Dois ex-gestores da equipa de Tomás Correia arriscam multas de 12,5 milhões do Banco de Portugal

Em março de 2014, a Caixa Económica Montepio Geral (hoje Banco Montepio) decidiu investir 75 milhões de euros em produtos complexos da PT Internacional: investiu 50 milhões de euros no dia 13, através do Crédit Agricole; e outros 25 milhões no dia 26, através do Morgan Stanley. Fê-lo ultrapassando os limites previstos internamente para o investimento em produtos de risco (70 milhões de euros globalmente e 35 milhões em swaps de risco de incumprimento) e alegadamente sem ter comunicado corretamente as operações nos reportes regulares para o Banco de Portugal. Com isto, o banco terá subavaliado as necessidades de fundos próprios em seis milhões, meio ponto base (0,005 pontos).

Também em 2014, o banco gerou uma mais-valia indevida por alteração dos critérios contabilísticos numa carteira de dívida pública no valor superior a 1.000 milhões de euros. Isto é, não foi consistente na adoção das regras da contabilidade, o que terá permitido insuflar os resultados. Terá ganho um milhão com isto. Posteriormente, o efeito contabilístico foi corrigido.

São algumas das acusações que estão no processo de contraordenação que o Banco de Portugal publicitou na semana passada através de um anúncio no Público que serviu para notificar Tomás Correia. Mas o antigo presidente do Montepio, que já veio acusou o supervisor de perseguição, não é o único visado neste processo. Há outros dois ex-gestores que foram da sua equipa em 2014 e que também estão implicados.

São eles Jorge Barros Luís e João Neves, ex-responsáveis pelo risco e pela parte financeira e de contabilidade do banco, respetivamente, e que arriscam coimas que poderão ascender, no máximo, a 12,5 milhões de euros, de acordo com as informações recolhidas pelo ECO. Valor que soma às multas de 7,5 milhões que Tomás Correia pode incorrer por causa das seis infrações que surgem na notificação de acusação publicada no jornal.

Além do valor monetário das coimas, os três poderão ser condenados em alguma das sanções acessórias previstas no regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras, que inclui a inibição de funções em bancos por um período que pode ir até dez anos. O processo seguirá agora o seu curso, com a defesa dos acusados e a decisão final do Banco de Portugal se avança para a condenação ou não.

Duas das seis infrações valem para os três visados, incluindo a mais grave: “incumprimento do dever de informação sobre requisitos de fundos próprios do risco de posição em derivados de crédito, de forma exata, no relatório de disciplina de mercado”. A coima vai de 4.000 euros a cinco milhões.

A outra é esta: “incumprimento do dever de destaque e registo contabilístico separado dos contratos de swap de risco de incumprimento, enquanto derivados embutidos em instrumentos financeiros e incumprimento do dever de registo global do instrumento financeiro em ativos financeiros, ao justo valor, em resultados, bem como do dever de registo das variações negativas do justo valor em resultados”. Nesta infração, as coimas vão desde 1.000 euros a 500 mil euros. Em causa está o facto de os credit linked notes da PT Internacional terem sido registados apenas como títulos e não também como swaps nas contas.

No caso de Barros Luís, cujas acusações do Banco de Portugal dizem respeito às questões relacionadas com o investimento em swaps da PT Internacional, que pertencia à telecom liderada por Zeinal Bava, há mais duas infrações: “incumprimento do dever de manter um sistema de controlo interno adequado”; e “incumprimento do dever de implementar e assegurar um sistema de controlo interno adequado de acompanhamento de riscos”.

Ao ECO, Jorge Barros Luís disse: “Desenvolverei todas as medidas ao meu alcance para apurar responsabilidades por quebras do dever de segredo e por difamações. Não tive nada a ver com temas da direção financeira e muito menos com questões de natureza contabilística, onde nunca tive também qualquer responsabilidade ao contrário do que já vi noticiado“. E acrescentou: “Ajudarei o banco e o Banco de Portugal a apurar todos os factos. Desconheço a existência de quaisquer alegadas irregularidades no banco”.

Já João Neves é acusado de mais uma infração: “incumprimento do dever consistência de políticas contabilísticas na contabilização de resultados por operações financeiras, por causa do tema relacionado com dívida pública.

“Pese embora o que se tem escrito, não posso, nem devo, comentar quaisquer situações que se encontram protegidas por dever de segredo”, disse João Neves ao ECO. “Não obstante, os profissionais do setor dedicam particular atenção a esclarecer o supervisor sobre todas as matérias que este tenha por conveniente. Em respeito a este princípio e em benefício do amplo esclarecimento das matérias em apreço, o Banco de Portugal contará com todo o meu empenho“, referiu.