Ano: 2020

Mediação

Mediadora DS Seguros faturou mais 62% no 3º trimestre

  • ECO Seguros
  • 22 Outubro 2020

Foram 10 agências inauguradas e mais 1250 apólices do ramo Vida relativamente ao mesmo período do ano passado, a empresa subiu a faturação no terceiro trimestre para mais de meio milhão de euros.

A DS Seguros, a mediadora de seguros do Grupo Decisões e Soluções, registou no 3º trimestre deste ano um aumento de 62% na faturação dos seus Agentes, em comparação com o período homólogo, ultrapassando os 500 mil euros, divulgou a empresa. A emissão de novas apólices de seguros de vida também registou um crescimento de 86%, mais 1.250, ainda comparando com o mesmo período do ano anterior.

A DS Seguros inaugurou, no mesmo período, 10 novas agências localizadas na Amadora Centro, Braga Fórum, Caniço (Ilha da Madeira), Castelo Branco, Évora, Figueira da Foz, Mortágua, Moura e Praia da Vitória (Ilha Terceira – Açores).

“No contexto atual de 2020, conseguir manter o crescimento é sinónimo de uma enorme capacidade de adaptação e resposta por parte da nossa rede de agentes”, afirma Luís Tavares, diretor coordenador nacional da DS Seguros acrescentando “continuamos a abrir agências, uma prova de que estamos numa área de negócio atrativa que, por um lado permite a criação de emprego e por outro, pelos serviços que presta, torna-se uma ajuda essencial à população principalmente em momentos de maior dificuldade financeira”.

A DS SEGUROS, lançada em 2016, tem com 90 agências no continente e ilhas, contando com mais de 350 colaboradores a nível nacional.

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Investimento

Como vão ser pagos os 43 mil milhões de euros do mega plano de investimentos

Para financiar 42,9 mil milhões de euros em investimentos na mobilidade e transportes, ambiente, energia e regadio, Governo conta com dinheiro públicos, fundos comunitários e iniciativa privada.

O Governo espera que o Programa Nacional de Investimentos (PNI) 2030 seja pago em grande medida por fundos comunitários. O mega plano de investimentos em infraestruturas para a próxima década vai contar ainda com dinheiro dos diversos Orçamentos do Estado assim como dos privados.

O montante que este Plano prevê investir na economia, ao longo destes anos, é de 42,9 mil milhões de euros, a distribuir pelas áreas da mobilidade e transportes, ambiente, energia e regadio. Mas dele apenas fazem parte os investimentos superiores a 75 milhões de euros. Destes, “12 mil milhões de euros — 28% — serão financiados através das verbas dos Orçamentos do Estado ao longo dos diferentes anos de execução deste plano, até 2030″, explicou o primeiro-ministro António Costa, na apresentação do PNI esta quinta-feira.

Mas nem todo este dinheiro terá impacto direto nas contas públicas. É que aos 12 mil milhões de euros é preciso subtrair “cerca de 1.500 milhões de euros dos custos anuais com PPP”, de acordo com o chefe do Executivo.

Mas para conseguir não gastar tanto dinheiro público, o Governo conta com uma grande fatia vinda de fundos comunitários. “Uma segunda componente — 12 mil milhões de euros — resulta do quadro financeiro plurianual que se aplicará no ciclo 2021-2027, incluindo o FEADER [Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural] no âmbito da agricultura, mas tendo também em conta que o horizonte deste plano ainda inclui parte do quadro financeiro pluni-anual pós-2027″, diz Costa.

A este valor, acrescem mais 3.300 milhões de euros financiados diretamente pelo Programa de Recuperação e Resiliência, cuja primeira versão foi já apresentada em Bruxelas na semana passada e que “já incorpora partes importantes destes investimentos”.

“É fundamental prepararmos antecipadamente o dia de hoje, procurando assegurar uma consciencialização mais ampla das possíveis opções que tínhamos de fazer hoje para podermos aproveitar os fundos que vão ser disponibilizados”, referiu o primeiro-ministro sobre a bazuca europeia.

Finalmente, o Governo conta com “14.200 milhões — cerca de 33% — que resultarão de investimento privado, mediante concessões marítimas, rodoviárias, na área da energia ou na área do ambiente”. Se na área do regadio, não há contributo da iniciativa privada, na energia, o Governo prevê que 94% do investimento (equivalente a 12.336 milhões de euros) seja feito por operadores privados. No Ambiente são 16% e, nos Transportes e Mobilidade, 18%.

António Costa sublinhou ainda a importância das empresas neste mega plano. “Ninguém tem dúvidas que o desenvolvimento económico passa seguramente pelo aumento da produção de bens e serviços de alto valor acrescentado, transacionáveis, que nos permitam aumentar peso das exportações no PIB”, acrescentou sobre o setor da construção português, que diz querer privilegiar na execução do plano.

