Fisco promove concurso privado. Paga 15.000 euros para promover

A Autoridade Tributária (AT) promoveu junto de vários cidadãos um concurso privado, do qual faziam parte mais de 20 empresas. Para fazer parte deste projeto, o Fisco pagou 15.000 euros, por ajuste direto, à empresa que gere o projeto. O caso foi “descoberto” na sequência de duas denúncias junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), avança a TSF.

Em causa está o concurso “Mudar é Ganhar”, organizado pelo Movimento pela Utilização Digital Ativa (MUDA), um projeto da responsabilidade da empresa A2D Consulting (especializada em consultadoria para a transformação digital). O projeto foi promovido em parceria com várias empresas, universidades, associações e até com o Estado Português, como se lê no site da A2D.

Na prática, o Fisco enviava aos contribuintes mensagens de texto com um código, encaminhando-os para o concurso em questão. Concurso esse que contava já com 500.000 participantes, denunciou um cidadão. E, para fazer essa “promoção”, a AT pagou à A2D a quantia de 15.000 euros, tendo o contrato sido assinado em setembro por ajuste direto, justificando-se falta de recursos próprios do Estado.

Este processo originou duas queixas na CNPD, mas também “diversas” denúncias feitas junto do Grupo Parlamento do Bloco de Esquerda. À TSF, o Ministério das Finanças, que tutela a AT, justifica que o Fisco “associou-se ao MUDA para promover a participação dos portugueses no espaço digital e ajudar a tirar partido dos benefícios dos serviços digitais”, e tem até uma página de esclarecimento. Em pouco mais de três meses serão dados mais de cinco mil prémios de pequeno ou médio valor, sendo o prémio final um carro que custa mais de 30 mil euros.