no IRS vão ficar limitadas a mil euros

O Governo vai criar uma nova categoria de deduções fiscais em sede de IRS que beneficiem quem produz energia renovável para consumo próprio. No entanto, o montante ficará limitado a um máximo de mil euros, de acordo com a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2020 a que o ECO teve acesso.

A proposta, que será entregue esta segunda-feira pelo ministro das Finanças Mário Centeno no Parlamento, deverá trazer uma medida que autoriza o Governo a criar deduções ambientais. Estas irão incidir sobre as aquisições de unidades de produção renovável para autoconsumo, bem como bombas de calor com classe energética A ou superior.

Poderá beneficiar desta dedução quem utilizar estes equipamentos para uso pessoal, para efeitos de, respetivamente, promoção e disseminação da produção descentralizada de energia a partir de fontes renováveis de energia e comunidades de energia e o fomento de equipamentos mais eficientes.

O objetivo da autorização legislativa é permitir a dedução à coleta do IRS de cada contribuinte, num montante correspondente a uma parte do valor suportado a título daquelas despesas e que constem de faturas que titulem aquisições de bens e serviços a entidades com a classificação das atividades económicas apropriada. O limite global máximo previsto é de mil euros.

O Executivo liderado por António Costa tinha já anunciado a intenção de beneficiar energias limpas, em detrimento de um aumento da fiscalidade sobre a poluição, como é o caso dos automóveis.

“Não me comprometerei com um cêntimo que seja de benefício fiscal para diminuir a tributação sobre combustíveis fósseis quando o mundo tem de se mobilizar para um combate sem tréguas contra as alterações climáticas”, disse o primeiro-ministro há um mês no Parlamento.

A medida deverá entrar em vigor numa altura em que o Governo está a rever as deduções e isenções fiscais. No Programa de Estabilidade e Crescimento, o Executivo socialista apontava para um ganho anual de 90 milhões de euros ao longo de três anos até 2022 com esta revisão.