Fontes de financiamento do PNI 2030

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Finanças Públicas

UTAO contraria Governo e classifica apoios à TAP e à SATA como recorrentes

  • Lusa
  • 22 Outubro 2020

Ao contrário da proposta de Lei do Governo para o OE2021, a UTAO considera que os apoios dados às companhias aéreas TAP e SATA têm uma natureza recorrente e não temporária.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considerou que os apoios dados às companhias aéreas TAP e SATA têm uma natureza recorrente e não temporária, ao contrário da proposta de Lei do Governo para Orçamento do Estado para 2021.

Segundo a Apreciação preliminar da Proposta de Orçamento do Estado para 2021, realizada pela UTAO e conhecida esta quinta-feira, a que a Lusa teve acesso, a classificação como medidas recorrentes dos empréstimos e garantias prestados às duas companhias aéreas levam um impacto sobre o saldo orçamental em percentagem do PIB de – 0,5 p.p. [pontos percentuais] em 2020 e +0,3 p.p em 2021″.

O Governo, por seu lado, prevê um impacto de -1,2 p.p. em 2020 e -0,0 p.p. em 2021, de acordo com a terceira versão apresentada pelo Ministério das Finanças à UTAO.

Na base desta diferença está a discordância da UTAO quanto à “classificação das operações de empréstimo e garantia às empresas de transporte aéreo” como temporárias. “Só em situações muito excecionais previstas nas orientações da Comissão Europeia, medidas que aumentam a despesa podem ser consideradas como temporárias ou não-recorrentes“, segundo a UTAO.

Assim, “tendo em conta a situação económico-financeira das empresas em causa já no período anterior à emergência de pandemia covid-19, considera-se que estas operações de aumento de despesa não se enquadram nessas situações de exceção”.

“O empréstimo à TAP e a garantia concedida à SATA em 2020 não podem ser consideradas pontuais e agravam o saldo orçamental nesse ano em 1.333 milhões de euros. Para 2021, encontra-se prevista a concessão de uma garantia a um empréstimo a obter pela TAP nos mercados financeiros que agrava o saldo orçamental de 2021 em 500 milhões de euros“, pode ler-se no relatório da UTAO.

De resto, “pela variação do valor que assumem nos dois anos, estas operações contribuem para melhorar o saldo orçamental em 2021 face a 2020 em 833 milhões de euros, o correspondente a + 0,4 p.p. do PIB”.

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Novo Banco

É oficial. António Ramalho reconduzido para novo mandato no Novo Banco até 2024

  • Lusa e ECO
  • 22 Outubro 2020

Tal como o ECO tinha adiantado, António Ramalho continua como CEO do Novo Banco e Andres Baltar, do Barclays Bank, foi nomeado administrador com pelouro corporate, em substituição de Vítor Fernandes.

António Ramalho foi esta quinta-feira reconduzido para um novo mandato como presidente do Conselho de Administração Executivo do Novo Banco, que passa a integrar Andrés Baltar, em substituição de Vítor Fernandes, tal como o ECO tinha adiantado em primeira-mão.

Em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Novo Banco anuncia que o Conselho Geral e de Supervisão nomeou, como membros do Conselho de Administração Executivo para o quadriénio 2021-2024, e sujeito à autorização das entidades reguladoras competentes: António Ramalho – como CEO -, Luis Ribeiro – Chief Commercial Officer (Retail), Luísa Soares da Silva – Chief Legal and Compliance Officer, Mark Bourke – Chief Financial Officer, Rui Fontes – Chief Risk Officer e Andrés Baltar Garcia – Chief Commercial Officer (Corporate).

O Novo Banco informa ainda que “os membros do Conselho de Administração Executivo, Jorge Freire Cardoso, José Eduardo Bettencourt e Vítor Fernandes, apresentaram a sua renúncia ao respetivo cargo, com efeitos a 30 de novembro de 2020, e que, em substituição de Vítor Fernandes, foi nomeado pelo Conselho Geral e de Supervisão, como membro do Conselho de Administração Executivo durante o mandato em curso, Andrés Baltar Garcia”.

Esta nomeação fica sujeita à autorização das entidades reguladoras competentes, refere o comunicado ao mercado.

Segundo comunicado do banco, Andrés Baltar tem mais de 20 anos de experiência em banca de empresas, tendo liderado esta área do Barclays Bank na Europa, que incluía a responsabilidade por Portugal e Espanha. “Os mais de seis anos de trabalho direto em Portugal permitiram-lhe adquirir um profundo conhecimento do setor empresarial português e do segmento de PME“, refere a nota.

Byron Haynes, chairman do Novo Banco, citado no comunicado, considera que Andrés Baltar “é um importante contributo à equipa do Conselho Executivo”, que “ajudará a crescer e a desenvolver o segmento de empresas e PME”.

O atual mandato dos membros do Conselho de Administração Executivo, Vítor Fernandes, José Eduardo Bettencourt e Jorge Freire Cardoso termina em 31 de dezembro de 2020. Mas, refere, “foram aceites as suas renúncias, com efeitos a partir de 30 de novembro de 2020, permitindo que a equipe recém-nomeada esteja alinhada e envolvida no plano estratégico 2021-2024, antes de 2021, reforçando o processo de transição”.

