OE2020: PCP apresenta já segunda-feira propostas de alteração na especialidade

O PCP vai apresentar já na segunda-feira, na especialidade, um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), um documento que o partido não considera ser o melhor ou sequer de continuidade.

No arranque do segundo e último dia de debate do OE2020 na generalidade, que termina hoje com a votação da proposta do Governo, o deputado Duarte Alves, do púlpito, fez uma intervenção em nome do PCP, considerando que “não é possível dizer que esta é a melhor proposta de orçamento ou sequer de continuidade”.

Na sequência de uma pergunta do deputado do PS Porfírio Silva, o comunista salientou que “na especialidade, o PCP intervirá como sempre interveio ao longo destes últimos anos”, ou seja, “com a sua independência” vai apresentar “propostas no sentido da melhoria e da resposta aos problemas dos portugueses”.

“E é nesse sentido que o PCP irá intervir na especialidade, apresentando já na segunda-feira um conjunto de propostas muito relevantes para o futuro do país”, revelou.

Na perspetiva de Duarte Alves, não se pode falar de continuidade “quando não se avança naquilo que é necessário, sobretudo num momento em que há recursos para isso”.

“A proposta de orçamento que hoje analisamos, documento da exclusiva responsabilidade do Governo PS, apesar de consolidar no essencial muito do que foi possível alcançar nos últimos anos por força da luta dos trabalhadores e da ação do PCP, não avança na resposta necessária aos problemas nacionais e não apresenta uma continuidade no ritmo nem na expressão e alcance dos avanços registados nos orçamentos da anterior legislatura”, começou por criticar.

O deputado do PCP elencou um conjunto de avanços da última legislatura como os aumentos extraordinários de pensões, os escalões de IRS, os passes sociais a preços mais reduzidos, os manuais escolares gratuitos, a redução das propinas, a eliminação do Pagamento Especial por Conta, o descongelamento de carreiras e as 35 horas na administração pública, para questionar “o que há nesta proposta de continuidade de medidas com esta abrangência e impacto positivo na vida dos portugueses”.

“Não há medidas novas com este significado na proposta do Governo e por isso não é possível dizer que esta é a melhor proposta de Orçamento ou sequer que é de continuidade”, respondeu, em seguida.

Já em relação ao Serviço Nacional de Saúde, apesar da importância do fim da suborçamentação, Duarte Alves avisou que é preciso ainda garantir “a contratação de profissionais, a partir da identificação das necessidades serviço a serviço, hospital a hospital, e não de qualquer outro critério” e que o Governo concretize “o calendário concreto para o fim das taxas moderadoras e a sua máxima abrangência”.

“Como o PCP tem sublinhado, havia e há margem orçamental para dar resposta aos problemas económicos e sociais do País. A opção que o Governo faz, no entanto, é a de sacrificar essas medidas em nome da obsessão pela obtenção de um excedente orçamental e da submissão às imposições da União Europeia e dos interesses dos grandes grupos económicos”, condenou.

Segundo o deputado comunista, com a intervenção do PCP, “abriram-se possibilidades de avançar” em áreas como o aumento de pensões, gratuitidade das creches, concretização do fim das taxas moderadoras ou redução dos custos da energia,

“No processo de especialidade que se irá abrir, o PCP bater-se-á pela concretização de todas as possibilidades de avançar no sentido de defesa, reposição e conquista de direitos e de resposta aos problemas estruturais com que o País está confrontado”, prometeu.