Ano: 2019

Finanças Pessoais

Muito crédito à habitação? Banca financiou a compra de pouco mais de uma em cada três casas

O número e o valor das transações de casas voltaram a disparar em 2018, mas o peso do financiamento bancário nessas operações baixou. Passou a ser de 40,87%, a primeira quebra nos últimos quatro anos.

Apesar da existência de alguns sinais de travagem, o mercado imobiliário continua ao rubro. O número e o valor das transações de casas voltaram a disparar em 2018. Mas o peso do financiamento bancário nessas operações baixou. Pouco mais do que uma em cada três casas foi comprada com recurso ao crédito, sinalizando a primeira inversão de tendência após três anos marcados por aumentos de representatividade.

Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística mostram que no ano passado as transações de casas totalizaram cerca de 24,1 mil milhões de euros. Este montante é o mais elevado do histórico do gabinete público de estatísticas cujo início remonta ao primeiro trimestre de 2009.

Uma tendência de subida que também foi observada no que respeita ao crédito à habitação, com perto de dez mil milhões de euros concedidos (9.835 milhões de euros) com esse fim em 2018, um máximo desde 2010.

Feitas as contas, esse montante foi suficiente para cobrir apenas 40,87% das transações de imóveis realizadas no ano passado. Ou seja, pouco mais do que uma em cada três casas foi adquirida através do crédito.

Esta realidade surge num contexto marcado por críticas quanto à evolução dos números da concessão de crédito, e que demonstra que a maioria das aquisições de casas acabam por ser financiadas com fundos próprios.

O peso menor do crédito no montante das transações reflete uma alteração importante no mercado imobiliário em Portugal – a importância do investimento em imóveis, em detrimento da aquisição apenas para usufruto.

Filipe Garcia

IMF

Filipe Garcia explica essa realidade com o contexto de investimento no setor imobiliário. “O peso menor do crédito no montante das transações reflete uma alteração importante no mercado imobiliário em Portugal – a importância do investimento em imóveis, em detrimento da aquisição apenas para usufruto”, explica o economista.

Mas o CEO da IMF lembra que, “ainda assim, o peso do crédito está aumentar, ainda que longe dos valores pré-crise, reflexo da maior predisposição da banca para emprestar, mesmo para situações de investimento”.

Evolução do novo crédito face ao valor das vendas

Fonte: INE e Banco de Portugal

Ainda há poucos meses, o Banco de Portugal (BdP) chamava a atenção para essa situação. Dizia que o crédito continua a ter um peso diminuto nas transações — apesar do aumento registado nos últimos anos — chamando a atenção para o aumento das compras a pronto, movimento sustentado pelo turismo e que era mais expressivo em Lisboa e no Algarve.

“O mercado da habitação está a apresentar um elevado dinamismo e isso está associado não apenas aos fatores mais tradicionais — condições de financiamento mais favoráveis ou melhoria da situação financeira global das famílias e da economia em geral –, mas também ao aumento do turismo e à procura de imóveis por parte de não residentes“, afirmava a instituição liderada por Carlos Costa, no âmbito do Boletim Económico, publicado em outubro do ano passado.

Outra realidade que o cruzamento das vendas e do crédito dados demonstra é que, em 2018, ocorreu uma diminuição do peso do financiamento bancário no montante global das vendas: a primeira quebra após três anos a conquistar espaço.

Os 40,87% de peso do financiamento no total das vendas em 2018, compara com proporções de 42,72%, em 2017, 39,1%, em 2016, e 32,17%, em 2015. Valores que se seguem ao mínimo de 24,24% registado em 2014, período ainda marcado pelo fecho da torneira do crédito.

A proporção observada em 2018, compara ainda com valores que em 2009 (o último ano em que a comparação é possível) e 2010 chegaram aos 65,7% e 64,79%, respetivamente. Ou seja, naquela altura o cenário era o oposto do atual: duas em cada três casas eram compradas com recurso ao financiamento da banca. Isto numa altura em que a nova concessão de crédito à habitação estava em máximos, e imediatamente antes do início da crise.

A diminuição do peso do crédito nas transações totais de imóveis registado em 2018, coincide ainda com os alertas sobre a evolução da concessão de crédito à habitação. Esses alertas materializaram-se mesmo num conjunto de recomendações aos bancos por parte do BdP visando colocar um travão à concessão com vista a prevenir situações de sobreendividamento das famílias. Essas medidas entraram em vigor no início de julho do ano passado. Mas será que sustentam a quebra observada no peso do crédito face ao total das vendas de imóveis?

Em termos absolutos, os montantes de crédito concedido continuam a aumentar de forma notória, mesmo no contexto das recomendações do BdP. Aliás, as recomendações do BdP, por si só, não obrigariam a uma redução do crédito concedido.

Filipe Garcia

IMF

Filipe Garcia não é dessa opinião. “Essa inversão é ligeira“, começa por alertar, preferindo atribuí-la à “atração que o imobiliário vem exercendo nos últimos anos como destino de investimento“. “Ou seja, tem havido capitais, muitas vezes estrangeiros, a financiar a aquisição de imobiliário”, diz.

O economista lembra ainda que “em termos absolutos, os montantes de crédito concedido continuam a aumentar de forma notória, mesmo no contexto das recomendações do BdP”, salientando, aliás, que “as recomendações do BdP, por si só, não obrigariam a uma redução do crédito concedido“.