O Conselho de Administração Executivo do Novo Banco passa a ter seis elementos, em vez dos anteriores oito. A assembleia-geral do Novo Banco aprovou, também hoje, o Conselho Geral e de Supervisão (CGS) para o quadriénio 2021-2024, composto por dez membros liderados por Byron Haynes, como ‘chairman’, e Karl-Gerhard Eick, como vice-chairman, incluindo o novo membro William Henry Newton, ex-sócio da Deloitte Grupo FIG, com 33 anos de experiência em risco de crédito, recuperação de empresas e gestão de carteiras.

Foi também deliberada a nomeação de Miguel Roballo – partner da Priscus Iberia e ex-membro da comissão executiva do Banco Popular Portugal – para integrar a comissão de acompanhamento, enquanto Fernando Ferreira Pinto presidirá à Mesa da Assembleia Geral.

(Notícia atualizada pela última vez às 19h24)

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Riscos & Produtos

Supervisor está a avaliar seguros de saúde e lança inquérito a profissionais e ao público

  • ECO Seguros
  • 22 Outubro 2020

A ASF lançou um inquérito dirigido a profissionais de seguros, profissionais de saúde e ao público para adotar medidas regulatórias que equilibrem o mercado.

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) iniciou um estudo sobre os
seguros voluntários de saúde, também conhecidos por seguros de doença, devido “ao seu relevante impacto social”, diz o Supervisor.

Segundo a ASF, “é expectável que cada vez mais pessoas estejam abrangidas por seguros de saúde, facto a que
não é alheia a pandemia de COVID-19 que o mundo está a enfrentar atualmente, pelo que a
ASF tem como objetivo que o consumidor de seguros disponha de mais e melhor informação
para que possa optar pelos produtos que mais se adequem às suas necessidades”.

Uma das vertentes do estudo consiste no lançamento de vários inquéritos, direcionados aos
profissionais do setor segurador, aos profissionais de saúde e aos consumidores, para recolher informação relativa à avaliação deste tipo de seguro por cada um daqueles grupos, bem como conhecer as preocupações que suscita.

A informação recolhida visa no final, segundo a ASF, “apoiar um conjunto de medidas regulatórias que contribuam para um desenvolvimento equilibrado do mercado, salvaguardando um posicionamento mais informado dos consumidores e requisitos de transparência que são exigíveis num tipo de
seguro com esta relevância“.

Os inquéritos, que demoram entre 6 e 8 minutos a preencher, podem ser respondidos através dos links abaixo:

  • O inquérito destinado aos profissionais de seguros pode ser acedido aqui.
  • O inquérito destinado aos profissionais de saúde pode ser acedido aqui.
  • O inquérito destinado aos consumidores aqui.

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Energia

Investimentos na energia mais do que triplicam para 13 mil milhões

Destes 13 mil milhões de euros, apenas 724 milhões serão provenientes de investimento público e a maior fatia, 12.336 milhões de euros, investimento privado.

O Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030), revelado esta quinta-feira pelo Executivo, propõe um salto de gigante nas verbas a alocar ao setor energético. O Governo prevê investir mais 258% na energia, chegando aos 13.060 mil milhões de euros, quando na versão anterior do plano não ia além 4.930 milhões.

“Para a transição energética vai o maior valor, metade de todo o investimento afeto ao Ministério do Ambiente e Ação Climática, que ascende a 26 mil milhões de euros. O sistema eletroprodutor é aquele que tem as metas mais ambiciosas. Para sermos neutros em emissões carbónicas em 2050 temos que ter emissões zero na energia e transportes”, disse o ministro da tutela, Matos Fernandes, na apresentação do PNI 2030, sublinhando que na energia “o investimento público representa muito pouco, menos de 10%, e a larga maioria são investimentos das empresas”.

Dos 13 mil milhões de euros previstos para a energia, apenas 724 milhões serão provenientes de investimento público e a maior fatia, 12.336 milhões de euros, investimento privado.

A área do reforço da produção de energia, muito por via da Estratégia Nacional para o Hidrogénio, é a que acolhe a maior fatia destes investimentos, quase metade, a rondar os seis mil milhões.

Dentro desta gaveta cabe a promoção da produção e consumo de gases renováveis e combustíveis sintéticos renováveis — com um envelope de investimento de 4.150 milhões — e ainda o projeto Industrial de produção de hidrogénio verde em Sines, com 2850 milhões. O MAAC lembrou que a “descarbonização não é só sinónimo de eletrificação” e daí a aposta nos gases renováveis (para a indústria e o transporte pesado), onde “o investimento é quase todo privado”.

O Governo quer também apostar forte na promoção das energias de fontes renováveis oceânicas (como o eólico offshore, entre outras) e prevê investimentos de 1.150 milhões até 2030.

