Centeno considera “totalmente ilegítima” dúvida da UTAO sobre suborçamentação de receitas

O ministro das Finanças considerou esta segunda-feira, no parlamento, “totalmente ilegítima” a dúvida colocada pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre suborçamentação das receitas na proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

“A UTAO coloca uma dúvida totalmente ilegítima. A despesa com pessoal na administração pública cresce 3,6% em termos nominais e as contribuições sociais crescem 5,7%, crescem mais do que os salários na administração pública, ou seja, a repercussão na receita de contribuições sociais daquilo que é a evolução das remunerações da administração pública está obviamente feita na projeção macroeconómica do cenário que apresentámos”, disse Mário Centeno.

Segundo o governante, que falava no debate na Comissão de Orçamento e Finanças sobre a proposta orçamental para este ano, a mesma coisa se passa nas projeções de receitas do IRS, pelo que também é “totalmente ilegítimo dizer que não estão refletidas as remunerações nessa conta”.

“Basta perceber que os agregados crescem mais do que é o crescimento das despesas com pessoal na administração pública”, vincou Centeno.

A análise da UTAO (gabinete técnico de apoio aos deputados) à proposta orçamental para 2020 considera que o Governo não contabilizou na proposta de Orçamento do Estado para 2020 a totalidade dos aumentos de receita resultantes de aumentos na função pública.

Segundo o relatório da UTAO, há que se acrescentar “255 milhões de euros à receita total e ao saldo orçamental previsto para 2020”.

“Quer isto dizer que o saldo orçamental previsto para 2020 na Tabela 6, 533 milhões de euros, poderá estar subavaliado no montante de 255 milhões de euros […]. Aquele valor acrescenta cerca de uma décima de PIB [Produto Interno Bruto] à meta de excedente orçamental assumida pelo Governo, mas tem uma materialidade muito reduzida quando comparado com a receita total projetada pelo MF: não chega a 0,3% dos 95.315 milhões de euros de receita total constante na referida Tabela 6”, lê-se no documento.

Já do lado da despesa, a UTAO fala em riscos de suborçamentação das despesas com pessoal.

“No respeitante às despesas com pessoal, o valor orçamentado traduz um ritmo de crescimento inferior ao esperado no ano de 2019, pese embora se encontrem previstas para o ano de 2020 medidas novas e antigas de política remuneratória que requerem mais despesa nesta rubrica. O valor estimado para estas medidas é superior ao acréscimo orçamentado, pelo que existem indícios de suborçamentação. O exercício de estimação da execução em 2019 que integra a POE reviu em alta a dotação inicialmente orçamentada, reconhecendo suborçamentação no planeamento desse ano”, refere a o relatório da unidade técnica de apoio ao parlamento.

A proposta de OE2020, que prevê o primeiro excedente da democracia (0,2% do Produto Interno Bruto), foi entregue pelo Governo na Assembleia da República em 16 de dezembro.