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Veiga Sarmento critica custos e reforço da “velha” estrutura na reforma da supervisão financeira

  • ECO
  • 31 Março 2019

O presidente da APFIPP considera que o Governo foi pouco ambicioso na proposta. Critica o modelo de reforço de uma estrutura já existente em detrimento da criação de um supervisor único.

O presidente da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP) considera que o Governo poderia ter ido mais longe na reforma da supervisão financeira. Em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1 (acesso pago), José Veiga Sarmento defende que a proposta de lei, que será ainda discutida no Parlamento, implica maiores custos e um reforço de uma estrutura velha.

“Era a oportunidade, numa situação nova, de encarar o tema da reforma da supervisão de uma forma mais aberta e mais construtiva. Não creio que foi isso que tenha acontecido”, afirmou Veiga Sarmento, na Conversa Capital, espaço de entrevista conjunto do Negócios e Antena 1. “O que se decidiu foi construir sobre o velho e considerar acrescentar estruturas e custos a uma estrutura que necessitava de uma reformulação maior“.

O representante do setor dos fundos de investimento considera que faltou ambição ao Executivo, no diploma que tem como base o reforço dos poderes do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF). A entidade já existia, mas ganha novas funções. Veiga Sarmento discorda da solução. “Uma entidade única é uma prática que vemos em muitos outros países e tem razão de ser” e é “o que devia ter acontecido”, disse.

A APFIPP une-se, assim, às vozes críticas sobre a proposta. O balanço que os três supervisores fazem da reforma da supervisão financeira nos seus pareceres é positivo, mas as críticas — especialmente focadas em possíveis limitações à independência e a custos acrescidos para o sistema financeiro — e sugestões de alterações à forma de funcionamento são muitas.

A reforma da supervisão financeira foi, pela primeira vez suscitada, no início da legislatura do atual Governo. Há mais de três anos que o Executivo liderado por António Costa fala em mudanças que possam prevenir problemas na banca como os que ocorreram no passado e continuam a ter custos para os contribuintes, incluindo BPN, BES ou Banif. Veiga Sarmento sublinhou ainda que as criticas feitas no passado às falhas da supervisão “responsáveis pela destruição do sistema financeiro continuam válidas”.

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Brexit

May considera quarta tentativa de aprovar acordo para o Brexit no Parlamento britânico

  • ECO
  • 31 Março 2019

A primeira-ministra irá encontrar-se este domingo com os membros do Governo para tentar levar uma quarta proposta de acordo para o Brexit à Câmara dos Comuns, de acordo com o FT.

Theresa May estará a considerar uma quarta tentativa para aprovar, no Parlamento britânico, um plano de saída do Reino Unido da União Europeia (UE). A hipótese será explorada este domingo pela primeira-ministra britânica com os ministros, segundo noticia o Financial Times (acesso pago e em inglês).

A primeira-ministra irá encontrar-se este domingo com os membros do Governo para tentar levar uma quarta proposta de acordo para o Brexit à Câmara dos Comuns. Após o terceiro chumbo na passada sexta-feira, May tentará agora virar-se para os deputados Conservadores que não alinham com o seu plano e convencê-los de que poderão estar a deixar aberta a porta a um Brexit ainda mais suave, de acordo com fontes do jornal britânico.

A nova votação poderá acontecer já na próxima terça-feira, enquanto os deputados pró-UE procuram unir-se em torno de formas alternativas de avançar esta segunda-feira. A UE definiu 12 de abril como a data limite na qual o Reino Unido deverá sair do bloco sem acordo ou revogar o artigo 50.

A equipa de May também estará considerar a ameaça de uma eleição legislativa que ponha fim ao impasse, sendo que a primeira-ministra já tinha afirmado que se demitiria caso o plano para o Brexit não fosse aprovado. Para dissolver o Parlamento seria necessário o apoio de dois terços dos membros da Câmara dos Comuns, mas a posição não é consensual.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Alan Duncan, defendeu, em declarações ao jornal Observer, que “eleições gerais antes de o Brexit estar resolvido, só iriam piorar as coisas”. Já o líder da oposição, Jeremy Corbyn apelou a Theresa May para que convoque eleições. “Este acordo tem de mudar. Se a primeira-ministra não aceita isso, então tem de sair”, afirmou na sexta-feira, após o chumbo do acordo.

A Câmara dos Comuns rejeitou o acordo negociado por Londres e Bruxelas para a saída do Reino Unido da UE pela terceira vez, fazendo aumentar os receios em torno de uma saída desordenada. Já está agendada uma cimeira de emergência da UE. Com uma diferença de 58 votos, a maioria dos deputados britânicos ainda não está satisfeita com os “termos do divórcio” negociados por May com Bruxelas. Ao todo, houve 344 votos contra (234 trabalhistas, 35 DNP, 34 conservadores, 16 independentes, 11 Lib Dems, 10 DUP, 4 Plaid Cymru e 1 do Partido Verde) e 286 votos a favor (277 conservadores, 5 trabalhistas e 4 independentes).

O próximo capítulo do Brexit acontece na segunda-feira, com os deputados a discutirem as opções mais votadas (embora todas chumbadas) na sessão de votos indicativos que aconteceu na passada quarta-feira. O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, convocou imediatamente uma cimeira de emergência a 10 de abril, tendo em conta o resultado.

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Angola

Governo promete apoio diplomático à recuperação de ativos do BES em Angola

  • Lusa
  • 31 Março 2019

Secretário de Estado da Internacionalização prometeu acompanhar situação do ponto de vista diplomático, mas não se envolver nos processos que decorrem nos Tribunais.