Em destaque está igualmente a renovação energética e descarbonização do parque de edifícios, que irá absorver investimentos de 1.500 milhões.

“Temos de nos eletrificar mais, é inevitável, temos de estender as redes de transporte de energia e tornar mais inteligentes as redes de baixa tensão. Temos de reforçar a produção de energia, aqui muito concentrado no solar e no eólico, na eficiência energética e no combate à pobreza energética. Temos de intervir num número muito significativo de edifícios, alguns públicos mas sobretudo privados, para que sejamos muitos mais eficientes. A energia mais barata é a que não se gasta, mas Portugal também já provou que produzir eletricidade a partir de fontes renováveis é a um melhor preço”, frisou Matos Fernandes na sua intervenção.

O PNI 2030 refere-se aos principais investimentos a realizar entre 2021 e 2030, em Portugal Continental, em quatro áreas: transportes e mobilidade, ambiente, energia e regadio, cada uma delas dividida em subsetores. No caso da energia estes subsetores são as redes de energia (5,2 mil milhões), eficiência energética (2,2 mil milhões) e reforço da produção de energia (5,9 mil milhões).

Os eixos estratégicos do PNI 2030 para o setor da energia passam pela “neutralidade carbónica, colocando o país numa trajetória de descarbonização e melhoria da eficiência do sistema energético; infraestruturas e equipamentos resilientes, reforçando, modernizando e otimizando os sistemas, desenvolvendo as interligações, assegurando a segurança no abastecimento e a flexibilidade no sistema; e sistemas inteligentes, promovendo soluções inovadoras e tecnologias de futuro aplicadas à energia”, refere o documento apresentado esta quinta-feira.

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Sociedades

Abreu Advogados é eleita a firma mais atrativa para trabalhar por alunos de direito

A Abreu Advogados ficou em primeiro lugar no ranking Universum 2020 das empresas favoritas dos estudantes de direito. No pódio ficou ainda o Banco de Portugal e a PLMJ.

A Abreu Advogados foi eleita, pelos estudantes universitários de direito, como a sociedade de advogados mais atrativa para trabalhar em Portugal, pelo segundo ano consecutivo. Segundo o mais recente estudo da Universum, a firma liderada por Duarte de Athayde conquistou o primeiro lugar num leque de cinco organizações, partilhando o pódio com o Banco de Portugal, em segundo lugar, e a PLMJ, em terceiro.

“Ficamos muito satisfeitos pelo reconhecimento mas também cientes da responsabilidade que assumimos todos os anos no momento em que preparamos o processo de recrutamento daqueles que poderão vir a ser, um dia, o futuro da nossa sociedade. Nos últimos anos, temos procurado reinventar os nossos programas de recrutamento e de integração, valorizando sobretudo as competências humanas e técnicas que acreditamos serem essenciais ao futuro da advocacia, em áreas como a tecnologia ou a sustentabilidade”, referiu Alexandra Courela, sócia e responsável pelo programa de recrutamento de estagiários da Abreu Advogados.

Segundo a advogada, no recrutamento a firma tem dinamizado um conjunto de atividades que permitem refletir a “identidade” da firma, ” quebrando barreiras, incentivando diálogos, desafiando convenções e colocando o futuro em prática”. “Este primeiro lugar em que os estudantes de Direito nos colocaram diz-nos que estamos no caminho certo”, acrescenta.

Este estudo foi realizado durante um período de cinco meses, entre novembro de 2019 e março de 2020, e contou com a participação de 699 estudantes de direito de universidades portuguesas.

Em Portugal o inquérito abrangeu as áreas de ciências, direito, economia, educação, engenharia, TI e saúde, onde foram inquiridos 11.232 alunos de 35 universidades diferentes. Presente em mais de 40 mercados, a Universum é uma consultora transnacional especializada em análise de dados de carreira e recrutamento.

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Finanças Públicas

Novas medidas do OE 2021 têm impacto no défice três vezes menor que o estimado pelo Governo, diz a UTAO

As medidas novas e permanentes que constam da proposta do OE 2021 do Governo terão um impacto orçamental de 499,3 milhões de euros e não de 1.947 milhões, de acordo com a UTAO.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) calculou as medidas novas e permanentes da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) e chegou à conclusão que estas terão um impacto orçamental de 499,3 milhões de euros e não de 1.947 milhões de euros, mais de três vezes abaixo da estimativa do Governo.

“Na avaliação da UTAO, o contributo direto das novas medidas permanentes para o saldo orçamental de 2021 ascende a -499,3 milhões de euros“, afirma a UTAO na apreciação preliminar à proposta do OE 2021 distribuída esta quinta-feira aos deputados da comissão de orçamento e finanças, a que o ECO teve acesso. No relatório do OE, o Ministério das Finanças calculou que o impacto negativo seria de 1.947 milhões de euros.

