Regulador tenta notificar Tomás Correia há três meses

O Banco de Portugal levou quase três meses para notificar Tomás Correia, ex-presidente da Caixa Económica Montepio, a propósito de uma nova acusação num processo de contraordenação por irregularidades a nível contabilístico no registo de operações financeiras, produtos derivados e por falhas no controlo interno. Perante a impossibilidade de o notificar por correio, a decisão do regulador foi publicá-la em edital, avança o Correio da Manhã (acesso pago).

A decisão foi tomada em dezembro de 2019, mas só nesta segunda-feira o supervisor da banca publicou a notificação de acusação num anúncio na imprensa. O processo, contudo, tinha sido iniciado em março de 2017.

Em causa estão seis infrações de que o ex-presidente do Montepio é acusado, sendo-lhe imputadas coimas que variam entre mil euros e cinco milhões de euros.

Segundo o edital, Tomás Correia é acusado de incumprir o “dever de consistência de políticas contabilísticas de resultados por operações financeiras” e do “incumprimento do dever de manter um sistema de controlo interno”. Mas também de não assegurar “a influência efetiva do sistema de gestão de riscos no processo de decisão do órgão de administração”, não travando ao nível da gestão operações de risco elevado, e de não implementar “um sistema de controlo interno adequado de acompanhamento dos riscos”.

Após a publicação deste edital, Tomás Correia dispõe de 30 dias para contestar a acusação.

(Notícia corrigida às 10h38 na data de decisão do Banco de Portugal)