O governo português comprometeu-se este domingo a dar apoio diplomático à identificação de ativos que ainda permaneçam em Angola e possam ser úteis ao processo de liquidação e constituição de massa falida do BES. O secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, confirmou em entrevista à Lusa, que ainda antes da última visita do Presidente português a Angola recebeu os responsáveis do BES, o designado “banco mau”, que saiu da resolução de 2014 do Banco Espírito Santo, e que estes lhe expuseram as suas preocupações.

“É verdade”, disse o governante “foram recebidos no meu gabinete, numa primeira instância pelo meu chefe de gabinete, e depois por mim próprio”. A preocupação manifestada pelos responsáveis do BES no encontro “é evidente, que teve a ver com o processo do Banco Espírito Santo”.

“Neste caso, não consigo fugir à expressão do famoso banco ‘péssimo’, que ficou. E, evidentemente, da relação com o BESA, com o Banco Espírito Santo em Angola, que ainda tem o BES a competir como acionista, dos créditos e de toda a circunstância em torno da resolução e, depois, daquilo que ocorreu, durante esse mesmo período, em Angola”.

Naquele encontro com os responsáveis do BES, agora em processo de liquidação, o governo mostrou disponibilidade para acompanhar as suas reivindicações.

“O Banco Espírito Santo em Angola tem uma representação jurídica, que acompanha o processo e do ponto de vista diplomático, a orientação que demos foi que a Embaixada de Portugal em Luanda acompanhasse, sempre que necessário, essa representação jurídica e, se fossemos úteis, na identificação de algum ativo que ainda permaneça em Angola e que possa ser útil para o processo de liquidação e constituição de massa falida do BES, também iríamos acompanhar”, afirmou.

Porém, há uma fronteira que Brilhante Dias assegura que não será ultrapassada: a da separação dos poderes, ou seja, aos Tribunais o que é dos tribunais. “Acompanharemos sempre do ponto de vista diplomático”, reforçou. O secretário de Estado sublinhou que “aquilo que está nos Tribunais está nos Tribunais e não há intervenção política ou diplomática”, afirmou.

Neste momento, correm nos tribunais de Luanda três ações judiciais interpostas pelo BES, contestando decisões tomadas pelo Banco Nacional de Angola e pelos seus acionistas que terão conduzido à perda de participação que o BES tinha no Banco Espírito Santo Angola (BESA), agora Banco Económico, como se pode ler no relatório e contas do “banco mau” relativo ao exercício de 2017.

De acordo com o Relatório e Contas do BES de 2017, no dia 4 de agosto de 2014, o Conselho de Administração do Banco Nacional de Angola “deliberou a adoção de medidas extraordinárias de saneamento do BES Angola, atual Banco Económico, e procedeu à nomeação de administradores provisórios para a instituição financeira.

No âmbito deste processo de saneamento do BESA, a 20 de outubro do mesmo ano o Banco Nacional de Angola determina a adoção pelos então acionistas do BESA, entre eles o BES, de um conjunto de medidas, incluindo-se entre estas a realização de um aumento de capital da instituição financeira em Angola.

Este aumento de capital, adianta ainda o relatório e contas, seria feito por conversão de parte do respetivo empréstimo interbancário sénior, na altura detido pelo Novo Banco, e seguido de uma redução de capitais próprios dos acionistas por absorção da totalidade dos prejuízos acumulados, bem como de um segundo aumento de capital subscrito por acionistas e outras entidades aceites pelo Banco Nacional de Angola.

Assim, a 29 de outubro de 2014, em assembleia-geral, o BESA deliberou realizar as operações de redução e aumento de capital do banco. Com estas operações, os então acionistas do banco, incluindo o BES, viram as suas participações no BESA “completamente diluídas”, adianta o documento. Desde então, o BES deixou de ter qualquer participação no BESA, “tendo incorrido na perda integral do valor investido de 273 milhões de euros”, refere o relatório e contas do banco agora em liquidação. E é pelo valor desta posição, que o BES, agora em processo de liquidação, luta em tribunais angolanos.

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Angola

Parte da dívida a empresas portuguesas em Angola está a ser paga em títulos do Tesouro

  • Lusa
  • 31 Março 2019

Subsistem problemas com duas ou três empresas, que são casos em que a contratualização não foi feita com a administração central angolana, mas províncias, explicou Eurico Brilhante Dias.

O secretário de Estado da Internacionalização disse que Angola está a cumprir os pagamentos de dívidas às empresas portuguesas, que já há cerca de 50 no processo, mas admite que parte dos valores está a ser paga com obrigações do Tesouro angolano.

“Sabemos que há empresas que aceitaram condições de pagamento em dinheiro, em títulos do Tesouro, e até em títulos com maturidades, diferentes“, admitiu Eurico Brilhante Dias em entrevista à Lusa, explicando, porém, que a forma de pagamento resulta das negociações entre as empresas e o Governo de Angola e que em nada têm a ver com o Estado português.

O que o Estado português fez “foi com as autoridades angolanas, que sempre manifestaram vontade (…) de pagar, encontrar um procedimento que nos permitisse chegar a pagamentos”, afirmou, adiantando que neste momento já há cerca de 50 envolvidas no processo de negociação de dívida.

Eurico Brilhantes Dias lembra que se partiu de um ponto de “ausência de pagamentos” para contratos que foram celebrados, no essencial, entre 2013 e 2016. Contratos que não tiveram qualquer intervenção do Estado português, nem sequer foram celebrados ao abrigo da convenção Portugal-Angola, explicou.

