Tancos: Juiz insiste na presença de António Costa em tribunal

O Conselho de Estado pediu para António Costa depor por escrito no caso Tancos. Contudo, o juiz Carlos Alexandre insiste na presença do primeiro-ministro em tribunal. Relativamente à decisão de manter o socialista como testemunha no processo, Carlos Alexandre remeteu essa responsabilidade para o ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes.

Num despacho do magistrado judicial enviado esta terça-feira aos advogados e ao Ministério Público, citado pela Sábado, o juiz recorda que, embora tenha sido o Conselho de Estado a pedir para António Costa prestar depoimento por escrito, foi o próprio primeiro-ministro quem fez esse pedido ao Conselho de Estado. “Tal pedido parece ter desconsiderado a posição assumida pelo tribunal quanto à necessidade de o depoimento ser presencial”, escreveu Carlos Alexandre no despacho.

Nesse sentido, referindo que foi Azeredo Lopes quem chamou António Costa para o processo como testemunha, o juiz refere que o ex-ministro da Defesa nada disse sobre o tipo de depoimento que seria prestado.

Para Carlos Alexandre, o primeiro-ministro poderá responder por escrito numa primeira fase do processo, contudo, é importante que esteja presente em tribunal para formular “questões, subhipóteses, explicações, intróitos”.

Assim, de acordo com o despacho citado pela RTP, o juiz escreveu que “todas as tomadas de declarações a realizar nesta fase de instrução, terão lugar nas instalações deste TCIC [Tribunal Central de Instrução Criminal], não se admitindo, por ora, a realização de diligências por carta precatória, carta rogatória ou videoconferência e, bem assim, depoimentos por escrito“.

A fase de instrução do processo de Tancos começou esta quarta-feira de manhã no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, com o interrogatório de Válter Abreu e Jaime Oliveira, que segundo a acusação estiveram envolvidos nos furtos das armas. O ex-ministro Azeredo Lopes, que é um dos 23 arguidos, vai ser ouvido a 3 de fevereiro, seguindo-se o diretor da Polícia Judiciária, a 19 de fevereiro.

Em causa estão crimes de terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.