Os técnicos do Parlamento alertam que o Ministério liderado por João Leão inclui nas medidas de política orçamental do OE 2021 normas que já foram implementadas, não tendo sido dados mais esclarecimentos à UTAO sobre este assunto. “Uma medida nova no ano da previsão tem que ser uma medida que não foi aplicada no ano anterior, podendo estar ou não legislada e regulamentada à data de conclusão do exercício de previsão“, argumenta a Unidade, que fez os seus próprios cálculos (ver tabela).

Fora da contabilização da UTAO relativamente às medidas novas do OE 2021 ficam as medidas de apoio ao emprego e à retoma da atividade, nomeadamente o sucessor do lay-off simplificado, que têm um custo de 965 milhões. Os técnicos não consideram também as despesas do isolamento profilático, do subsídio de doença por Covid-19 e a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI). Por outro lado, consideram não só o impacto orçamental negativo como também o impacto positivo do aumento de funcionários públicos e do subsídio de risco para os profissionais de saúde, o que irá aumentar a receita fiscal e contributiva.

Feitas as contas, o impacto orçamental negativo no défice do que muda no OE 2021 é de apenas 499,3 milhões de euros e não de 1.947 milhões de euros, como calcula o Governo no relatório do OE.

Apesar da diferença de metodologia, a UTAO nota que, “ainda assim, o impacto de -499,3 milhões de euros, ou –0,24% do PIB, é o maior contributo negativo para a consolidação orçamental dos últimos seis anos“. O impacto de 1.947 milhões de euros equivale a 0,92% do PIB, três vezes mais.

UTAO e Finanças divergem também no impacto das medidas que transitam

Foi no final de agosto que o Ministério das Finanças divulgou o quadro de políticas invariantes onde dizia que, sem fazer nada, o OE 2021 tinha um impacto orçamental negativo de quase dois mil milhões de euros. Ora, na opinião da UTAO esse valor está impreciso e, na realidade, o OE 2021 contaria com um impacto orçamental positivo, se nada fosse feito. Os técnicos do Parlamento pediram esclarecimentos à equipa de João Leão, mas sem sucesso.

Vamos aos números revistos da UTAO, com mais um quadro de comparação entre os dados das Finanças e dos técnicos do Parlamento. Há uma série de impactos (sinalizados a azul) que não são considerados no quadro do Governo e que melhoram significativamente o impacto orçamental, levando a uma conclusão completamente diferente. Em 2021, o regresso do pagamento por conta, a recuperação de contribuições sociais que estiveram isentas em 2020, os menores gastos com a Covid-19 e a descida da despesa com subsídios mais do que compensam o impacto negativo da despesa já legislada.

Feitas as contas, o impacto que vem de trás é positivo (734,6 milhões de euros), significativamente longe do impacto negativo de quase dois mil milhões de euros estimado pelo Ministério das Finanças. “Com estas alterações, o impacto no saldo orçamental das medidas permanentes antigas deixa de corresponder a um agravamento de 1.968 milhões de euros (0,93% do PIB) para se transformar numa melhoria de 735 milhões de euros (0,35% do PIB)“, concretizam os técnicos do Parlamento.

Mas isto quer dizer que o OE 2021 terá, afinal, um défice mais baixo do que o previsto pelo Governo? A UTAO diz que não consegue responder a essa questão, mas “quer acreditar” que não é esse o caso, ou seja, confia que as Finanças já têm estes números incluídos nas suas contas e que a diferença dos números apenas se trata de uma metodologia diferente.

“A UTAO quer acreditar que as divergências de impactos orçamentais face às contas do Ministério das Finanças encontradas nesta secção não têm efeito na conta das administrações públicas proposta à Assembleia da República para aprovação“, conclui a Unidade, referindo que não teve possibilidade de aceder a informação mais detalhada. Para a UTAO “seria demasiado grave que o referido modelo [modelo macroeconómico do OE] não contabilizasse devidamente todas as medidas e todos os seus efeitos orçamentais”.

Assim, a UTAO conclui que as Finanças “porventura” escolheram valorizar determinadas medidas “na comunicação”, uma “escolha política”, em detrimento de outras. O mesmo raciocínio poderá aplicar-se às medidas novas e permanentes.

(Notícia atualizada às 18h10 com mais informação)

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Capital Verde

Há 1.975 milhões para carregadores, ciclovias e transportes públicos “limpos”

Descarbonização e reforço da oferta de transportes será acompanhado de investimentos no domínio da mobilidade privada, incluindo no transporte partilhado, carros elétricos ou ciclovias.

Mais postos de carregamento de carros elétricos, ciclovias e transportes públicos mais verdes. A mobilidade sustentável vai receber um investimento de 1.975 milhões de euros nos próximos dez anos. No Programa Nacional de Investimentos (PNI) 2030, o Governo prevê um investimento público de 969 milhões, a que acrescem 1.006 milhões de euros de dinheiro privado.

“As áreas ferroviária e da mobilidade sustentável contêm os programas e projetos de investimento público de maior valor na construção de novas infraestruturas ferroviárias e de transporte urbano”, refere o documento apresentado esta quinta-feira pelo Executivo.