“Tratam-se de contratos celebrados entre empresas portuguesas, na sua larga maioria do setor da construção, e entidades públicas angolanas, os ministérios setoriais, os governos provinciais. E, na maioria dos casos, sem proteção cambial, em kwanzas [a moeda angolana], nem sequer em dólares ou em euros”, afirmou.

Ora, aquilo a que se assistiu, nos últimos anos, “foi a uma fortíssima desvalorização do kwanza, o que levou a que contratos sem proteção cambial ou sem seguro cambial (…), sendo cumpridos ao valor nominal perderam valor na sua comparação com o euro ou com o dólar”.

Para se chegar aos pagamentos, que hoje estão a ser feitos às empresas portuguesas, lembrou o secretário de Estado, foi feito primeiramente o reconhecimento da dívida, a sua certificação. Depois foi preciso perceber como encontrar um contra valor que fosse justo, isto é, que “face aos contratos em kwanzas em 2013 e 1014, que contra valor em kwanzas é que teriam esses contratos hoje.”

Aqui, diz, já entrava a negociação. “Essa negociação, (…) já foi feita empresas portuguesas e o governo de Angola”. E só num terceiro momento foi definido o modelo de pagamento. Tanto quanto o governo português sabe “oitenta por cento das empresas, das originais, aquelas que foram tratadas logo a partir de julho” de 2018, aquando da deslocação do secretário de Estado a Luanda, “viram o valor reclamado ser certificado praticamente de forma integral”.

“Subsistem problemas apenas com duas ou três empresas”, que são, “tipicamente”, casos em que a contratualização não foi feita com a administração central angolana, mas sim com governos provinciais do país, adianta. “Estamos a falar de um universo total de 24 a 25 empresas, um núcleo bastante reduzido, tendo em conta os milhares de empresas portuguesas que estão em Angola”, afirmou.

Para Angola, exportam 5.800 empresas portuguesas e a operar no mercado angolano estão 1.200, de capital português ou capital luso-angolano. Neste processo, Brilhante Dias destacou que as autoridades angolanas sempre disseram que o valor a que chegassem na certificação seria o valor considerado para efeito de pagamentos. E é isso que tem estado a acontecer, garantiu.

“Portanto, do que as empresas se queixam é da modalidade de pagamento, que as próprias acordaram com o Estado angolano”, concluiu. Algumas destas, com o dinheiro que receberam, continuam a operar em Angola. Portanto “as kwanzas são-lhes úteis para continuar a operar em Angola”. Outras, contudo, querem transformar rapidamente as kwanzas em divisas, neste caso em euros, e trazer o dinheiro para Portugal, explicou Brilhante Dias.

Nestes casos as empresas “terão que pagar a antecipação do valor da obrigação do Tesouro, de ter descontos significativos, porque, evidentemente, estamos a falar de uma economia que continua a ter taxas de juro muito elevadas”. Para muitas empresas os valores em questão, diz, “estavam provisionados nas suas contas e, em alguns casos, até considerando o montante em perda”.

“Portanto hoje estão a recuperar valores que as suas contas já registavam como perda absoluta”, refere. Brilhante Dias adianta que conhece modalidades de pagamento diferentes “em função do montante. Há empresas com montantes mais reduzidos, que têm recebido uma maior percentagem do valor em liquidez, em kwanzas diretamente”.

“Eu diria que, se quiser fazer uma generalização, as empresas portuguesas têm recebido uma parte em dinheiro e outra parte em obrigações do Tesouro, com maior ou menor maturidade, mais curtas de dois anos, ou até maturidades mais longas, que podem chegar a cinco, seis e sete anos”.

Quanto ao trabalho do governo português, “é estar ao lado dos portugueses e das empresas para encontrar as melhores soluções”, e tem estado a acompanhar diariamente a situação.

Porém deixa uma chamada de atenção para a gestão do risco das empresas. “Têm-se dado passos enormes, mas muitas das empresas portuguesas têm de perceber que economias fora da União Europeia, com divisas mais frágeis, particularmente muito expostas ao preço das matérias-primas energéticas nos mercados internacionais, são mercados que obrigam a uma particular atenção na gestão do risco”.

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Economia

Horta Osório pede “pacto suprapartidário” para o problema da demografia

  • Lusa
  • 31 Março 2019

Presidente do Lloyds Bank vê um problema no crédito malparado, mas também na dívida pública. Mas o desafio mais complicado é mesmo o demográfico.

O presidente do Lloyds Bank, António Horta Osório, alerta para os riscos da economia em Portugal e sugeriu um “pacto suprapartidário” para o problema demográfico do país nas próximas décadas.

“O país como um todo tem que reduzir a dívida pública, mas também a dívida global”, afirmou o banqueiro, numa sessão organizada pelo CDS-PP, em Lisboa, que encerrou a iniciativa “Ouvir Portugal”.

Nos primeiros minutos, Horta Osório mostrou gráficos nos ecrãs da sala da Gare Marítima da Rocha de Conde Óbidos para dizer que “Portugal recuperou de maneira significativa” da crise dos últimos anos, nomeadamente reduzindo o desemprego.

Embora também tenha alertado para o facto de o país ter crescido em termos económicos mais do que países como Espanha ou a Grécia.

No entanto, alertou ser necessário reduzir a dívida pública, que é hoje ainda muito alta dirigindo-se a uma plateia onde estavam a líder do CDS, Assunção Cristas, e o seu antecessor, Paulo Portas, entre dirigentes, militantes e simpatizantes do partido.

