PSD não desiste e força hoje nova votação do IVA da luz

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças rejeitaram, esta quarta-feira, as contrapartidas da proposta do PSD para reduzir o IVA da luz para consumo doméstico, o que levou a bancada de Rui Rio a retirar a proposta de cima da mesa. Mas ainda não é o fim deste capítulo, já que os textos do PSD, do PCP e do Bloco vão ser votados novamente em plenário, esta quinta-feira, para jogar com o facto de haver mais três deputados do que na comissão e Orçamento e Finanças. Três deputados que podem servir os propósitos finais do PSD, descer o IVA para 6%.

No debate desta manhã, o líder do PSD anunciou que iria mudar a proposta para baixar o IVA da luz, adiando para 1 de outubro a entrada em vigor deste alívio fiscal. A proposta original dos social-democratas referia 1 de julho como data de entrada em vigor.

Em paralelo, o grupo parlamentar de Rui Rio avançou com novas compensações, depois de uma parte das contrapartidas colocadas em cima da mesa terem sido chumbadas, logo no primeiro dia de votações na especialidade. O PSD acabou, assim, por propor um corte de 8,5 milhões de euros nos gabinetes ministeriais, colocando esta despesa ao nível de 2019, e não ao nível de 2015 como constava da proposta anterior do PSD. A restante compensação seria feita através de um “ajustamento ao saldo orçamental”, sugeriu a bancada.

Estas mudanças serviam, essencialmente, para tentar colher o apoio das restantes bancadas, mas tal acabou por não acontecer. As contrapartidas exigidas por Rio foram chumbadas com os votos desfavoráveis do PAN e do PS, a abstenção do PCP e do CDS-PP e o voto favorável do PSD, Chega, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda. Também o ponto relativo à nova data foi chumbado, com os votos desfavoráveis do PSD, Chega, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda e com a abstenção do CDS-PP.

Perante estes chumbos, a bancada social-democrata retirou das votações a parte da proposta que visava a redução do IVA da eletricidade.

Face a esta decisão do PSD, o socialista João Paulo Correia quis saber se a medida que fora retirada poderia ser avocada ao plenário desta quinta-feira. À direita, o social-democrata Duarte Pacheco esclareceu, logo, que a medida retirada não poderá ser avocada, mas as contrapartidas poderão. “Uma coisa que foi retirada não pode ser votada naturalmente”, reconheceu o deputado, sublinhando que ainda tem “esperança que o bom senso impere até ao final”.

Isto porque esta quinta-feira, o PSD admite votar a favor das propostas do PCP e do Bloco, forçando-os a fazer o mesmo em relação às dos social-democratas. Aos 29 deputados da esquerda juntar-se-iam o Chega (1), o Iniciativa Liberal (1) e o PEV (2), o que totalizaria 112 a favor da descida, contra os 112 do PS e PAN. Mas para isso é necessário que o CDS se abstenha. Para desempatar a chave seria Joacine Katar Moreira.

Caso a descida avance seja através da aprovação do projeto do PCP (o primeiro a ser votado) ou do BE (o segundo), o PS seria obrigado a votar a favor da data de entrada em vigor da descida a 1 de outubro do PSD ou de 1 de julho do Bloco para tentar conter os danos orçamentais da medida. É neste cenário que o PSD está a jogar.

Ameaças de demissão

A possibilidade de uma coligação negativa fazer passar esta proposta do PSD à revelia do PS ainda chegou, contudo, a assombrar o Governo e a bancada socialista. Questionado sobre a matéria, o primeiro-ministro disse, esta tarde, esperar que o “bom senso prevaleça para não pôr em causa o OE”, reiterando que a proposta dos sociais-democratas era “financeiramente insustentável”.

O presidente do PS, Carlos César, foi mais longe. Ao Público, o socialista disse que, se o Parlamento aprovar a proposta do PSD, o Orçamento do Estado para 2020 ficará comprometido e, nesse caso, o Governo deve “ponderar seriamente o que fazer”, abrindo a porta à demissão do Executivo de António Costa.

Na maratona de votação desta quarta-feira, foi ainda aprovado o ponto que autoriza o Governo “a criar escalões de consumo de eletricidade baseados na estrutura de potência contratada existente no mercado elétrico”, com o voto favorável do PS e os votos desfavoráveis do PSD, PCP, BE, PAN e CDS. Por outro lado, a proposta do Bloco de Esquerda também para reduzir o IVA da luz ficou pelo caminho.

(Notícia atualizada às 08h21)