Ano: 2020

Pouco tempo depois de o presidente do PSD ter confirmado que o partido vai votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2021, o secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, veio reagir, referindo que apesar de não ter sido “uma surpresa” é “contraditório” que Rui Rio tenha “deixado cair o valor do interesse nacional”.

“Não sendo uma surpresa, não deixa de ser contraditório que o Dr. Rui Rio perante umas maiores crises que se abateu sobre o mundo, sobre a Europa e sobre o nosso pais num momento tão crítico da vida nacional, tenha deixado cair um valor que sempre defendeu: o valor do interesse nacional”, disse José Luís Carneiro, secretário-geral adjunto do PS, em declarações transmitidas pela RTP3.

Para o secretário-geral adjunto do PS, “está feita a prova de que este é um Orçamento de esquerda“, e que “tem uma resposta à crise do país com políticas de esquerda”. José Luís Carneiro mencionou ainda que as medidas apresentadas pelo Executivo socialista no OE 2021 “fortalecessem o investimento público para fazer face a esta pandemia”, bem como os rendimentos das famílias e “protegem as condições de vida” dos portugueses.

Os socialistas sublinham ainda que estar contra este Orçamento é “estar contra o reforço dos meios humanos e técnicos no Serviço Nacional de Saúde. É estar contra o reforço dos meios humanos no sistema educativo nacional. É estar contra o reforço do investimento nos transportes. É estar contra o reforço nas políticas de habitação e é também estar contra as politicas que visam combater e erradicar a pobreza”, elencou.

Aquando do anúncio do voto contra do PSD ao Orçamento do Estado, Rui Rio afirmou que “este Orçamento não é realista”, e que “tem uma série de condicionantes“, já que “Portugal tem um elevado nível de endividamento, público e externo”. Apesar de referir que concorda com várias medidas apresentadas no documento, o presidente dos social-democratas apontou várias fragilidades no documento, nomeadamente por considerar que este Orçamento deveria dar resposta sobretudo às empresas e ao SNS.

Com o voto contra do PSD, o Governo fica nas mãos da esquerda, já que o Partido Socialista tem apenas 108. Com a atual composição do Parlamento, o Orçamento do Estado para 2021 poderá ser viabilizado com a abstenção ou os votos favoráveis do Bloco de Esquerda que tem 19 deputados. O voto a favor do PCP também garantiria a viabilização do documento (10 deputados), ou uma abstenção mas, neste último cenário seria preciso também que o PAN e o PEV se abstivessem.

Nas jornadas parlamentares do PSD realizadas esta quarta-feira, Rui Rio confirmou que o partido vai votar contra a proposta do Orçamento do Estado para 2021. Um Orçamento que o próprio líder do PSD classificou como “marcado pela pandemia”.

Na Assembleia da República, Rui Rio afirmou que este Orçamento “tem várias condicionantes”, já que “Portugal tem um elevado nível de endividamento, público e externo”. Criticou o “pequeno esforço que o Governo fez para reduzir o endividamento” nos últimos quatro anos, e recordou a fábula da Cigarra e da Formiga para dizer que António Costa “distribui e não investiu”.

Lembrou que o défice público entre 2010 e 2015 baixou seis pontos percentuais em percentagem do PIB, enquanto a evolução de 2016 a 2019, durante a governação socialista, foi de “apenas” 3,5%. Fez as mesmas contas para o défice estrutural (baixou antes seis pontos e depois apenas um ponto) e para o saldo primário estrutural (que desceu oito pontos durante a governação de Pedro Passos Coelho e ficou estável entre 2016 a 2019).

Tweet from @ppdpsd

O líder do PSD afirmou que “este Orçamento não é realista”. Apontou a receita esperada com a TSU a receber pelo Estado que deverá crescer 600 milhões de euros face a 2020, numa altura em que o desemprego está a aumentar. Deu ainda como exemplos do tal “irrealismo”, a estimativa de receita de IRS que aumenta 250 milhões de euros, um valor “não tão exagerado, mas muito difícil de atingir”. Por fim, Rio criticou as previsões de receitas de IRC que para o Governo devem aumentar 1,1 mil milhões de euros no próximo ano.

