Mesmo que tudo corra mal, excedente “histórico” de Centeno não fica em risco

Apesar do menor crescimento (1,9%), Portugal deverá alcançar um excedente orçamental pela primeira vez em democracia, isto ao mesmo tempo em que diminui a dívida para 116,2% do PIB. É este o cenário que o Governo desenhou para a economia e contas públicas do país em 2020. No entanto, este está sempre sujeito a riscos (com as Finanças a olharem com especial preocupação para a conjuntura externa). Os testes do Ministério revelam que, mesmo que tudo corra mal, o saldo orçamental positivo “histórico” não deverá estar em causa.

“As projeções macro-orçamentais encontram-se sujeitas a riscos, predominantemente de origem externa, que podem afetar o desempenho orçamental, num contexto internacional marcado por elevada incerteza”, alerta o Governo, na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2020 entregue esta segunda-feira no Parlamento.

Reconhecendo o contexto de desafios, o ministro das Finanças Mário Centeno defendeu que este é um Orçamento “responsável”. No documento, o ministério considera uma série de choques em variáveis — como procura, taxas de juro ou câmbio — para avaliar o impacto na economia e contas públicas.

Procura interna e externa atacam PIB e desemprego

Caso o consumo privado desacelere, levando a uma diminuição da procura interna em 0,4 pontos percentuais, o PIB cresceria apenas 1,6%. “Como consequência, regista-se um agravamento do saldo das administrações públicas em percentagem do PIB (menos 0,08 pontos percentuais)”, ou seja, o país continuaria a ter excedente, mas de 0,12%. Essa quebra na procura interna levaria a um aumento do rácio da dívida pública no PIB (em 0,4 pontos percentuais em relação à meta de 116,2%), evolução “explicada, sobretudo, pela variação nominal do PIB”.

Já se o choque for na procura externa, o resultado para a criação de riqueza do país seria o mesmo, acompanhado de um desemprego de 6,2% [contra a previsão de 6,1%]. Também neste caso as implicações para o saldo das administrações públicas são “residuais”: menos 0,01 pontos percentuais do PIB. O peso da dívida pública na economia aumentaria 0,3 pontos.

Esperam-se taxas de juro baixas, mas se subirem não faz mal

“Num contexto de uma política monetária mais expansionista, de regresso aos estímulos monetários não convencionais do Banco Central Europeu, prevê-se que as taxas de juro de curto prazo se mantenham em valores historicamente baixos”, explica o Governo, que antecipa que os encargos da despesa pública com juros da dívida se situe abaixo de 3% do PIB pela primeira vez desde a troika.

Portugal nunca se financiou com custos tão baixos, sendo que as obrigações benchmark negoceiam com um juro inferior a 0,4%. Um aumento imediato e permanente de 1 ponto percentual ao longo de toda a curva de rendimentos, traduzir-se-ia num aumento dos juros da dívida direta do Estado, em 2020, de 204 milhões de euros em contas públicas e de 306 milhões de euros em contas nacionais. O agravamento representa, no entanto, cerca de 0,09% e 0,14% do PIB, respetivamente. Ou seja, em ambos os casos, os encargos decorrentes desta subida dos juros não poriam em causa o excedente.

A curto prazo, uma subida de dois pontos percentuais na Euribor a três meses implica um agravamento do saldo das administrações públicas em 0,04 pontos percentuais do PIB, “como consequência da diminuição da receita (em termos nominais e em percentagem do PIB) e a um aumento da despesa em percentagem do PIB em consequência da diminuição do PIB nominal”. Mas o rácio da dívida pública manter-se-ia quase inalterado (mais 0,1 ponto).

Derivados protegem contra desvalorização do dólar

O risco da taxa de câmbio é um dos que tem maior impacto orçamental, mas é também aquele para o qual o Governo está mais protegido. As flutuações cambiais, associadas aos instrumentos da carteira de dívida denominados em moeda não euro (como o programa Medium-Term Note – MTN e panda bonds), podem ter impacto sobre o montante total de dívida quando convertida em euros.

No final de novembro, a exposição cambial primária representava cerca de 2,17% do total da carteira de dívida ajustada, estando a totalmente coberta por derivados. Assim, “uma depreciação do euro face ao dólar de 10% conduziria a um aumento dos juros em contas nacionais em cerca de 21 milhões de euros”, mas “em contas públicas o impacto seria nulo, pela compensação dos fluxos financeiros de derivados”.

Petróleo faz mira ao PIB, mas défice deverá ficar imune

Por último, também o petróleo pode ser um risco. “Num cenário em que o preço do petróleo se encontre 20% acima do assumido no cenário base, o impacto deste choque no crescimento real do PIB seria negativo, explicado maioritariamente pelo efeito da diminuição do crescimento do consumo, que seria parcialmente compensado por uma diminuição do crescimento das importações”.

O cenário base é que o valor médio se situe em 57,7 dólares por barril este ano (após 63,4 dólares em 2019), devido ao abrandamento na economia global. Uma variação de 20% no preço do petróleo face à estimativa tem um impacto de 0,2 pontos percentuais no crescimento real da economia no primeiro ano. No OE 2020, o Governo não especifica o efeito na dívida e no défice, mas o mesmo exercício no Programa de Estabilidade apontava para um aumento marginal na dívida e praticamente nulo no défice.