O país como um todo tem que reduzir a dívida pública, mas também a dívida global.

António Horta Osório

Presidente do Lloyds Bank

Depois, alertou para os riscos que o país enfrenta, entre eles o problema do crédito malparado, a níveis elevados, e também quanto à divida total do pais, que não para de aumentar – de 265% em 2007 para 293% do PIB no terceiro trimestres de 2018.

O desafio mais complicado é mesmo o demográfico, nas palavras de António Horta Osório, dado que, se nada for feito, a população em Portugal baixará para níveis da década de 1960.

“A questão intergeracional é muito importante e é suprapartidária”, disse.

Para tentar responder ao desafio da demografia, o presidente do Lloyds Bank apontou três cenários, a começar pelo aumento da taxa de natalidade, que leva tempo, atrair de volta os jovens que deixaram o país e atrair estrangeiros com incentivos que não sejam fiscais, por exemplo, pela compra de casa.

O ciclo de debates “Ouvir Portugal”, iniciado há quase um ano e meio e descentralizado pelos 18 distritos e duas regiões autónomas, em que foram ouvidas mais de 100 personalidades, resulta agora em “120 propostas inovadoras”, de acordo com o comunicado dos centristas.

As propostas vão ser entregues ao coordenador do programa eleitoral do CDS-PP, Adolfo Mesquita Nunes, que se demitiu de vice-presidente do partido e é um dos oradores no encontro de hoje, intervindo antes de Assunção Cristas.

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Transportes

Descontos nos transportes chegam em abril a apenas oito Comunidades Intermunicipais

  • Lusa
  • 31 Março 2019

Governo incumbiu cada Comunidade Intermunicipal de definir qual a redução no preço das viagens. Apenas oito das 21 deverá arrancar já com o Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes.

A maior parte das 21 Comunidades Intermunicipais (CIM), que representam 243 municípios, disseram à Lusa que iniciam em maio as medidas de apoio tarifário nos transportes públicos e apenas oito vão ter descontos para utentes em abril.

O Governo incumbiu cada CIM de definir, a nível local, qual será o valor da redução no preço das viagens, de acordo com as realidades próprias de cada território, ao abrigo do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), que também irá decorrer nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

O Ministério do Ambiente tinha indicado à Lusa que, de acordo com os planos elaborados e enviados pelas CIM ao Fundo Ambiental, apenas cinco Comunidades Intermunicipais (Leiria, Terras de Trás-os-Montes, Alentejo Litoral, Algarve e Tâmega e Sousa) tinham informado adiar o arranque do programa, previsto a partir de 1 abril, mas, em declarações à agência Lusa, mais comunidades afirmaram não estarem preparadas para iniciar as medidas de apoio tarifário aos utentes dos transportes públicos nesta data.

De acordo com uma ronda realizada junto das 21 CIM, apenas oito pretendem começar a aplicar medidas no início de abril: a do Baixo Alentejo (CIMBA) – não será possível em todos os concelhos -, a da Região de Coimbra, a de Viseu Dão Lafões, a do Douro (CIM Douro), a do Médio Tejo (CIMMT) – apenas nos transportes rodoviários -, a do Oeste (OesteCim), a do Cávado e a do Ave.

Para o adiamento, as restantes invocam razões que, na sua maioria, se prendem com as dificuldades de aplicação desta medida no prazo indicado, de definição de prioridades, da falta de dados acerca dos utilizadores ou da utilização de dados que afinal estavam incorretos, e de negociação com os operadores de transporte.

Não foi possível verificar quando começam a aplicar as medidas e em que ponto estão as decisões das CIM do Alentejo Litoral (CIMAL) e de Terras de Trás-os-Montes, duas das que já tinham sido indicadas pelo Governo como iniciando as medidas apenas em maio.

Depois de afirmar que 85% dos portugueses teriam já acesso em abril a reduções nos transportes, o Governo, na voz do primeiro-ministro, António Costa, assegura agora que até 15 de maio todas as CIM vão “ter medidas ajustadas à sua realidade, para aumento da oferta de transporte público ou redução tarifária”.

O Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos prevê que as 21 CIM recebam, através do Orçamento do Estado, um total de 23,2 milhões de euros para adotarem medidas de redução tarifária nos transportes públicos nos respetivos territórios, e cada uma delas vai contribuir com pelo menos 2,5% da verba que lhes for transferida pelo Estado.

O PART, que conta com 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do OE, terá a comparticipação de pelo menos 12 milhões de euros dos municípios, um valor contabilizado até agora e que está acima do previsto pelo programa.

A Área Metropolitana de Lisboa, com mais de 464 mil utilizadores dos transportes públicos, é a que vai receber a verba maior – 74,8 milhões de euros, comparticipando o programa com 25 milhões – enquanto a Área Metropolitana do Porto, com 177,5 mil utilizadores, vai receber 15,4 milhões e comparticipar com mais de 377 mil euros.

O objetivo é que estas verbas sejam utilizadas para criar soluções que alterem “padrões de mobilidade da população, com vista à redução de emissões nos transportes”, considerando que, “nos grandes espaços urbanos portugueses, incluindo as áreas metropolitanas e as maiores cidades, assenta sobretudo na utilização de veículos privados”, salienta o diploma que contém as regras do programa.

Pelo menos 60% do total que cada uma destas entidades vai receber terá de ser aplicada em “ações de apoio à redução tarifária nos transportes públicos coletivos” e o restante utilizado “no aumento da oferta de serviço e na extensão da rede”.

