Cofina/TVI tem “potencial” de restringir concorrência efetiva, diz a Impresa

A Impresa considera que a concentração da Media Capital com a Cofina “tem o potencial de restringir significativamente a concorrência efetiva”, bem como afetar a “efetiva expressão e confronto das diversas correntes de opinião”.

Esta posição consta do projeto de decisão de não oposição da Autoridade da Concorrência (AdC) sobre a operação de compra da Media Capital pela Cofina, a que a Lusa teve acesso.

Além da Impresa, também a Global de Notícias (Global Media Group), Meo, NOS e Vodafone Portugal se apresentam como partes interessadas no âmbito da operação.

A dona da SIC adianta, na sua observação ao negócio, que a concentração entre a dona da CMTV e a detentora da TVI “reforçaria excessivamente o seu poder de influência na formação da opinião pública, com considerável impacto na vida de milhões de pessoas e nos destinos da própria sociedade portuguesa”, lê-se no documento.

“A salvaguarda do pluralismo no setor da comunicação social não é compatível com a aglutinação do poder de gestão numa única entidade de operações de media tão significativas como as principais rádios em território nacional (Comercial, M80, Cidade, Smooth FM e Vodafone FM), do principal jornal diário nacional (Correio da Manhã), do principal jornal económico (Negócios), do único diário gratuito (Destak) e de uma posição excessiva na informação televisiva, ao congregar TVI, TVI24 e Correio da Manhã TV, bem como na imprensa digital”, conclui a Impresa.

“Tal cenário representa uma excessiva concentração do poder de informar numa única entidade empresarial, a qual passará a deter a capacidade de filtrar o acesso dos cidadãos à informação, com prejuízo de uma efetiva expressão e confronto das diversas correntes de opinião”, refere.

Sobre os efeitos anticoncorrenciais, a dona da SIC refere que a operação “tem o potencial de restringir significativamente a concorrência efetiva, mediante a criação do maior grupo de comunicação social em Portugal”.

Também a Global Notícias levanta reservas em relação à operação, partilhando com a Impresa as preocupações relativamente ao impacto no mercado nacional de publicidade.

"Tal cenário representa uma excessiva concentração do poder de informar numa única entidade empresarial, a qual passará a deter a capacidade de filtrar o acesso dos cidadãos à informação, com prejuízo de uma efetiva expressão e confronto das diversas correntes de opinião.”

“Alega a Global de Notícias que a operação de concentração permitira à empresa integrada ser líder na captação de investimento publicitário, em particular no meio digital”, refere o projeto de decisão de não oposição da Autoridade da Concorrência.

Para a dona do DN e da TSF, “existe um risco muito significativo de centralização da compra de espaços publicitários no novo grupo” resultante da concentração, “criando as condições favoráveis para a prática de preços que levem à diminuição da procura dos espaços publicitários dos concorrentes que não têm presença nos vários meios, em particular na televisão”.

Em 10 de dezembro, o Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência propôs-se “adotar uma decisão de não oposição” à compra da Media Capital pela Cofina, “uma vez que não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados identificados como relevantes”, lê-se no projeto.

Decorre agora a contagem de 10 dias úteis para a audiência prévia da Cofina e dos terceiros interessados.

Em 21 de setembro, a Cofina anunciou que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para comprar a totalidade das ações que detém na Media Capital, valorizando a empresa (‘enterprise value’) em 255 milhões de euros. A operação de compra inclui também a dívida da Media Capital.

O grupo Cofina detém, além do Correio da Manhã e do Record, a CM TV, o Jornal de Negócios, a revista Sábado, entre outros títulos.

Por sua vez, a Media Capital conta com seis canais de televisão e a plataforma digital TVI Player. Além da TVI, canal generalista em sinal aberto, conta com a TVI24, TVI Reality, TVI Ficção, TVI Internacional e TVI África.

A Media Capital tem também rádios, onde se inclui a Comercial.