Ano: 2020

Os deputados questionam esta sexta-feira o ministro das Finanças, João Leão, sobre a proposta que entregou no Parlamento a 12 de outubro para o Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021). A audição a Leão será a primeira de muitas ao Governo durante o processo orçamental, cuja viabilização na generalidade na votação de 28 de outubro ainda não está garantida. Caso seja aprovado, segue-se depois a fase de especialidade onde os deputados poderão introduzir mudanças ao Orçamento.

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O PCP anunciou esta sexta-feira que irá abster-se na primeira votação na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) entregue pelo Governo a 12 de outubro. Para que seja aprovado com a abstenção dos comunistas, o PEV e o PAN também têm de se abster, caso o BE vote contra. Se o documento passar na votação de dia 28, o OE será discutido na especialidade onde poderá ser alvo de alterações através das propostas dos partidos.

“A decisão do PCP de se abster na votação na generalidade do OE é assumida com a perspetiva de que esse debate mais amplo ainda possa ocorrer [na especialidade], mesmo constatando a sistemática recusa do Governo e do PS em avançar nesse sentido“, disse o líder parlamentar comunista, assinalando que a intenção é abrir a discussão na especialidade para mudar a proposta entregue no Parlamento.

Na sua intervenção, João Oliveira disse que houve a “anulação ou desvirtuamento”, assim como o “adiamento” de medidas que estavam legisladas no OE 2020 e Suplementar. Uma “opção errada, particularmente grave e incompreensível” por estarmos em crise, disse o líder parlamentar do PCP, criticando também a “prioridade à redução acelerada do défice”. Assim, a proposta do Governo para o OE 2021 está “muito longe de ser a resposta que o país precisa”.

Contudo, os comunistas conseguiram algumas garantias do Governo: o aumento extraordinário de 10 euros (e não entre 6 a 10 euros) para todos os pensionistas até 658 euros acontecerá a partir de janeiro e não apenas a partir de agosto, como está inscrito na proposta do Governo. Haverá ainda o alargamento do número de beneficiários no novo apoio extraordinário aos trabalhadores e a atribuição do suplemento insalubridade, penosidade e risco para os profissionais das autarquias locais.

Com estas críticas, o PCP deixa claro que a abstenção agora na primeira votação não significa que o partido vote da mesma forma na votação final global do Orçamento do Estado para 2021, após todo o processo de especialidade. João Oliveira diz que só aí é que será tomada uma “decisão final” relativamente ao OE, confrontando a versão final do orçamento com a resposta que o PCP diz ser necessária. Ou seja, não basta a “inserção de uma meia dúzia de melhorias face à proposta inicial”, avisou.

O líder parlamentar do PCP deu ênfase a medidas que não estão dentro da discussão do OE 2021 como a renacionalização dos CTT, cujo contrato de concessão está prestes a terminar, e a mudança das leis laborais, nomeadamente a eliminação da caducidade da contração coletiva — o Governo apenas admite uma moratória à caducidade. Os comunistas também insistem na recuperação da ANA e do Novo Banco para a esfera pública. “Não nos deixamos condicionar por chantagens e ameaças de crise política”, garante.

O Bloco de Esquerda irá decidir o sentido de voto na primeira votação do OE no domingo. O PAN não anunciou uma data concreta, mas deverá anunciar nos próximos dias. O PEV deverá anunciar na segunda-feira.

(Notícia atualizada às 15h07 com mais informação)