PS passa de oito para dez anos período transitório das rendas antigas

O PS quer passar de oito para dez anos o período transitório das rendas antigas, anteriores a 1990 e com contratos atualizados pela nova lei das rendas. A medida está inscrita numa proposta de alteração ao Orçamento do Estado entregue esta segunda-feira, o último dia do prazo.

Segundo o Grupo Parlamentar do PS, em causa estão os contratos de arrendamento anteriores a 1990 e que já em 2017, na sequência de uma alteração concretizada pelo anterior Governo socialista, tinham visto estendido o respetivo período de transição, durante o qual os contratos não transitam para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

Nessa altura ficou determinado que para os inquilinos com mais de 65 anos ou com deficiência e que tivessem um rendimento anual bruto corrigido (RABC) inferior a cinco remunerações mínimas nacionais anuais (RMNA), o período transitório passasse de cinco para dez anos. Os mais jovens com rendimentos idênticos também viram prorrogado o período transitório, de cinco para oito anos.

Para os mais jovens, que viram os contratos logo atualizados quando a lei das rendas entrou em vigor, em novembro de 2012, o período terminaria neste ano, sendo a medida destinada a estes. Já para os inquilinos idosos ou deficientes o período só chega ao fim em 2022.

No fim do período transitório, o contrato antigo passa para o NRAU, mas mantém-se por mais cinco anos, se nenhuma das partes se opor. Durante este tempo, continua a estar em vigor um travão ao valor da renda, que não poderá ir além de um quinze avos do valor patrimonial tributário do imóvel.

Esta medida tem, assim, em conta “o impacto que a atualização das rendas nos termos do NRAU pressuporia para um conjunto alargado de famílias, sobretudo tendo em consideração o mercado habitacional atual”, aponta o PS na proposta de alteração ao OE.

Habitação é “uma das três áreas prioritárias”

O partido destacou várias medidas para a habitação, que é “uma das três áreas prioritárias” de intervenção, adiantou a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, em conferência de imprensa. Uma delas é o reforço da verba para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) em sete milhões de euros.

Para além disso, o partido propõe também um reforço ao programa de arrendamento jovem “Porta-65”, bem como no apoio para o alojamento de estudantes universitários deslocados.

(Notícia atualizada às 19h45)