7 medidas “fora da caixa” no OE 2020. Da telessaúde ao cartão pré-pago da Segurança Social

Um olhar mais refinado sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2020 coloca a descoberto medidas mais ou menos inovadoras, medidas essas que o Governo quer implementar já no próximo ano. Algumas delas vão ao encontro de intenções antigas, mas de outras pouco ou nada se tinha ouvido falar até aqui. Conheça estas sete propostas “fora da caixa”.

Lançar o cartão pré-pago da Segurança Social

No relatório do OE, o Governo reconhece a necessidade de “um novo paradigma” na relação entre os cidadãos e a Administração Pública. Nesse sentido, entre as medidas na calha está o lançamento de um cartão pré-pago para os montantes a receber da Segurança Social.

O OE não dá mais detalhes acerca da medida, mas deixa clara a intenção: “Criar um cartão pré-pago que sirva de novo meio de pagamento, voluntário, célere e seguro, de prestações sociais pela Segurança Social aos respetivos beneficiários”, lê-se no documento, entre outras medidas de “otimização e simplificação” da relação entre o Estado, os cidadãos e as empresas.

Implementar a telessaúde no SNS

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 prevê a implementação e a concretização da telessaúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma medida também apelidada de eHealth (electronic health, ou “saúde eletrónica” em português) pelo Governo.

Mas o que é isto da telessaúde? Desde novembro passado que existe um Plano Estratégico Nacional para a telessaúde no SNS. A ideia passa por implementar tecnologias que permitam aos médicos oferecer cuidados de saúde à distância aos utentes.

Os detalhes são escassos. No portal do SNS há mais um pouco de informação: “Existem múltiplas iniciativas de prestação de cuidados assentes no conceito de telessaúde, desde teleconsultas, teletriagem, telemonitorização, telediagnóstico ou telerrastreio”.

Criar o IVA da Ciência

O relatório do OE para 2020 prevê a criação do IVA da Ciência, com isenções na aquisição de equipamentos e recursos necessários à investigação e desenvolvimento.

Concretamente, o IVA da Ciência “consagra a possibilidade de restituição do IVA pago pelos centros de investigação científica sem fins lucrativos com a aquisição de instrumentos, equipamentos e reagentes no âmbito da sua atividade de I&D [investigação e desenvolvimento]”, explica o Governo.

Esta será, apenas, uma de várias alterações ao IVA em Portugal previstas no Orçamento do Estado, juntando-se a outras que têm tido maior expressão mediática. É o caso do IVA variável na energia consoante o consumo (sujeito à aprovação de Bruxelas) e o fim do IVA reduzido nos bilhetes para touradas, por exemplo.

Desenvolver o projeto “Engenheiras por Um Dia”

O OE para 2020 prevê que o Governo desenvolva “projetos de prevenção e combate à segregação sexual nas escolhas educativas e profissionais”. Um desses projetos chama-se “Engenheiras por Um Dia”, que não é novo, mas vai ser reforçado.

“O projeto Engenheiras por Um Dia será reforçado e as instituições de Ensino Superior serão envolvidas em programas de desconstrução de estereótipos de género que limitam as escolhas formativas das crianças e jovens”, refere o documento.

De acordo com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), numa nota datada de outubro de 2017, o projeto-piloto nasceu de uma parceria entre a CIG, o Instituto Superior Técnico, a Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres e dez agrupamentos escolares ou escolas secundárias. Deverá, por isso, ser alargado e reforçado no ano que vem.

Taxar plásticos dos take-away e Glovo/Uber Eats

Foi uma das novidades que rapidamente chegou às páginas dos jornais na segunda-feira, dia em que o OE foi entregue pelo Governo à Assembleia da República (AR): os plásticos descartáveis deverão ser taxados no ano que vem.

Para já, ainda não há uma medida concreta. Apenas uma intenção, que chega sob a forma de autorização legislativa: “Fica o Governo autorizado a criar uma contribuição que incida sobre as embalagens de uso único, para efeitos de promoção de uma economia circular”, lê-se no articulado da lei do OE. O objetivo é “sujeitar a tributação as embalagens de uso único adquiridas em refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar [vulgo take-away] ou com entrega ao domicílio [como é o caso das refeições da Uber Eats]”.

Esta nova “contribuição” incide sobre os agentes económicos que produzem este tipo de embalagens. No entanto, o imposto pode ser repercutido “sobre o adquirente final”, desde que o mesmo seja discriminado na fatura.

Juntar vistos verdes aos vistos gold

O Governo tenciona rever o regime dos vistos gold em 2020, uma medida que permite que cidadãos estrangeiros obtenham autorização de residência em Portugal se investirem elevados montantes no país.

Ora, numa altura em que o investimento atraído pelos vistos gold se centraliza cada vez mais no imobiliário, o Governo pretende afinar a medida para canalizar mais investimento para “regiões de baixa densidade” e, também, para “atividades de alto valor ambiental ou social”. Ou seja, uma espécie de vistos verdes (green visas).

“Fica o Governo autorizado a rever o regime das autorizações de residência para investimento […]. O sentido e a extensão da autorização legislativa […] consistem em favorecer a promoção do investimento nas regiões de baixa densidade, bem como o investimento na requalificação urbana, no património cultural, nas atividades de alto valor ambiental ou social, no investimento produtivo e na criação de emprego”, lê-se no articulado da proposta de OE para 2020.

“Ida à tropa” para recrutar novos militares

Nos últimos meses, voltou-se a discutir em Portugal a reinstituição do serviço militar obrigatório. No entanto, o Governo tem outra ideia para recrutar novos militares para as Forças Armadas: permitir que os cidadãos participem em atividades militares de curta duração, de forma voluntária, um complemento à atual medida do Dia da Defesa Nacional, um dia de formação obrigatória para todos os jovens que completem 18 anos de idade.

“Complementar-se-á o Dia da Defesa Nacional com a criação de programas-piloto que permitam, numa base voluntária, a participação de cidadãos em atividades estruturadas de curta duração, com vista a permitir o conhecimento e experiência da vivência militar”, escreve o Governo no relatório do OE, sem dar mais detalhes.