O balanço das medidas será feito no início de 2020 e as entidades intermunicipais que não apliquem as verbas disponíveis para implementar estas medidas terão de as devolver. Portugal tem 308 municípios, 278 deles no continente (243 representados em Comunidades Intermunicipais, 18 na Área Metropolitana de Lisboa e 17 na Área Metropolitana do Porto), 11 na Madeira e 19 nos Açores. As medidas do PART aplicam-se apenas aos municípios do continente, tendo as regiões autónomas soluções próprias, ao abrigo da autonomia regional.

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Impostos

Herdeiros têm até hoje para dizer como querem ser tributados no Adicional ao IMI

  • Lusa
  • 31 Março 2019

Em causa estão heranças em que ainda não houve partilhas e que englobam imóveis com valor patrimonial acima de 600 mil euros, que entram na alçada do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis.

Os responsáveis pelas heranças indivisas têm até este domingo para entregar no Portal das Finanças uma declaração a indicar ao fisco de que forma querem ser tributados no Adicional ao IMI. Em causa estão as heranças em que ainda não houve partilhas e que englobam imóveis cujo valor patrimonial (VPT) excede os 600 mil euros, o que as faz entrar na alçada do Adicional ao Imposto Municipal sobre os Imóveis (AIMI).

As regras do AIMI permitem que estas heranças sejam tributadas como um todo ou que a sejam afetas à esfera pessoal de cada um dos herdeiros, em linha com a sua quota-parte. Havendo opção por esta segunda solução, é necessário que o cabeça de casal da herança faça chegar ao Portal das Finanças, até ao último dia de março, uma declaração onde identifica todos os herdeiros e a respetiva quota-parte na herança.

Para que o fisco tenha esta informação em conta quando procede à emissão da liquidação do Adicional ao IMI, todos os herdeiros têm de confirmar que aceitam esta divisão devendo, para o efeito, submeter uma declaração através do Portal das Finanças durante o mês de abril.

Havendo falhas neste circuito, ou seja, se nem todos os herdeiros entregarem aquela declaração de confirmação, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) liquida do imposto pelo valor global da herança e não pela quota-parte dos herdeiros. Esta declaração para as heranças indivisas apenas é tida em conta para o AIMI do ano em curso, tendo de ser renovada anualmente, se os herdeiros assim o entenderem.

O impacto destas declarações no valor do AIMI varia consoante cada situação particular, já que, nalguns casos, a diluição dos imóveis por cada beneficiário poderá evitar ou minimizar o valor do imposto face ao que seria pago se a herança fosse tributada no seu conjunto, mas, noutros casos, poderá fazer com que um dos herdeiros que estava isento “entre” no radar do AIMI, por somar a sua parcela da herança ao património que já detém.

Em 2017, o Portal da AT registou a submissão da declaração de confirmação de quota-parte de 4.475 herdeiros. No ano passado foram apenas 2.834. Caso diferente é o dos casados e unidos de facto em que a sua declaração (caso a façam) a optar pela tributação em conjunto se mantém válida até que estes manifestem vontade em contrário.

No ano de estreia do Adicional ao IMI, em 2017, as opções dos herdeiros e dos casais tinham prazos para serem comunicadas à AT, os quais, uma vez esgotados, não davam margem para serem feitas alterações.

Esta situação deu origem a muitas reclamações por parte de contribuintes que não se aperceberam da necessidade de dizer ao fisco a forma como pretendiam ser tributados. No ano seguinte foi criado um prazo de 120 dias durante o qual os contribuintes podem entregar uma declaração para substituir a que foi entregue nas datas legalmente previstas ou para suprir a falha naquela entrega.

Aqueles 120 dias começam a contar assim que termina o prazo para pagamento do AIMI, que decorre entre 01 e 30 de setembro. Os particulares beneficiam de uma isenção do AIMI até aos 600 mil euros de valor patrimonial (valor que duplica para 1,2 milhões nos casais com tributação conjunta). Ultrapassado aquele patamar, há lugar ao pagamento de uma taxa de 0,7% sobre o valor que exceda os 600 mil, de 1% na parcela que supera um milhão de euros e de 1,5% na parte que excede os 2 milhões de euros.

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Transportes

Câmara de Lisboa admite baixar limite de velocidade na Segunda Circular

  • Lusa
  • 31 Março 2019

O vereador da Mobilidade na Câmara de Lisboa, Miguel Gaspar, admite reduzir o limite de velocidade em toda a Segunda Circular, em especial no troço entre o nó da Buraca e o Fonte Nova.

O vereador da Mobilidade na Câmara de Lisboa, Miguel Gaspar, admite reduzir o limite de velocidade em toda a Segunda Circular, em especial no troço entre o nó da Buraca e o Fonte Nova. Em entrevista à agência Lusa, o responsável pela pasta da Mobilidade na capital explicou que “o troço que fica entre o nó da Buraca e a zona do Fonte Nova” é onde há mais acidentes, pelo que a autarquia está a considerar baixar o limite de velocidade para 50 quilómetros por hora.

Miguel Gaspar (PS) avançou também que não exclui “a hipótese de avaliar uma redução maior em toda a Segunda Circular, como, aliás, foi feito no Eixo Norte/Sul” pela Infraestruturas de Portugal. “Embora as pessoas possam achar que isto até as prejudica, não, porque não só é mais seguro, como a Segunda Circular a 60 km/h consegue fazer escoar mais carros do que a 80 km/h. Portanto, na verdade, melhora a fluidez […] e perde-se menos tempo nas horas de ponta”, exemplificou.

