Investimentos públicos com fundos europeus vão escapar às cativações de Centeno. Governo quer acelerar execução

O Governo decidiu acabar com as cativações nos projetos de investimento público que contam com apoios comunitários. Esta exclusão aplica-se à respetiva contrapartida nacional, ou seja, a fatia do valor global do projeto que tem de ser pago pelo Orçamento do Estado. Esta é apenas uma das medidas para acelerar a execução dos fundos europeus elencadas pelo ministro do Planeamento na nota que Nelson Souza enviou ao Parlamento para acompanhar a sua audição esta quarta-feira, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2020 na especialidade.

O atual quadro comunitário de apoio contava, no final de 2019, de acordo com os dados provisórios apresentado na mesma nota, uma taxa de execução de 45%, que compara com uma execução de 57% no ano homólogo do QREN. O Governo reconhece que é necessário acelerar a execução, embora sublinhe que o Portugal 2020 seja menos exigente do que o quadro anterior já que há mais um ano para executar a despesa — um total de três anos (2023).

Assim, elenca um conjunto de medidas como “antecipar pagamentos por conta dos fundos europeus até 2.600 milhões de euros com recurso a operações especificas do Tesouro” ou “excluir das cativações as dotações de projetos cofinanciados por fundos europeus, incluindo a respetiva contrapartida nacional”. Uma medida que já tinha sido adotada, por exemplo, em 2012.

Outra das sugestões avançadas por Nelson Souza é “criar no Ministério das Finanças e gerida com o Ministério do Planeamento, uma dotação centralizada de 100 milhões de euros para financiamento da contrapartida nacional dos projetos do Portugal 2020”. Uma medida que se reveste de particular relevância num ano em que está previsto que avance um número significativo de projetos do Ferrovia 2020.

Por outro lado, o objetivo é também aumentar os limites de 2019 para aquisições de serviços cofinanciados por fundos comunitários, mas também “simplificar a contratação de empréstimos pelos municípios no financiamento da linha do Banco Europeu de Investimento (BEI) para a contrapartida nacional no Portugal 2020″. Ou seja, as câmaras podem recorrer a empréstimos bancários, que não contam para os seus limites de endividamento, para financiar obras apoiadas por fundos europeus, empréstimos esses que resultam de uma linha contratada junto do BEI.

Nas contas do Executivo, em 2020, 21% do investimento público é feito com o apoio dos fundos comunitários, e o mesmo se passa com 30% dos investimentos estruturantes. Estes valores inscritos na proposta de Orçamento do Estado para 2020, comparam por exemplo, com o ano de 2013, o último do QREN e ainda na vigência da troika, no qual os fundos corresponderam a 34,13% do investimento público.