Como explicou o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, os transportes públicos são o foco deste domínio da mobilidade sustentável. Será feito um investimento de 590 milhões na descarbonização, incluindo-se a aquisição de dois mil novos autocarros “limpos”, ou seja a eletricidade ou hidrogénio. A este valor acresce uma aposta em autocarros mais pequenos para permitir maior flexibilidade nos transportes. A descarbonização da logística urbana receberá mais 450 milhões de euros.

A nível privado, a promoção da mobilidade flexível, partilhada e conectada a nível nacional vai receber um investimento de 75 milhões de euros, enquanto a promoção da Mobilidade Elétrica prevê mais 360 milhões de euros e as soluções inovadoras e inteligentes de modalidade urbana outros 200 milhões.

O Executivo reconhece que a mobilidade elétrica tem-se desenvolvido de forma rápida, mas a oferta de postos de carregamento ainda é reduzida. Aos atuais 564 postos de carregamento existentes em 73 municípios, está previsto o aumento de 300 postos de carregamento ligados a MOBI.e.

Em simultâneo, haverá ainda o reforço das ciclovias com mais mil quilómetros de vias cicláveis previstas para a próxima década. A promoção da rede nacional de interconexão ciclável vai receber 300 milhões de euros.

Além dos investimentos públicos e privados incluídos no domínio da mobilidade sustentável, o programa de investimentos até 2030 inclui muitas outras medidas. No total, Portugal vai investir 42,9 mil milhões de euros em infraestruturas nas áreas dos transportes e mobilidade, ambiente, energia e regadio.

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Transportes

Mais comboios, mais metros e alta velocidade. Estes são os projetos para a ferrovia

Até 2030 o Estado vai investir mais de dez mil milhões de euros em 16 projetos ferroviários de norte a sul do país. Vêm aí mais linhas, deslocações mais rápidas e transportes mais modernos.

Nos próximos dez anos estão previstos mais de 48 mil milhões de euros em investimentos, dos quais 25% serão canalizados para a ferrovia. O Plano Nacional de Investimentos (PNI) tornado público esta quinta-feira contempla 16 projetos ferroviários, que passam pela criação de novas linhas de metro e comboio, modernização de muitas das já existentes e ainda pela compra de mais material circulante.

Dos 21.660 milhões de euros que serão investidos até 2030, 10.510 milhões vão ser aplicados na ferrovia. Neste ponto, foram identificados 16 programas e projetos, cujos objetivos são “melhorar as condições de segurança e de circulação, reduzir os custos operacionais, cumprir o quadro legal em vigor relativamente à exposição da população a níveis elevados de ruído e robustecer a rede ferroviária face às incertezas geradas pelas alterações climáticas”, refere o PNI.