Relativamente à expansão da rede de radares na capital, o autarca adiantou que o objetivo é passar “dos 21 para pelo menos 40”, defendendo que são necessários para “reduzir a sinistralidade na cidade de Lisboa”. O vereador da Mobilidade na Câmara de Lisboa referiu que “a Polícia Municipal adquiriu recentemente um radar móvel, que já está a começar a ser usado” e que será destinado às vias com mais acidentes, como a Avenida Infante Dom Henrique.

“Morreram mais de 140 pessoas em 10 anos na cidade de Lisboa, portanto dá uma média de 14-16 pessoas por ano. Podemos perguntar se o número é grande, se é pouco, se o que é que é. Mais do que zero é demasiado”, disse.

Miguel Gaspar apontou ainda que as ruas de quarto e quinto nível de importância da cidade de Lisboa deverão passar a ter um limite de 30 km/h, ou seja, “aquilo que é abaixo da Avenida de Roma em termos de importância”. “Nenhum radar está escondido, todos os radares são muito visíveis, estão bem anunciados. Sinceramente, só é apanhado em excesso de velocidade quem vai distraído e vai a incumprir de facto”, acrescentou. “É muito melhor termos radares do que mortes na estrada”, reforçou.

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Transportes

Câmara de Lisboa equaciona aumentar restrição a veículos poluentes no centro

  • Lusa
  • 31 Março 2019

Responsável pelas pastas da Mobilidade e Segurança no município lisboeta está a estudar aumentar as restrições, com recurso a instrumentos de fiscalização eletrónica que substituam as operações stop.

O vereador da Mobilidade na Câmara de Lisboa, Miguel Gaspar (PS), está a equacionar aumentar a proteção do centro da capital face aos carros mais poluentes, recorrendo à fiscalização eletrónica.

“A nossa opção já é, por via do desenho da hierarquia viária, tirar carros do centro, e, em cima disso, estamos a equacionar ir mais longe, com medidas de maior proteção do centro”, afirmou Miguel Gaspar, referindo-se ao aumento do nível das restrições já existentes desde 2015 a veículos poluentes.

Em entrevista à Lusa, Miguel Gaspar revelou que este ano está prevista a criação de parques dissuasores com mais de 2.500 lugares, bem como de pontos de carregamento rápido de veículos elétricos em Entrecampos, Belém e Parque das Nações, estando ainda a ser estudada a instalação de locais de carregamento para frotas profissionais em espaços vagos nos bairros municipais.

O responsável pelas pastas da Mobilidade e Segurança no município lisboeta está a estudar aumentar as restrições existentes, com recurso a “instrumentos de fiscalização eletrónica” que possam substituir as tradicionais operações ‘stop’ da Polícia Municipal.

Só este ano, estas operações multaram 55 condutores nas chamadas ‘zonas zero’. O autarca não exclui “aumentar uma maior restrição de circulação no centro”, mandatado por um plano para as energias sustentáveis e o clima, que prevê a interdição de carros a ‘diesel’ no centro de Lisboa até 2030, aprovado por unanimidade na Câmara e na Assembleia Municipal no ano passado.

Ainda assim, sublinhou, as decisões não estão tomadas e o vereador afasta a ideia de portagens urbanas. “Entre o estacionamento e as medidas de microgestão de tráfego, acredito que há uma alternativa melhor do que uma portagem urbana”, defendeu, referindo que uma das razões que as pessoas apontam para andarem de transporte público é o preço do estacionamento.

“O preço do estacionamento já é uma forma de portagem”, sustentou, atribuindo à política de estacionamento um “papel muito importante” na mudança de comportamentos. Apesar do aumento projetado de parques dissuasores para este ano, Miguel Gaspar alertou que os parques mais estruturantes existentes não estão cheios.

“O parque da Ameixoeira tem sistematicamente 200 lugares livres. Este parque custa 10 euros por mês para quem compra o passe, são 50 cêntimos por dia”, afirmou. Além dos 440 lugares que serão disponibilizados nas próximas semanas no Areeiro, estão a ser ultimados aspetos formais para a criação de “dois parques dissuasores da Pontinha, que, em conjunto, vão ser 2.200 lugares”, além de um outro “parque de grande dimensão” na zona do Parque das Nações.

“Para quem vem do corredor de Santa Iria, da A1, é uma boa alternativa na zona da Expo. É no último terreno de Lisboa, junto ao Trancão, onde há um apeadeiro da CP, para as pessoas conseguirem a partir da CP e da Carris chegar ao Parque das Nações ou, pela CP, ao centro de Lisboa”, explicou.

Relativamente à mobilidade elétrica, o vereador identificou “uma falha de mercado”: “Não há redes de carregamento rápido na cidade de Lisboa”. Para ajudar a colmatar essa falha, serão criadas três zonas com sete a oito postos cada uma, em Entrecampos, Belém e Parque das Nações, locais que foram identificados ouvindo a necessidade dos utilizadores e tendo em conta a disponibilidade da infraestrutura da rede elétrica da cidade.

“Além disso, estamos a falar com interessados, empresas comercializadoras de energia e operadoras de pontos de carregamento, para que possam ser criados pontos de carregamento de elevada disponibilidade para frotas profissionais”, revelou. O objetivo é que “empresas que não tenham parqueamento e estruturas próprias para carregar os seus carros nas suas instalações possam ir a um sítio da Câmara de Lisboa com 30, 40, 50, 60 pontos”.

