Governo vai fazer Livro Verde do Futuro do Trabalho

Miguel Cabrita adiantou, esta quarta-feira, que o Governo prevê fazer, este ano, um Livro Verde do Futuro do Trabalho “para que Portugal se possa alinhar com os países que estão a conseguir regular as novas formas de trabalho”. O secretário de Estado respondia às perguntas dos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2020.

“Previmos fazer um Livro Verde do Futuro do Trabalho, para que Portugal se possa alinhar com os países que estão a conseguir regular as novas formas de trabalho”, sublinhou o governante. Miguel Cabrita afirmou que tal análise é importante para “potenciar as oportunidades que se colocam ao país” no âmbito da transição digital, sem nunca descurar os direitos dos trabalhadores.

Ainda sobre o impacto da digitalização no emprego, o secretário de Estado Adjunto e do Trabalho frisou que o Executivo quer alargar a formação digital a todos os desempregados.

Um estudo recente encomendado pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP) indicava que, em Portugal, a robotização dos processos produtivos irá destruir 1,1 milhões de empregos na indústria e no comércio. Simultaneamente, poderão ser criados entre 600 mil e 1,1 milhões de novos postos de trabalho até 2030, em especial na saúde, assistência social, ciência, profissões técnicas e construção.

De notar que a revisão recente do Código do Trabalho mereceu múltiplas críticas por parte de juristas por não dar respostas diretas aos desafios trazidos pela robotização e pela digitalização, nomeadamente com o aparecimento de novas formas de trabalho.

A propósito, essa revisão da Lei Laboral teve por base um outro Livro Verde: o Livro Verde das Relações Laborais. As principais conclusões desse documento evidenciaram, entre outros pontos, que cerca de 7% dos trabalhadores independentes recebem rendimentos de uma única entidade empregadora, que o trabalho temporário está a ganhar relevância e que 30% dos contratos são precários.