Estes são os 16 projetos para a ferrovia até 2030

  • Nova Linha Porto – Lisboa (4.500 milhões de euros): Aqui o objetivo é “materializar uma nova linha no Eixo Porto – Lisboa que permitirá segregar os tráfegos rápidos e lentos, reduzindo os tempos de viagem e aumentando a capacidade para passageiros e mercadorias”. Ou seja, uma viagem entre as duas principais cidades do país demorará apenas 1h15, menos do que as cerca de 3h atuais;
  • Programa de aumento de capacidade na rede ferroviária das áreas metropolitanas (290 milhões de euros): Este programa prevê várias intervenções, tais como o prolongamento da via quádrupla entre Roma-Areeiro e Braço de Prata, a instalação de via quádrupla ou via tripa (onde não for viável a instalação de via quádrupla) entre Alverca e Castanheira do Ribatejo, e outra via dupla adicional entre as estações de Contumil e Ermesinde, bem como a modernização das principais estações e interfaces rodoferroviário;
  • Programa de segurança ferroviária, renovação e reabilitação, redução de ruído e adaptação às alterações climáticas (450 milhões de euros): Aqui inclui-se, entre outros, a supressão de 155 passagens de nível e automatização de 79, a melhoria de atravessamentos em estações, a instalação de sistemas de rádio comunicações em veículos ferroviários;
  • Programa de sinalização e implementação do ERTMS/ETCS + GSM-R (270 milhões de euros): Neste ponto pretende-se garantir a atualização e/ou substituição dos encravamentos de sinalização elétrica e eletrónica, sobretudo nas nas linhas do Minho, Douro, Norte, Oeste, Leste, Sintra, cintura Sul e Alentejo, ramal de Alfarelos e nos centros de comando e operações (CCO) do Porto e de Lisboa;
  • Programa de Eletrificação e Reforço da Rede Ferroviária Nacional (740 milhões de euros): O objetivo aqui passa pela modernização e eletrificação da rede ferroviária, mas também serão feitos os “estudos necessários à expansão e reforço da rede onde tal se revele pertinente, em particular, com a reativação do troço Beja – Ourique e a construção de uma nova linha ferroviária no Vale do Sousa”;
  • Programa de telemática, estações e segurança da operação (165 milhões de euros): Este programa prevê, por exemplo, a renovação de estações e interfaces de passageiros com vista a melhorar a acessibilidade para deficientes, a intermodalidade e a sinalética;
  • Programa de melhoria de terminais multimodais (200 milhões de euros): Aqui pretende-se eliminar as restrições operacionais e funcionais existentes em ramais, terminais e estações ferroviárias de mercadorias e construir a plataforma rodoferroviária da região Norte;
  • Modernização das ligações ferroviárias a Beja e a Faro (230 milhões de euros): Neste ponto pretende-se “reduzir tempos de viagem na ligação Algarve – Lisboa e Beja – Lisboa e potenciar a acessibilidade respetivamente à região Algarvia e ao Baixo Alentejo, contribuindo para o desenvolvimento do turismo e da restante atividade económica”;
  • Modernização da Linha do Vouga (100 milhões de euros): Este projeto consiste na “reabilitação e modernização da linha entre Espinho e
    Aveiro”, que permitirá “aumentar significativamente a procura do transporte ferroviário nesta linha, que atravessa várias zonas densamente
    povoadas”;
  • Ligação da Linha de Cascais à Linha de Cintura (200 milhões de euros): O objetivo é criar um “desnivelamento em Alcântara e uma nova estação subterrânea de Alcântara Terra (e desativação da existente), com possibilidade de articulação com a futura estação do Metro de Lisboa”. Assim, será também “criado um novo acesso ao Porto de Lisboa com um feixe de receção subterrâneo”;
  • Nova Linha Porto – Valença – Vigo (1.ª Fase) (900 milhões de euros): Prevê-se a criação de uma “nova linha Porto – Vigo que permitirá segregar tráfegos rápidos e lentos, reduzir os tempos de viagem e aumentar a capacidade para passageiros e mercadorias”. Esta ligação será feita de “forma faseada, dando prioridade ao troço entre Braga e Valença”. Para isso, será criada uma “nova linha de via dupla de alta velocidade para passageiros (LAV) entre Porto Campanhã e Vigo viabilizará um tempo de percurso próximo de 1h00”.
  • Corredor Internacional Sul (2.ª Fase) (150 milhões de euros): Aqui pretende-se “potenciar a competitividade do setor ferroviário a nível internacional, no eixo Lisboa – Madrid, e a nível nacional, em todas as ligações de Lisboa para Sul”. Assim, a segunda fase prevê a “construção de uma nova ligação ferroviária em via única eletrificada entre Sines e Grândola Norte”, a “duplicação do troço Poceirão – Bombel” e a “retoma dos estudos de viabilidade de um novo atravessamento do Tejo em Lisboa”;
  • Corredor Internacional Norte (2.ª Fase) (600 milhões de euros): O desenvolvimento do Corredor Internacional Norte é “fundamental para melhorar o acesso das regiões Norte e Centro do país a Espanha e do resto do país à Europa além-Pirinéus”;
  • Novo Material Circulante – Comboios Urbanos (680 milhões de euros): Aqui o Estado vai adquirir 62+36 novas automotoras elétricas de serviço urbano, que “poderão operar serviços urbanos em qualquer ponto da rede, sendo uma parte destinada à substituição do material circulante da linha de Cascais e a restante ao reforço de oferta de comboios suburbanos em todas as linhas das áreas metropolitanas de Porto e Lisboa”;
  • Novo Material Circulante – Comboios de Longo Curso (685 milhões de euros): No que diz respeito às viagens de longo curso, serão adquiridas “12+14 novas automotoras” que “permitirão aumentar a oferta regular no eixo Braga – Faro, com horário cadenciado entre Porto – Lisboa e uma melhor capacidade de resposta a picos de procura”;
  • Novo Material Circulante – Comboios Regionais (385 milhões de euros): Serão também adquiridas “55 novas automotoras de serviço interurbano para substituir as atuais unidades com mais de 50 anos que efetuam a maioria dos serviços regionais no país”. Isto “permitirá uma melhoria significativa da qualidade do serviço, potenciando o crescimento da procura destes serviços”.

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Fundos europeus

Governo duplica programa de investimentos até 2030 para 43 mil milhões

Mobilidade e transportes são a principal área de investimento público e privado na próxima década. Energia, ambiente e regadio também estão nos planos.

Portugal vai investir 42,9 mil milhões de euros em infraestruturas na próxima década. O plano, que foi apresentado esta quinta-feira pelo primeiro-ministro António Costa, incide sobre a mobilidade e transportes, bem como sobre o ambiente, a energia e o regadio. Em comparação com o programa preliminar avançado no início do ano passado, o montante duplica.

“O Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030) tem como objetivo ser o instrumento de planeamento do próximo ciclo de investimentos estratégicos e estruturantes de âmbito nacional, para fazer face às necessidades e desafios da próxima década e décadas vindouras”, pode ler-se no documento.