Esta medida está a ser pensada com um enquadramento social dos bairros municipais, geridos pela empresa municipal Gebalis. “Estamos a tentar localizar estes pontos em espaços que hoje estão fechados, estão emparedados, de bairros municipais. São garagens que são da Câmara de Lisboa e a oportunidade de as requalificar é também de ter um projeto social nos bairros municipais, em que não só damos ainda mais vida àqueles bairros como criaremos oportunidades de emprego”, explicou.

O município está ainda “em conversação com operadores para aumentar a rede de carregamentos, em particular, semi-rápidos”, tendo disponibilidade para, por exemplo, “trocar espaço de estacionamento por espaço de carregamento, para alagar a rede de carregamento”.

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IRS 2019

Ainda não verificou deduções do IRS? Prazo para reclamar termina hoje

Se ainda não verificou as despesas gerais familiares e os encargos com benefício por exigência de fatura que serão considerados no IRS deste ano, apresse-se. O prazo para reclamar termina hoje.

Termina este domingo o prazo para reclamar das despesas consideradas para efeitos de IRS. Por isso, se ainda não foi ao Portal das Finanças para verificar o valor das deduções apuradas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), apresse-se. Isto no caso das despesas gerais familiares e dos gastos com benefício por exigência de fatura.

“A AT informa que está disponível no Portal das Finanças a consulta das despesas para dedução à coleta do IRS de 2018. Até 31 de março, pode reclamar do cálculo do montante da dedução das despesas gerais e familiares e da dedução pela exigência de fatura”, informou o Fisco, numa mensagem eletrónica enviada aos contribuintes.

Deste modo, se detetar alguma discrepância nas despesas referentes a 2018 e às deduções correspondentes, deverá reclamar, no caso dos encargos referidos. Poderá fazê-lo ao selecionar a opção de “contencioso administrativo”.

No caso das restantes despesas (saúde, formação, educação, imóveis e lares), a correção terá de ser feito através do preenchimento do quadro 6C do Anexo H. Nesse último caso, é necessário preencher todas as despesas de todos os elementos do agregado, uma vez que estes passam a ser os valores considerados pelo Fisco para o IRS.

De notar que a Autoridade Tributária já faculta o pré-preenchimento desse quadro, pelo que os contribuintes terão apenas de alterar as despesas que considerarem incorretas.

Qual o próximo passo? No arranque da semana é dado o “tiro de partida” para a entrega da declaração anual do IRS. Este ano, os contribuintes vão contar com mais um mês para o fazer, isto é, o prazo termina não no fim de maio, mas a 30 de junho.

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Transportes

Câmara de Lisboa quer bicicletas partilhadas em todas as freguesias em 2020

  • Lusa
  • 31 Março 2019

Miguel Gaspar disse que espera que o sistema de bicicletas da EMEL, responsável por mais de 6.500 viagens por dias, esteja totalmente criado em 2020, ano em que Lisboa será Capital Verde Europeia.

O vereador da Mobilidade na Câmara Municipal de Lisboa quer que o sistema de bicicletas partilhadas Gira esteja em todas as freguesias em 2020, ambicionando igualmente que, no futuro, cada quarteirão tenha estacionamento de bicicletas, trotinetas e motas.

Em entrevista à agência Lusa, Miguel Gaspar (PS) disse que espera que o sistema de bicicletas da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento (EMEL), responsável por mais de 6.500 viagens por dias, esteja totalmente criado em 2020, ano em que Lisboa será Capital Verde Europeia.

Nessa altura, acrescentou o autarca, “as viagens serão pagas e, provavelmente”, quem tem o passe poderá “continuar a pagar o que paga hoje, ou seja, paga a anuidade e depois não paga a viagem” até aos 45 minutos.

Devido ao atraso na implementação da primeira fase do sistema, que previa 140 estações e 1.400 bicicletas, a empresa vai partir “diretamente para a concretização de todo o sistema”, que deverá contar com 300 estações e três mil bicicletas.

“Hoje temos cerca de 500, 600, 700, já devíamos ter 1.400. Não temos, porque de facto tivemos um problema com o fornecedor. Neste momento a nossa ambição é lançar um procedimento já para as três mil, o que vai garantir que em todas as freguesias da cidade de Lisboa exista o sistema Gira”, contou Miguel Gaspar.

“A EMEL tomará as opções que tiver de tomar relativamente ao contrato com [a empresa fornecedora] Órbita, mas, neste momento, o que é importante para as pessoas é saber que estamos a lançar um concurso para a exploração das três mil bicicletas dentro das próximas semanas”, reforçou o vereador.

Às viagens das Gira juntam-se outros modos de mobilidade suave, operados por privados, como as trotinetas, que fazem cerca de 10 mil viagens todos os dias.

A Câmara entende que é necessário continuar a fiscalizar, “criar regras de convivência para todos” e “aumentar infraestrutura para estacionamento” para estes veículos, estando já a trabalhar para que “todas as frentes de quarteirão da cidade de Lisboa tenham um sítio para estacionar trotinetas, bicicletas e motas”.

“A minha ambição é que entre espaços para bicicletas, para motas e trotinetas, tenhamos mais de dois mil na cidade de Lisboa. Cada um destes dará facilmente para 10 veículos, portanto vamos evoluir pelo menos para 20 mil lugares de capacidade”, acrescentou Miguel Gaspar, sem adiantar datas.

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