As prioridades do Orçamento

Para líder do PSD, este Orçamento deveria dar resposta sobretudo às empresas e ao SNS. Em termos de prioridades para 2021, afirmou que a primeira deveria ser “mais emprego”. A segunda prioridade deveria ser “melhor emprego”, prioridades que dependem das empresas que investem.

Criticou o Governo que neste Orçamento “colocou o consumo à frente das prioridades”, e disse que “não há um apoio significativo às empresas” neste documento. Voltou a criticar a decisão do Governo de aumentar o Salário Mínimo Nacional (SMN) em 2021, devido às dificuldades por que passam as empresas. Mas fez uma ressalva: se a Concertação Social (sindicatos e patrões) decidir pelo aumento do SMN, “então dou um passo atrás”.

Também se mostrou contra a decisão do Governo em voltar a baixar o valor das propinas no Ensino Superior, dizendo que “não é assim que se faz o equilíbrio social justo”. Rio apontou o facto de as propinas anuais no setor público já corresponderem apenas a um mês de prestação no setor privado, o que na sua opinião pode pôr em causa o financiamento do próprio ensino superior. O líder social-democrata sublinhou que para os alunos carenciados, que não podem suportar o valor das propinas, deve haver bolsas e apoios para que não sejam impedidos de prosseguir os seus estudos por razões económicas.

PSD concorda com várias medidas, “mas não todas ao mesmo tempo”

O PSD, pela voz do seu líder, disse ainda que concorda com várias medidas deste Orçamento e exemplificou: “aumento das pensões, mais creches, menos IVA nos ginásios, passes sociais mais baratos, aumento do subsídio mínimo de desemprego, redução do IVA na eletricidade e aumento dos salários mais baixos na Função Pública”

“Estamos de acordo com todas estas medidas individualmente, mas não somos a favor de todas ao mesmo tempo”, porque assim o défice não baixa. E neste capítulo Rui Rio deixou mais um soundbite: “O PSD é mais responsável na oposição do que o PS no Governo”.

E como seria o Orçamento do PSD? Rui Rio anuncia que aliviaria “a carga fiscal das empresas, apostava na capitalização, baixava a carga fiscal da classe média, apoiava à exportação, e fazia uma distribuição socialmente mais justa da riqueza, não a torto e a direito”. “Não seria um grande alívio da carga fiscal, porque não é possível”, explicou.

Sobre sentido de voto do PSD no Orçamento para 2021, lembrou que o PSD viabilizou o Orçamento Suplementar e classificou a situação atual do país de “grave”. E afirmou que o partido até poderia viabilizar o documento “por causa da pandemia, por causa da presidência portuguesa da União Europeia [que arranca em janeiro], por causa das atuais limitações de poderes do Presidente da República [que não pode dissolver o Parlamento] e ainda por causa dos fundos europeus” que vão chegar à economia portuguesa.

No entanto, terminou a sua intervenção recordando o que o primeiro-ministro disse numa entrevista ao jornal Expresso: “Já expliquei com muita clareza: esse sonho não se vai realizar. No dia em que a subsistência deste Governo depender de um acordo com o PSD, nesse dia este Governo acabou.”

Como tal, “e como o voto do PSD não serve nem para evitar uma crise política”, Rui Rio diz que o partido votará contra o Orçamento para 2021.

Governo fica nas mãos da esquerda

Com o voto contra do PSD, o Governo, além dos votos do Partido Socialista (108), precisará dos votos dos seus parceiros à esquerda, nomeadamente do PCP e do Bloco de Esquerda.

Com a atual distribuição de votos no Parlamento, o Orçamento do Estado para 2021 poderá ser viabilizado com a abstenção ou os votos favoráveis do Bloco de Esquerda que tem 19 deputados.

O voto a favor do PCP também garantiria a viabilização do documento (10 deputados), ou uma abstenção mas, neste último cenário seria preciso também que o PAN e o PEV se abstivessem.

(Notícia atualizada às 18h47)