Centeno fechou 2019 com défice de 599 milhões de euros

O Governo anunciou esta segunda-feira que fechou a execução orçamental de 2019 com um défice de 599 milhões de euros em contabilidade pública, revela o Ministério das Finanças em comunicado. O resultado foi melhor do que o previsto há pouco mais de um mês, mas o Governo continua a acreditar que terá um défice de 0,1% do PIB.

O ministério liderado por Mário Centeno avançou que o défice alcançado no ano passado refletiu “uma melhoria de 1.643 milhões de euros face a 2018, em resultado de um crescimento da receita de 4,3% e da despesa de 2,3%”. “A execução orçamental permite cumprir o objetivo orçamental para 2019”, garantem as Finanças.

Mas as melhorias não são só em relação ao que se passou um ano antes. Mesmo face à previsão mais recente, incluída no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que foi apresentado a 16 de dezembro, houve uma evolução positiva. Nessa altura, o Governo esperava um défice em contas públicas de 1.107 milhões de euros. O resultado hoje divulgado mostra que o défice saiu melhor em 508 milhões de euros.

Quando fez o Orçamento do Estado para 2019, o Governo apontava para um défice de 1.603 milhões de euros.

No mesmo comunicado, o Ministério avança que “a receita fiscal cresceu 3,8%, com destaque para o aumento do IVA em 7%. Esta evolução positiva ocorre apesar da redução das taxas de vários impostos, tais como o IRS (aumento do número de escalões e do mínimo de subsistência), o IVA (diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos). A forte dinâmica da receita é justificada pelo bom desempenho da economia”.

“O comportamento muito favorável do mercado de trabalho teve reflexo no crescimento de 8,6% da receita das contribuições para a Segurança Social”, acrescenta ainda o ministério.

Do lado dos gastos, o Ministério destaca que “a despesa primária cresceu 3%, influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 4,8%, com o investimento no SNS a crescer 17% atingindo o máximo desde pelo menos 2012“.

“A despesa com salários dos funcionários públicos aumentou 4,6% em resultado do descongelamento faseado das carreiras entre 2018 e 2020. A execução do mês de dezembro incorpora pela primeira vez o pagamento de 100% dos direitos de progressão de mais de meio milhão de funcionários, acumulados nos últimos 10 anos, e cujo efeito pleno se continuará a sentir ao longo de 2020. Para o aumento das despesas com pessoal destaca-se o crescimento muito significativo na despesa com salários dos profissionais da saúde (7%), em especial médicos e enfermeiros, e da educação (3,2%)”, diz o ministério liderado por Mário Centeno.

“A despesa com pensões da Segurança Social cresceu 5,5% refletindo o facto de a generalidade dos pensionistas ter tido aumentos reais nas pensões, incluindo o impacto de dois aumentos extraordinários. A evolução da despesa é também explicada pelo crescimento das prestações sociais (5,4%)“, dizem as Finanças.

O investimento na Administração Central cresceu 20,6%, refere o comunicado, tal como antecipou esta manhã o ministro das Finanças no Parlamento. Segundo as Finanças merece destaque o crescimento do investimento no setor dos transportes públicos, sobretudo na Infraestruturas de Portugal (57,9%) e na CP (25,4%), refletindo a prioridade ao transporte ferroviário. “O investimento público global da Administração Pública atinge o máximo da década”, garantem.

O Ministério das Finanças dá ainda conta da evolução dos pagamentos em atraso. “No conjunto da Administrações Públicas, os pagamentos em atraso reduziram-se em 262 milhões de euros face a 2018, explicado em grande medida pela diminuição de 226 milhões de euros no SNS para o valor de 259 milhões, um mínimo histórico”, tal como tinha avançado na sexta-feira o Ministério da Saúde.

(Notícia atualizada às 15h49 com mais informação)