Metade das PPP das autarquias teve alterações contratuais

Quase metade dos 105 contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) celebrados pelas autarquias já sofreram alterações e 21 foram alvo de reposições do equilíbrio financeiro, avança o Público (acesso condicionado) esta segunda-feira, citando um levantamento da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) relativo a 2018.

Os dados da DGAL permitem concluir que a maior parte das alterações foi feita a partir de 2008 e 89 contratos foram objeto de mais do que uma modificação. A alteração mais comum, segundo o levantamento, “é a prorrogação do prazo da duração do contrato”. Mas houve alterações que passaram pela “reformulação” das entidades responsáveis ou ainda a redefinição dos investimentos e a adaptação dos tarifários.

O relatório da DGAL, que analisa 58 municípios que têm PPP, não faz qualquer avaliação do impacto orçamental que estas alterações contratuais terão tido, o que, na opinião da especialista em PPP, Mariana Abrantes de Sousa, ouvida pelo Público, seria um dos pontos mais relevantes. “As renegociações são muito mais perigosas do que os contratos originais, pois têm uma fração da transparência. Significa um ajuste direto entre duas partes”, explicou a consultora financeira, que defende como boa prática que os termos fossem discutidos e divulgados publicamente antes de serem firmados.

“A maior parte dos contratos é a 20 anos e os presidentes de câmara estão lá no máximo 12. Nunca vão ter a possibilidade de aprender fazendo. A curva de aprendizagem tem de ser criada, mantida e divulgada a partir de um centro de excelência”, defende ainda Mariana Abrantes de Sousa.