“O PNI 2030 inclui, portanto, os principais investimentos em infraestruturas e equipamentos a realizar entre 2021 e 2030, em Portugal Continental, em quatro áreas temáticas: transportes e mobilidade, ambiente, energia e regadio. Cada uma destas áreas temáticas ou setores está dividido em subsetores”, refere.

Transportes e mobilidade é a área que recebe mais financiamento. São 21.660 milhões de euros para 45 projetos, sendo que só em investimento público estão previstos 17.694 milhões de euros. Em comparação com janeiro de 2019, há um aumento de 70%. Apesar de ser o domínio que mais dinheiro vai receber, não foi a maior revisão.

Para o ambiente está previsto um investimento de 7.418 milhões (mais 70% que no ano passado) para 27 projetos. Já para a energia o montante reservado sobe 258%: são 13.060 milhões de euros orçamentados para 12 projetos. O regadio manteve os mesmos 750 milhões de euros.

Para financiar estes investimentos, o Governo antecipa uma série de fontes de financiamento, em função das respetivas entidades promotoras, destacando o “contributo relevante” de fundos comunitários. “Neste contributo, inclui-se agora o Instrumento de Recuperação e Resiliência (IRR), aprovado no âmbito da resposta à crise económica provocada pela pandemia de Covid-19. Este instrumento traduz-se num reforço significativo de financiamento, ainda que com um horizonte temporal limitado para a sua execução, até 2026”, explica.

Energia é a área que mais aumenta investimento

Fonte: Plano Nacional de Investimentos 2030

 

Ferrovia recebe metade do financiamento para transportes

O âmbito do PNI 2030 é multissetorial, mas a mobilidade e os transportes são vistos como fatores-chave para a competitividade externa e coesão interna do país. “É de realçar, que as áreas ferroviária e da mobilidade sustentável contêm os programas e projetos de investimento público de maior valor na construção de novas infraestruturas ferroviárias e de transporte urbano, havendo também um investimento muito significativo em material circulante“, destaca o plano.

A ferrovia deverá receber 10.510 milhões de euros, ou seja, 48,5% do total previsto para a área da mobilidade, estando previstos 16 programas. É aqui que se inclui o comboio de alta velocidade entre Lisboa e Porto, mas também os corredores internacionais, a consolidação da rede ferroviária nas Áreas Metropolitanas do Porto e Lisboa, modernização e eletrificação da Rede Ferroviária Nacional e expansão da mesma, melhorar acesso ferroviário a portos e aeroportos, digitalização ou a renovação da frota de material circulante.

Apesar de as administrações públicas serem globalmente os promotores mais expressivos do investimento a realizar, o Governo estima que o setor privado venha a ter uma participação “relevante” na promoção de investimentos nesta área temática, sendo inclusivamente o principal responsável pela realização de investimentos nos subsetores marítimo, portuário e aeroportuário.

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Concorrência

AdC multa associação das agências de publicidade em 3,6 milhões por violar lei da concorrência

A Associação Portuguesa de Agências de Publicidade foi multada em 3,6 milhões de euros pela Autoridade da Concorrência por "impedir" as associadas de "concorrerem livremente" a concursos.

A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou uma coima de 3,6 milhões de euros à Associação Portuguesa de Agências de Publicidade (APAP). O regulador concluiu que esta organização impedia as associadas de “concorrerem livremente aos concursos de fornecimento de serviços de publicidade”, indicou em comunicado.

A investigação da entidade presidida por Margarida Matos Rosa identificou que a conduta da APAP “durou, pelo menos, três anos e meio”. A investigação “teve origem numa denúncia de uma agência de publicidade”.

“Na sequência de um ‘Compromisso’ adotado no seio da APAP, esta incitava as agências suas associadas a não participar nos concursos ou a desistirem dos mesmos, sempre que as empresas anunciantes não respeitassem as regras definidas no ‘Compromisso’ e convocassem mais do que quatro agências para a fase final do procedimento”, explica a AdC.

Este “compromisso” permitiu à associação “alinhar o comportamento das suas associadas” e a “monitorizar e interferir em concursos específicos lançados por anunciantes, apelando ao respetivo boicote pelas agências de publicidade, assim se substituindo à liberdade comercial destas”, acrescenta a mesma nota.

O regulador da Concorrência publica mesmo um conjunto de emails com origem na APAP e que identifica endereços de agências como a Fuel, Wunderman e Partners, onde se identificam “admoestações claras nesse sentido e com a consciência de que se tratava de uma infração à Lei da Concorrência”.

“As agências que integraram a direção da APAP são solidariamente responsáveis no pagamento da coima, pelo que a AdC adverte que, nos termos da Lei da Concorrência, as empresas não se podem escudar da responsabilidade por práticas restritivas da concorrência a coberto de decisões de associações de empresas”, refere.

A acusação da AdC data de julho de 2019 e visava também a Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN). Contudo, a investigação desenvolvida “não permitiu concluir que esta associação impusesse regras às suas associadas no que aos contratos de contratação de agências publicitárias dizia respeito”. O processo relativo à APAN foi, por isso, arquivado.

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