Empresas têm uma semana para pedir apoio para passar contratos a permanentes. Prazo foi alargado até 6 de janeiro

Ao contrário do que estava inicialmente previsto, as empresas que queiram pedir apoio financeiro ao Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) para passar contratos a termo a contratos permanentes podem apresentar as suas candidaturas ao programa Converte+ até 6 de janeiro, ou seja, até à próxima segunda-feira. O prazo foi alargado para evitar “constrangimentos” — já que o limite inicial era o último dia do ano — e termina agora dentro de uma semana.

O Converte+ foi lançado em setembro, tendo o período de candidaturas arrancado no dia 20 desse mês. Em causa está um apoio financeiro transitório que abrange os contratos a termo celebrados antes de 20 de setembro e que venham a ser convertidos depois dessa data. São também elegíveis as conversões de contratos de trabalho a prazo apoiadas pela medida Contrato-Emprego.

Nos casos que se encaixem nestes requisitos, o empregador recebe um apoio equivalente a quatro vezes a remuneração base mensal previsto no novo contrato de trabalho sem termo, com um limite até seis vezes o Indexante dos Apoios Sociais, isto é, 3.050,32 euros. Este apoio pode, contudo, ser majorado.

De notar, por outro lado, que o “cheque” chega em tranches: 50% do valor do apoio é pago no prazo de 30 dias úteis após a receção do termo de aceitação e de cópia de todas as conversões de contratos; 25% desse valor é pago no 13º mês de vigência do contrato convertido; E os últimos 25% são transferidos no 25º mês de vigência do contrato convertido.

O prazo original para a apresentação de candidaturas era 31 de dezembro deste ano, mas esse limite foi alterado. “Para impedir eventuais constrangimentos na submissão de candidaturas no último dia do ano (data prevista para o encerramento), foi determinado o prolongamento do período de candidatura até ao dia 6 de janeiro, encerrando às 18h00 desse mesmo dia”, informou o IEFP. As candidaturas têm de ser feitas no portal online desse instituto.

Até ao final de novembro — ou seja, cerca de dois meses depois do arranque do período de candidaturas —, cerca de 3.500 empresas nacionais já tinham pedido ao IEFP apoio para converter 14.300 contratos. Segundo apurou o ECO, tal volume de pedidos correspondia a um montante de 37 milhões de euros em apoio, ultrapassando a dotação inicialmente prevista (30 milhões de euros).

Estas candidaturas ainda estavam, no entanto, em fase de análise, não sendo certo se o montante em causa será ou não efetivamente despendido pelo IEFP.

Dos 14.300 contratos em causa, cerca de metade dos contratos a termo tinham duração inferior a um ano, 32% tinham duração de um a dois anos e só 20% tinham duração superior a dois anos. Além disso, em mais de metade dos casos, os contratos a converter são relativos a trabalhadores com menos de 35 anos.