Luanda Leaks: BE questiona Bruxelas sobre “fragilidades da regulação europeia”

O eurodeputado do BE José Gusmão questionou, esta quinta-feira, a Comissão Europeia sobre as revelações dos esquemas financeiros da empresária angolana Isabel dos Santos, salientando “as fragilidades” das leis na União Europeia (UE) para combater o branqueamento de capitais.

“O Luanda Leaks demonstra as fragilidades da regulação europeia e revela a existência de condições muito favoráveis para a lavagem de dinheiro no espaço europeu, incluindo falhas dos mecanismos de transparência e regulação de operações financeiras fraudulentas e a conivência dos poderes públicos e políticos na obtenção das posições favoráveis às operações”, considera o eurodeputado bloquista José Gusmão na pergunta escrita enviada ao executivo comunitário e hoje divulgada pela bancada.

Para o eleito do BE, “este caso acarreta enormes prejuízos económicos para os Estados e contribuintes, mas também para a credibilidade das entidades envolvidas, desde instituições públicas, nacionais e europeias, até entidades privadas financeiras”.

Por essa razão, José Gusmão perguntou quais as medidas que a Comissão Europeia está a ponderar adotar “relativamente ao paraíso fiscal de Malta e outros envolvidos neste e noutros casos”, bem como se o executivo comunitário “vai promover a investigação e responsabilização legal das empresas privadas europeias utilizadas no ciclo de branqueamento de capitais”.

O eurodeputado do BE questionou também o que a Comissão “está a preparar, em sede de responsabilidade legal coletiva, individual e solidária” relativamente às “empresas nas áreas de consultoria jurídica e financeira e contabilidade” para combater o branqueamento de capitais.

Para este eurodeputado, “é fundamental saber se as posições que as instituições europeias têm tomado sobre offshore, lavagens de dinheiro e evasão fiscal, são para valer ou se as instituições europeias vão continuar a fechar os olhos”.

Hoje, foi também anunciado que o Parlamento Europeu vai debater, na quarta-feira, o caso dos Luanda Leaks no âmbito de um debate sobre branqueamento de capitais na UE.

Fontes europeias afirmaram à agência Lusa que, na reunião desta manhã da conferência de presidentes do Parlamento Europeu, foi aprovada a realização de um “ponto da situação da luta contra o branqueamento de capitais na UE a luz das revelações do Luanda Leaks”.

O debate realiza-se na quarta-feira ao final do dia e deverá durar cerca de hora e meia, decorrendo no âmbito da sessão plenária da assembleia europeia, na cidade francesa de Estrasburgo, precisaram as mesmas fontes.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou no dia 19 de janeiro mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de Luanda Leaks, que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais.

Isabel dos Santos foi constituída arguida pelo Ministério Público de Angola acusada de má gestão e desvio de fundos da companhia petrolífera estatal Sonangol, disse estar a ser vítima de um ataque político. A empresária já refutou o que descreveu como “alegações infundadas e falsas afirmações” e anunciou que vai avançar com ações em tribunal contra o consórcio de jornalistas que divulgou a investigação Luanda Leaks.