Conselho de Estado autoriza António Costa a depor no caso Tancos. Mas “por escrito”

O Conselho de Estado autorizou António Costa a depor "por escrito" na qualidade de testemunha no "caso Tancos". O juiz Carlos Alexandre tinha pedido que o depoimento fosse "presencial".

O Conselho de Estado autorizou o primeiro-ministro, António Costa, a depor, “por escrito”, na qualidade de testemunha, no âmbito do chamado “caso Tancos”, revela uma nota publicada pela Presidência da República. O processo “corre termos” no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa.

“O Conselho de Estado, depois de ouvido o interessado, deliberou autorizar o primeiro-ministro a depor, por escrito, na qualidade de testemunha, no processo” que investiga o roubo de armamento militar dos paióis de Tancos e a alegada encenação, pela Polícia Judiciária Militar (PJM), da recuperação do mesmo, refere o comunicado.

Ainda segundo a nota, “a totalidade das respostas recebidas dos Conselheiros de Estado traduz uma autorização unânime no sentido indicado”.

Em causa está um pedido daquele tribunal, concretamente do juiz Carlos Alexandre, para ouvir o primeiro-ministro como testemunha do ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, ao abrigo daquele processo. No entanto, por ser membro do Conselho de Estado, o depoimento de António Costa tinha de ser aprovado por esse órgão. Suspeita-se que Azeredo Lopes terá tido conhecimento prévio da operação clandestina que terá sido montada pela PJM para reaver o equipamento roubado em Tancos.

Contudo, apesar de autorizar o depoimento, a resposta não respeita totalmente a pretensão do juiz Carlos Alexandre. O magistrado pretendia um depoimento “presencial”, mas o primeiro-ministro está apenas autorizado a depor “por escrito”.

A 11 de dezembro, Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, pronunciou-se sobre o processo que agora conhece um desfecho, explicando os trâmites do pedido endereçado ao Conselho de Estado.

“Tem acontecido, no caso de testemunhas, ao longo dos anos, com inúmeros membros do Conselho de Estado e com inúmeros primeiros-ministros. Em vários processos, com ou sem intervenção prévia do próprio, é possível arrolar o nome de membros do Conselho de Estado”, indicou o chefe de Estado.

Dito isso, explicou: “Depois de fazer circular esse pedido pelos membros do Conselho — não podendo reunir para cada caso, porque são muitos casos –, comunica-se ao tribunal competente se sim ou não está autorizado o membro do Conselho a depor, e qual é a forma a depor”, referiu o Presidente da República.

(Notícia atualizada às 18h58 com mais informações)

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Conselho de Estado autoriza António Costa a depor no caso Tancos. Mas “por escrito”

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião